Atualmente, cada município define a remuneração de agentes de saúde e de combate a endemias. Em 70% dos municípios potiguares, de acordo com levantamentos do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), o valor pago é de um salário mínimo e sem direito a salubridade.
A portaria número 314 de 28 de fevereiro de 2014 estabeleceu que a União repasse, por profissional, R$ 1.014,00 aos municípios. Parte da verba, entretanto, pode ser retida para pagamento de encargos.
#SAIBAMAIS#O projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, aprovado ontem na Câmara dos Deputados, propõe também a regulamentação para as duas profissões e determina que o exercício ocorra no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), além de tornar obrigatória, para as contratações, a realização de processo seletivo público. Hoje, os profissionais são contratados pelo regime de CLT.
O PL cria ainda quadro suplementar de combate às endemias na Fundação Nacional de Saúde.
