Rafael Barbosa – Repórter
“É direito do adolescente privado de liberdade ser tratado com respeito e dignidade, receber visitas ao menos semanalmente, sendo vedada a incomunicabilidade”. Os termos do artigo 124 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) vêm sendo descumpridos no Ceduc Pitimbu.
A promotora de Justiça Isabelita Garcia Gomes Neto Rosas instaurou um inquérito civil público para investigar casos de isolamento e sanções disciplinares que, segundo ela, ocorrem na unidade. Isabelita Garcia informou, através da edição desta quarta-feira (5) do Diário Oficial do Estado, que recebeu denúncias de três socioeducandos do Ceduc Pitimbu, sobre privações do convívio social dentro do Centro que teriam sofrido por cinco dias. O motivo seria o fato de eles terem batido nas grades dos núcleos de convivência.
De acordo com a promotora, “somente a Autoridade Judiciária pode suspender temporariamente a visita, inclusive de pais ou responsável, se existirem motivos sérios e fundados de sua prejudicialidade aos interesses do adolescente”. Isabelita Garcia oficiou a direção do Ceduc Pitimbu para que informe as sanções aplicadas aos socioeducandos, o procedimento utilizado para a apuração dos fatos que implicam nas penalidades, o embasamento normativo e o responsável pela aplicação dos “castigos”.
Falta de Advogados
Além do problema do isolamento dos adolescentes, a promotora Isabelita constatou que faltam defensores para para atender exclusivamente os socioeducandos, em cumprimento de medida de internação. Ela vai investigar o caso, tomando como base as instruções do ECA.
O Estatuto prevê que a equipe necessária para atender a um grupo de 40 adolescentes deve ser composta por um diretor, um coordenador técnico, dois assistentes sociais, dois psicólogos, um pedagogo, um advogado, socieoducadores e demais profissionais necessários para o desenvolvimento de saúde, escolarização, esporte, cultura, lazer, profissionalização e administração do Centro.
Alimentação
Isabelita Garcia afirma que visitou a cozinha e a despensa da unidade, e constatou que a alimentação armazenada não é suficiente para suprir as necessidades nutricionais dos adolescentes por mais de uma semana, além de ter identificado ausência de alguns gêneros alimentícios.
Há ainda reclamação de socioeducandos quanto à comida a eles destinada no Ceduc Pitimbu. A promotora Isabelita Garcia instaurou outro inquérito para apurar a qualidade e a quantidade do alimento fornecido.