Ao invés de atacar apenas as consequências, o Ministério Público Estadual (MPE) decidiu enfrentar as causas que contribuem para o surgimento de novos lixões em Natal, como a identificação das empresas geradoras de grandes volumes de lixo - acima de 200 quilos por dia - que não estão utilizando o aterro sanitário de Ceará-Mirim.

Tanto é, que desde 27 de maio de 2009 tramita no MPE um inquérito a ser transformado em ação judicial, a fim de responsabilizar, civil e criminalmente, as empresas que não estão cumprindo com a lei nº 4.748/96, que trata do Regulamento  de Limpeza Urbana de Natal.

O promotor de Meio Ambiente João Batista Barbosa informou que no ano passado chamou 40 empresas para fechar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), das quais 37 aceitaram, mas três não chegaram a um acordo com o MPE. "Só vamos divulgar os nomes depois de ajuizada a ação", disse o promotor, a respeito das empresas que atuam no ramo de hotelaria, de supermercados e de shoppings.

João Batista Barbosa informou que ainda este ano vai chamar mais 40 empresas para fechar outro TAC, no qual elas se comprometem, por exemplo, a adquirir balanças para pesagem de lixo, contratação de veículos para o transporte dos resíduos sólidos e orgânicos até o aterro sanitário.

Barbosa explicou que chamou a atenção do MPE em 2008, o fato de que algumas empresas geradoras de até mil quilos de lixo por dia, só terem depositado uma tonelada durante o ano, conforme informações prestadas pela Braseco S/A, a empresa administradora do aterro sanitário.

Segundo Barbosa, como o problema da destinação do lixo é muito complexo e existem falhas na fiscalização por parte da prefeitura, fica difícil identificar quantos caminhões, de empresas particulares ou de terceirizadas, assim como o número de carroceiros, que jogam detritos e outros resíduos em lixões clandestinos.

Ele disse que existem algumas ações judiciais pontuais contra proprietários que não limpam terrenos baldios, mas quanto aos lixões propriamente ditos, informou que foram detectadas três grandes áreas para essa finalidade: Chesf, Salinas e Gramorezinho, as duas últimas áreas na Zona Norte de Natal. O fechamento dessas áreas, segundo ele, é a finalidade do segundo inquérito que está em tramitação no MPE.

A preocupação do MPE para com as empresas geradoras de um volume de 200 quilos/dia ou 500 litros/dia de lixo, é pelo fato de elas terem isenção do pagamento da Taxa de Limpeza Pública (TLP), conforme o artigo 3º, parágrafo 3º, inciso XII, da lei  4.748/96. Para tanto, esses estabelecimentos são responsáveis pela coleta e destino final de seus resíduos.

"O que ocorre hoje é a lei do menor esforço, jogam o lixo no primeiro terreno baldio que encontram", disse o promotor de Meio Ambiente, a respeito de um problema que é de natureza econômica, de saúde pública e social, porque ai surgem os catadores, inclusive crianças, que vão à procura dos lixões.

Com relação ao lixão da Chesf, o promotor informou que chegou a ser feito um TAC em 2003 com a prefeitura, a qual se propunha a fiscalizar aquela área contra a invasão e despejo de lixo, depois de construído o muro em redor da estação de energia elétrica. Como não houve uma inspeção contínua e rotineira, o problema voltou a ocorrer, inclusive com a derrubada de um portão e parte do muro.

Outra solução discutida para a área, foi a elaboração de um projeto que favorecesse a comunidade da área. A prefeitura ficou de apresentar um projeto, tendo a escolha recaído sobre o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).

O promotor explicou que a Chesf e a Cosern prontificaram-se a financiar o projeto, mas como até agora a prefeitura "não apresentou um projeto consistente", nada saiu do papel.