Após uma luta que já dura 10 anos, a Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde espera uma nova decisão judicial que poderá obrigar o Governo do Estado a resolver o problema dos pacientes que são atendidos nos corredores do Walfredo Gurgel. Um novo pedido de execução (remoção dos pacientes) está pronto para ser apreciado pelo juiz da 2a. Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. A decisão poderá recuperar sete anos de sucessivo descumprimento de decisões judiciais. O juiz Ibanez Monteiro falou com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE e disse que ainda não apreciou o pedido do MP.

Em 10 de outubro de 2003, o Tribunal de Justiça ratificou decisão na primeira instância que obrigava a Secretaria Estadual de Saúde Pública a remover e não permitir novos pacientes nos corredores. Contudo, segundo relato da promotoria, presente no processo, a decisão nunca foi cumprida, mesmo após uma série de petições e reclamações judiciais informando do descumprimento. Em agosto desse ano, a Justiça decidiu, em primeira instância, através do juiz Ibanez Monteiro, pelo arquivamento da execução, argumentando que a Sesap já havia tomado providências, mas a Promotoria recorreu e o TJ decidiu pela continuidade da execução. O processo voltou para a Vara da Fazenda Pública e espera nova decisão.

“Trata-se de um processo que já foi julgado. Já foi determinada a remoção dos pacientes, mas mesmo assim temos dificuldades de executar, de fazer com que a decisão seja cumprida”, explica Iara Pinheiro, ressaltando que esta ação se trata da primeira impetrada pela Promotoria da Saúde. “É a ação mais antiga da promotoria e ainda não conseguimos resolver a questão. A permanência de um paciente em um corredor é degradante e afronta princípios constitucionais”, lamenta.

A argumentação do juiz Ibanez Monteiro, segundo a Promotoria, era que o problema das macas nos corredores já havia sido resolvido no momento em que o pedido do MP foi deferido, em 2003. Contudo, a promotora Iara Pinheiro contra-argumentou, também no processo, que o problema nunca foi resolvido de fato. Para isso, a promotora anexou fotos e relatos de visitas ao Walfredo Gurgel, quando ficou comprovado que as macas de pacientes à espera de leitos de clínica médica sempre foram uma constante no Hospital, mesmo depois da decisão da Justiça. “Até o presente momento a parte da decisão que determina a retirada dos pacientes dos corredores do hospital ainda não repercutiu no mundo dos fatos (…) Podemos observar que nunca, nem antes e nem depois da decisão os corredores do HWG ficaram sem pacientes aguardando leitos”, diz a Promotoria.

 Vale ressaltar que a Sesap atendeu à maioria dos requisitos da decisão judicial, como aquisição de tomógrafo e expansão dos leitos de UTI no Estado. A única parte não cumprida, e considerada a mais importante pela promotoria, é remoção dos pacientes dos corredores e o impedimento que novas pessoas sejam atendidos nesse nível de precariedade.

“Sesap não consegue cumprir decisão”

A chefe de gabinete da Secretaria estadual de Saúde, Romy Cristine, comentou, representando a Sesap, a demora para cumprir a decisão judicial. “A Secretaria não consegue cumprir essa decisão principalmente porque esse não é um problema apenas do Governo do Estado, mas também das Prefeituras”, afirma.

O que Romy Cristine alega vai ao encontro do que relata a diretora do Walfredo Gurgel: o hospital recebe o conjunto de todas as demandas mal resolvidas do Rio Grande do Norte. Essa realidade também é do conhecimento da Promotoria de Saúde, mas, em busca de uma solução mais rápida, Iara Pinheiro propõe o envio desses pacientes para os hospitais da Região Metropolitana de Natal. “Existem leitos ociosos nos hospitais que ficam no entorno de Natal e esses leitos poderiam ser usados para receber essas pessoas atendidas em condições degradantes”, aponta.

A chefe de gabinete da Sesap comentou a possibilidade e admitiu os leitos ociosos nos outros hospitais regionais. Mas disse que a “solução” esbarra em outro problema. “Não temos médicos para completar as escalas nesses hospitais e não poderíamos deixar os paciente desassistidos. É um problema que persiste inclusive na capital, como é de conhecimento de todos, pois o próprio Walfredo Gurgel teve unidades interditadas por falta de médico recentemente”, encerra.