O Ministério Público Federal irá cobrar à Caern e à Prefeitura de Natal o cumprimento de uma sentença a qual determinou, em 2011, o fim da poluição nas principais praias de Natal. Além do prefeito da capital e do diretor-geral da Caern, o requerimento pede intimação dos secretários municipais de Obras (Semopi) e de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), do diretor geral do Idema e do perito judicial que vem acompanhando a execução da sentença.
Uma perícia realizada no último dia sete demonstrou que os termos da sentença de 2011 não vêm sendo cumpridos pelo poder público da Capital. Esgoto continua sendo despejado nas praias centrais de Natal, sem o devido tratamento, o que compromete a saúde coletiva. A constatação da perícia pode ser conferida por qualquer cidadão natalense que freqüente locais como Ponta Negra, Praia do Meio e Via Costeira. Ontem a reportagem da TRIBUNA DO NORTE flagrou esgoto sendo despejado através da tubulação na areia da praia. Banhistas e comerciantes confirmam que a situação é corriqueira.
Segundo a Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal, o procurador responsável José Soares argumentou em sua petição à Justiça que o poder público “tem simplesmente ignorado a sentença, não tendo tomado qualquer medida concreta para interromper as ligações clandestinas na rede de esgotos e na rede de drenagem de águas pluviais, nem interditando as praias quando o esgoto transborda para o mar”.
Segundo o relatório da perícia, o sistema de esgotamento sanitário das bacias que vão da Praia do Forte até Areia Preta continua em total desconformidade com as Normas Brasileiras. O perito responsável, o professor Manoel Lucas Filho, da UFRN, afirma que desde 2008, quando começou a atuar no processo, vem constatando a emissão diária de esgoto em direção ao mar e, recentemente, devido às pressões externas (principalmente denúncias da mídia) e exigências feitas pela perícia, a Caern instalou um reservatório improvisado para receber o excesso de esgoto efluente.
O objetivo do Ministério Público Federal é realizar uma audiência na Justiça para cobrar do poder público providências acerca da poluição nas praias. O procurador da República também encaminhou ofícios, ao Idema e à Semurb, questionando se os dois órgãos se propõem a interditar os trechos de praias de Natal quando constatado lançamento direto de esgoto. Ainda não há data para a realização da referida audiência, cujo pedido ainda passará pelo crivo da 1ª Vara Federal.
