O Ministério Público entrou com apelação contra a sentença do juiz Raimundo Carlyle, da 4ª Vara Criminal, que condenou 16 pessoas envolvidas na Operação Impacto. O recurso dos promotores pede não apenas o agravamento das penas contra os já condenados, mas também é voltado para incluir, entre réus que foram reconhecidos como culpados em primeira instância, o presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), que foi inocentado.

Ontem os promotores Afonso Ligório, Rodrigo Martins e Flávio Sérgio Pontes entraram com a comunicação da Apelação Criminal da 4ª Vara Criminal. Agora o Ministério Público terá mais oito dias para apresentar a peça com a argumentação na qual pedirá a punição para o presidente da Câmara.

O MP pede a condenação de Edivan Martins por corrupção passiva. Além disso, o Ministério Público também pleiteia a condenação do empresário Ricardo Abreu e do advogado José Pereira Cabral Fagundes pelo crime de lavagem de dinheiro. Com isso, agravaria as penalidades contra Ricardo Abreu, que em primeira instância foi condenado por corrupção ativa.

Na apelação, os promotores defendem também o agravamento das penas dos demais condenados da Operação Impacto:  Emilson Medeiros, Dikson Nasser, Geraldo Neto, Renato Dantas, Adenúbio Melo, Sargento Siqueira, Aluísio Machado, Júlio Protásio, Aquino Neto, Salatiel de Souza, Antônio Carlos Jesus dos Santos, Adão Eridan, Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge Sousa e Hermes Soares Fonseca.

INOCENTADOS

Sobre a absolvição dos denunciados o ex-vereador Sid Fonseca e de Joseilto Fonseca da Silva e João Francisco Garcia Hernandes os promotores se disseram "convencidos dos argumentos do juiz" e não recorreram da sentença em primeira instância. Por intermédio da Assessoria de Imprensa, os promotores do Patrimônio Público observaram ainda "que embora pretendam recorrer da sentença, destacam a importância dessa condenação na luta contra a corrupção e enaltecem a maneira ágil e empenhada com que foi conduzido o processo por parte da 4ª Vara Criminal de Natal".

Sentença condena cinco vereadores

A sentença foi proferida na última segunda-feira pelo juiz Raimundo Carlyle. Cinco vereadores e outros sete ex-vereadores da cidade de Natal foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte. Eles foram punidos por corrupção passiva. Além dos políticos outras quatro pessoas, sendo um empresário do setor imobiliário e três assessores parlamentares, também figuram na lista de condenados.

O grupo é acusado de integrar um esquema de corrupção na Câmara Municipal de Natal no ano de 2007, que teria tentado subornar parlamentares a votarem contra vetos feitos ao projeto do Plano Diretor de Natal pelo então prefeito Carlos Eduardo (PDT).

Após cinco anos de tramitação na Justiça, a condenação ocorre em primeira instância, com penas de perda de mandato, pagamento de multa e reclusão, que varia de cinco anos a sete anos e nove meses. As maiores penas foram aplicadas ao ex-vereador Emilson Medeiros, que foi apontado como o chefe da quadrilha. Ele fazia a ligação entre os parlamentares e os empresários que tinham interesse em derrubar o veto ao projeto, que, caso fosse aprovado, liberaria construções em área onde há limitação para empreendimentos.

O vereador Dickson Nasser (PSB), que na época era presidente da Câmara, foi apontado como o "aliado e interlocutor do chefe do esquema (o então vereador Emilson)" e por isso também foi condenado à pena máxima estabelecida pelo juiz Raimundo Carlyle, titular da 4ª Vara Criminal.

Na sentença, também foram condenados os vereadores Júlio Protásio (PSB), Adenúbio Melo (PSB), Adão Eridan (PR) e Aquino Neto (PV). Na lista dos 16 condenados figuram ainda os ex-vereadores Renato Dantas, Geraldo Neto, Salatiel de Souza, Emilson Medeiros, Carlos Santos, Edson Siqueira e Aluísio Machado, além do empresário do setor de imóveis Ricardo Abreu e dos assessores parlamentares Klaus Charlie, Francisco de Assis Jorge e Hermes da Fonseca.

Os condenados que exercem mandatos eletivos ou ocupam cargos públicos também perderam suas funções. Em sua sentença, o juiz destacou que, "pela extensão da gravidade dos crimes praticados, é absolutamente incompatível a permanência dos aludidos réus em atividades ligadas à administração pública".

Todas as punições serão executadas apenas depois que o processo transitar em julgado.

Recurso

Enquanto o Ministério Público recorreu da sentença da Operação Impacto para pedir o agravamento da pena dos 16 condenados, alguns dos réus no processo também já recorreram da decisão, mas para pedir absolvição.

Na 4ª Vara Criminal, já foram protocoladas apelações impetradas pelos vereadores Júlio Protásio e Adenúbio Melo, pelo empresário Ricardo Abreu e pelos ex-vereadores Salatiel de Souza, Sargento Siqueira e Renato Dantas.

Além disso, outro condenado, o ex-vereador Geraldo Neto entrou com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça. O desembargador Rafael Godeiro alegou suspeição para não julgar o habeas corpus impetrado pelo ex-vereador. Na decisão, o desembargador justificou "motivo de foro íntimo". O processo seguiu está com o juiz convocado Gustavo Marinho. A decisão foi negar o habeas corpus. O juiz convocado entendeu que o pleito pretendido por Geraldo Neto já havia sido assegurado na sentença, que é responder ao processo em liberdade.