A promotora Carla Campos Amico recomendou que o secretário de Educação em exercício, Otávio Augusto de Araújo Tavares, elabore um novo calendário escolar para este ano após a greve dos professores da rede estadual de ensino. A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje (16).

Carla Amico também requisitou que no prazo de 45 dias sejam encaminhados: a relação completa e discriminada das unidades de ensino que paralisaram (total ou parcialmente) suas atividades pela greve da categoria; o tempo da paralisação de cada unidade; a carga horária perdida; o novo calendário escolar para o ano letivo 2010, de cada unidade de ensino; e a comprovação da comunicação à comunidade escolar do novo calendário, incluindo a reposição dos dias paralisados.

A promotora ainda estabelece que, no caso do descumprimento da carga horária mínima seja o fato apurado em processo administrativo disciplinar.

As recomendações foram feitas considerando vários pressupostos, dentre os quais o de que a reposição dos dias letivos paralisados deve ser discutida e decidida no âmbito do Conselho Escolar, ouvida a Equipe Pedagógica; de que a comunidade escolar afetada tem o direito à informação precisa quanto ao calendário escolar relativo à prestação de serviço educacional para o ano letivo 2010, ainda, de que constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições.