Brasília (Agência Brasil) - O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), o que considera ser um processo de repressão e criminalização da luta dos trabalhadores rurais pela reforma agrária no país.

A denúncia foi apresentada na quinta-feira pelo integrante da coordenação nacional do MST João Paulo Rodrigues, em audiência realizada em Washington, em parceria com o Centro pela Justiça e o Direito Internacional (Cejil) e com a Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Em seu pronunciamento,  Rodrigues acusou as polícias militares estaduais, setores do Judiciário, meios de comunicação e o Congresso de perseguição aos trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária. O Legislativo, segundo ele, age contra o movimento dos sem-terra principalmente por meio da bancada ruralista em Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), “um espaço ideológico, que pretende paralisar a reforma agrária e desgastar o MST, acusado de violência até terrorismo”, afirmou.

A CPI instalada no mês passado para investigar o repasse de recursos ao MST é a terceira envolvendo o movimento nos últimos quatro anos. Segundo Rodrigues, esta última foi criada como forma de represália ao anúncio do governo federal de atualizar os índices de produtividade.

O Judiciário foi acusado de ter “uma relação promíscua com as elites locais e com o latifúndio”, além de se posicionar contra a reforma agrária e também fazer perseguição com o apoio do Ministério Público. O integrante do MST disse ainda que os “meios de comunicação da burguesia” são parciais e fazem campanha contra as lutas sociais.

Ao fim de sua fala, Rodrigues disse que “é importante a comunidade internacional de direitos humanos acompanhar de perto a situação política que estamos vivendo no Brasil”.

Procurada pela Agência Brasil, a Procuradoria-Geral da República informou que “o Ministério Público Federal não é contra movimento social de qualquer natureza e que suas ações são fruto de investigação de irregularidades que chegam ao órgão”.

Deputados criticam MST por denunciar o Congresso

Brasília (Agência Brasil) - A atitude do representante do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Paulo Rodrigues, de denunciar à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos (OEA), o Congresso Nacional de fazer perseguição aos trabalhadores rurais que lutam pela reforma agrária, foi criticada por parlamentares da base governista e da oposição. Para eles, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), criada para investigar as atitudes do MST, está de acordo com o estado democrático de direito.

O líder do PT, deputado Cândido Vaccarezza (SP), disse que discorda da postura do representante do MST de acusar os congressistas. “O Congresso não pode ser acusado de estar perseguindo os movimentos sociais”. O líder disse que foi contra a criação da CPMI, trabalhou para a retirada de assinaturas para que ela não fosse criada, mas observou que ela é democrática e está de acordo com o estado de direito.

Vaccarezza disse que vai trabalhar para impedir que a CPMI tente criminalizar os movimentos sociais, mas considerou “um erro político iniciar essa discussão, dizendo que a comissão está fazendo perseguição política ao MST”.

Já o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO) também criticou a atitude do MST. Segundo ele, a medida não terá apoio. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos, de acordo com Caiado, não apoia nenhum ato de desrespeito ou de desestabilização democrática, como os praticados pelo MST.

Governo silencia
O governo federal  evita comentar a decisão do MST de ingressar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos contra o Brasil. As autoridades brasileiras aguardam a comunicação oficial da denúncia para comentar o assunto.

O tema é acompanhado pelo Ministério de Relações Exteriores por intermédio do Departamento de Direitos Humanos. Segundo os diplomatas, o processo de denúncia costuma levar alguns dias até sua formalização e manifestações só ocorrem depois de concluída esta fase.

Integrantes do MST acusam setores do Judiciário de manterem posições contrárias a reforma agrária, com suposto apoio do Ministério Público. Segundo os sem-terra, isso caracterizaria perseguição.