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MP/RN e Prefeitura de Parnamirim definem prazo para abertura de UPA

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Um acordo firmado entre o Ministério Público e a Prefeitura de Parnamirim pode, enfim, viabilizar a abertura da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do bairro de Nova Esperança. De acordo com o MP/RN, até o dia 30 outubro deste ano a UPA deve estar em funcionamento.
UPA de Nova Esperança, em Parnamirim, ainda não está em funcionamento por falta de profissionais para atuar na unidade
O acordo foi firmado durante uma audiência judicial realizada na última quarta-feira (29) na Vara da Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim. De acordo com representantes do próprio município, a abertura da UPA depende apenas do remanejamento de recursos humanos para a unidade e nomeação dos aprovados no último concurso público.

O procurador Fábio Daniel de Souza Pinheiro e o secretário de saúde do município, Henrique Eduardo Costa, se comprometeram a colocar a UPA em funcionamento, com prazo máximo até o dia 30 de outubro deste ano.

Pronto socorro infantil
A audiência faz parte dos autos da ação civil pública ajuizada pela MP/RN tem o intuito de obrigar o município de Parnamirim a retomar o atendimento de urgência e emergência em pediatria na cidade, com serviço de apoio e logístico.

O Juízo deferiu a antecipação de tutela e determinou que o município realizasse em um prazo de 48 horas a nomeação ou o remanejamento de médicos pediatras, enfermeiros e técnicos de enfermagem lotados da Secretaria Municipal de Saúde de Parnamirim, com o objetivo de elaborar a escala de atuação no pronto socorro infantil do Hospital Regional Doutor Deoclécio Marques de Lucena.

Em caso do número de profissionais ser insuficiente, a decisão judicial determina que o município promova a realização de um concurso público e em prazo de até 15 dias realize a contratação de funcionários temporários, até que os aprovados no certame tomem posse dos cargos.

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