O Hospital da Mulher “Parteira Maria Correia”, em Mossoró, poderá passar a ser gerido pelo Estado, num prazo de 30 dias. O Ministério Público Estadual impetrou ontem ação civil pública pedindo, em caráter liminar, a desqualificação do Instituto Nacional de Assistência à Saúde e à Educação (Inase) como organização social e anulação do contrato firmado com o Governo do Estado para administrar a unidade. A ação requer ainda que o Estado a reassuma a gestão, neste prazo, sob pena de suspensão dos repasses financeiros à entidade. 
O Inase foi contratado pelo Governo do Estado, ao custo de R$ 28,5 milhões para administrar o Hospital da Mulher, em 29 de outubro passado, após o fim do contrato com a Marca, investigada na Operação Assepsia.
O pedido é baseado nas ilegalidades demonstradas no processo de qualificação e contratação do Instituto. Manutenção de contratos celebrados pela Associação Marca, inclusive com a majoração em R$ 124,3 mil dos valores pagos pela antecessora são apontados, no inquérito civil, como uma suposta ligação entre as duas organizações. A ação pede ainda fixação de multa diária de R$ 5 mil.
Por se tratar de um novo modelo, “era de se esperar no processo que implica mudanças profundas na gestão, fosse cercado de cuidados, transparência e discussão com a sociedade, mas o que se vê é amadorismo”.
A petição assinada pelos promotores do Patrimônio Público, considera de “causar estranheza” o envio de documento e solicitação para participar do processo de qualificação como Organização Sozial de Saúde, antes mesmo da publicação do edital.
A qualificação do Inase como Organização Social é alvo de investigação no inquérito 059/2012, que deu origem a ação, principalmente porque não há clareza no processo.
Dois pedidos de qualificação com a proposta, foram encaminhados à Governadora do Estado pelo Inase, nos dia 27 de junho e, um mês depois, em 26 de junho de 2012. O edital, entretanto, foi publicado em 4 de agosto.
A contratação se deu graças a alteração da Lei Complementar Estadual nº 271/2004, que permitiu qualificar como organizações sociais as entidades sem fins lucrativos para atividades na área de saúde. Antes, limitava à atividades ligadas a turismo e hotelaria.
Seis empresas se credenciaram no edital de qualificação de Organizações Sociais para atuar na área da saúde. Destas, três foram habilitadas: a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar (Pró Saúde), de São Paulo; o Instituto Nacional de Assistência a Saúde e a Educação (Inase), do Rio de Janeiro; e o Instituto Nacional de Desenvolvimento Social e Humano (INDSH), de Minas Gerais. Mas, apenas o Inase foi qualificado.
Para participar do certame, o Instituto “efetuou alteração em seu estatuto social”, em 11 de junho passado, poucos dias antes da aprovação da lei estadual. Tal modificação no estatuto teve como objetivo garantir a adequação aos requisitos exigidos pela lei estadual 271/2004. “O Inase não é uma organização social, mas uma empresa de fato, cujos sócios se reúnem às vésperas e modificam o seu ato constitutivo com o fim de viabilizarem os interesses mercantis”, diz o texto.
Inase mantém contratos firmados pela Marca
Todos os contratos celebrados pela Associação Marca, antiga gestora do hospital, foram mantidos pelo Inase – incluindo as despesas de pessoal e a suposta quarteirização de parcelas da atividade fim. Contudo, houve majoração. A diferença entre os valores pagos pelas duas Organizações Sociais para a contratação dos mesmos serviços em ginecologia, cardiologia, assistência médica e assessoria jurídica às mesmas empresas prestadoras é de R$ 124,3 mil. Os serviços foram contratados pelo Instituto por R$ 876,3 mil, enquanto a Marca pagou R$ 752 mil.
A opção em manter os contratos de “quarteirização” dos serviços médicos e pagando bem mais por eles é “um grande reforço à certeza de que o Inase veio ao Estado do Rio Grande do Norte para dar continuidade à sangria desarrazoada de recursos públicos”.
O procurador-geral do Estado Miguel Josino disse à TN que não poderia avaliar a ação, por não ter tido acesso ao documento. “Caso seja um conteúdo moralizador e protetor do patrimônio do Estado, a PGE não irá se opor. A posição da PGE é proteger o Estado e evitar a sangria de recursos”, disse.
O controlador geral do Estado Anselmo Carvalho preferiu se posicionar somente após conhecer o teor da ação. Mas ressaltou que o processo de contratação do Inase foi público e seguiu a lei.
Prefeitura do Natal implanta fórum de saúde
O combate a dengue será o foco inicial do “Fórum de Promoção à Saúde: Por uma Natal Saudável”, instalado pela prefeitura do Natal. Formado por servidores de diversos órgãos da administração direta e indireta do município, o fórum tem como objetivo proporcionar a articulação entre os órgãos públicos municipais para apresentação, discussão, encaminhamento de propostas e resolução de demandas que implicam na saúde pública da cidade.
O secretário municipal de saúde, Cipriano Maia, destacou a importância da formação do fórum. “Essa integração é primordial e o município sai na frente nessa questão do envolvimento entre os órgãos.” Cipriano deixou clara a necessidade de adotar medidas urgentes para combater a dengue, a importância de buscar parcerias e colocar em prática o que for decidido nas reuniões do fórum. “Precisamos envolver mais indivíduos nesse processo. Vamos buscar parcerias com órgãos federais, estaduais, forças armadas, entidades empresariais e a sociedade civil como um todo. Só com essa mobilização completa conquistaremos nossos objetivos”.
Algumas medidas como limpeza e desobstrução de galerias pluviais, coleta de pneus, fiscalização de ligações clandestinas de esgoto, reativação dos programas educativos junto aos alunos da rede municipal de ensino e drenagem de lagoas também ficaram acordadas, além da possibilidade da veiculação de uma campanha publicitária para reforçar as medidas de combate a doença, foram definida durante a instalação do fórum. Além disso, cada representante das secretarias firmou o compromisso de adotar medidas preventivas em seus locais de trabalho para evitar a proliferação do mosquito Aedes Aegypti.
Embora a dengue seja o foco principal neste primeiro momento, o fórum vai se debruçar também sobre temas como Doenças Sexualmente Transmissíveis (DST’s), combate ao tabagismo e ações de estimulo ao lazer a qualidade de vida dos natalenses, entre outras. O fórum vai se reunir uma vez por mês.
Bate-papo
Isaú Gerino, Secretario de Saúde
Inase preencheu os requisitos de qualificação
O senhor tem conhecimento da ação civil impetrada pelo MPE?
Ainda não fomos notificados. Mas qualquer ação só poderá ser feita após a análise completa do processo.
O MPE questiona a qualificação e contratação do Inase. Foi um processo viciado?
Houve a licitação. A OS foi pré-qualificada e passou por todas as fases comprovando a atuação, preenchendo todos os critérios exigidos na qualificação, depois que a legislação foi alterada e ampliou a qualificação para organizações sem fins lucrativos para atuar na saúde. Os processos estão todos disponíveis para a consulta.
A ação dá prazo de 30 dias para que o Estado assuma o Hospital da Mulher?
É um prazo curto, não podemos deixar de atender. Mas para isso é preciso analisar quantitativo de pessoal, se há profissionais na rede ou para ser convocado com qualificação técnica de alto risco especifica. Não poderíamos colocar pessoal não qualificado para assumir. O MP e a Justiça precisa ser solidário. A nossa missão é garantir atendimento em saúde para população. Acontece que hoje não há pessoal suficiente com a qualificação para atuar em gestação de alto risco, não aprovados para convocar, sem falar que esse modelo de contratação de OS foi determinado em audiência com a Justiça e o Ministério Público de Mossoró.
Em caso de o Estado não poder assumir, há possibilidade de o Município de Mossoró, que possui gestão plena do SUS, passar a administrar a unidade?
Municipalização seria válida, seria ótimo. Devido a proximidade, controle seria feito pela Secretaria Municipal. Mas é uma decisão governamental e é preciso analisar se o Município tem condições assumir. Não é só chegar e dizer que o filho é teu. Temos o compromisso de manter o serviço em funcionamento, para atender a população daquela região.
