Rio (AE) – O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, anunciou ontem, no Rio, a nova regulamentação do Sistema Nacional de Transplantes, que passa a vigorar a partir da publicação no “Diário Oficial da União”. Com as mudanças, crianças e adolescentes menores de 18 anos passam a ter prioridade para receber órgãos de doadores da mesma faixa etária e poderão entrar na fila de transplante de rim antes de entrarem na fase terminal da doença.
“É uma medida que tem um custo pequeno e, em tese, beneficia pessoas que tem uma maior perspectiva de vida produtiva e futura pela frente”, justificou Temporão. O impacto da implementação da nova legislação, que inclui aumento nos valores pagos pelo SUS a procedimentos ligados a transplantes, será de R$ 24,1 milhões no orçamento do Ministério até o final do ano que vem.
Além da priorização de menores de 18 anos, doadores que tenham alguma doença transmissível, como hepatite, poderão doar seus órgãos a pacientes que tenham a mesma doença e assinem um termo de consentimento. Tal prática já era autorizada pelas centrais de transplantes do Rio Grande do Sul e São Paulo e também realizada por algumas equipes médicas, em condições muitas vezes nebulosas.
No ano passado, o médico Joaquim Ribeiro Filho, pioneiro na realização de transplantes de fígado, foi acusado de furar a fila de espera ao transplantar órgãos “marginais” (fora da condição ideal) em seus pacientes. Ele alega que o fígado seria jogado fora porque a legislação não era específica sobre o assunto. Ribeiro Filho foi absolvido na esfera administrativa e aguarda julgamento do processo criminal.
Um dos problemas evidenciados pela denúncia contra o médico carioca foi a desorganização da fila de espera, que continha dados desatualizados de pacientes mortos, já transplantados e cujo estado de saúde era diferente do que aparecia na lista. Para dar mais transparência à fila, será implementado um sistema informatizado até o final do ano.
Similar ao utilizado pela Central Estadual de Transplantes de São Paulo, o novo programa permitirá à equipe médica a atualização online do prontuário do paciente. Quem estiver à espera de um órgão também poderá ver na internet a sua posição e o andamento da fila.
O novo regulamento também dificulta a comercialização de órgãos como fígado e rim, que podem ser feita por pessoas vivas. A doação entre não aparentados que, pela regra antiga, era feita com autorização judicial, passa agora a ter que passar pelo aval de uma comissão de ética formada por funcionários dos hospitais. O transplante de pele e tecidos também foi normatizado pelo Ministério.
Para dar agilidade à captação, serão criadas cem equipes de Organizações de Procura de Órgãos (Opos). Formadas por médico, enfermeiro e um auxiliar administrativo, elas serão responsáveis por estimular as equipes a identificar e buscar consentimento das famílias de prováveis doadores.
