Nove municípios do estado do Rio Grande do Norte assinam, amanhã, às 10h, no Hotel Residence, um termo de ajustamento de conduta proposto pelo Ministério Público Federal (MPF/RN), em conjunto com Ibama e o Idema, com o intuito de combater a poluição do rio Piranhas-Açu. A assinatura, que implicará a volta do funcionamento dos lixões e matadouros de tais cidades, fechados pelo Ibama desde o início do mês de agosto, acontece durante o Encontros de Prefeitos do Rio Grande do Norte.
O TAC propõe que as prefeituras de tais municípios (ver lista abaixo), próximos à bacia hidrográfica do rio Piranhas-Açu, se comprometam a fiscalizar aspectos que contaminam o referido curso d àgua, como o despejo de efluentes contaminados, oriundos de esgotos, lixões e matadouros. “A partir da assinatura do documento, as prefeituras se comprometerão a realizar um programa de coleta seletiva, de modo a minorar os danos causados ao meio ambiente e garantir aos catadores de lixo uma nova fonte de renda”, destaca a procuradora da República Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais.
Além disso, os gestores terão que tomar uma série de outras medidas, incluindo a elaboração de diagnósticos de geração e exposição de resíduos sólidos e o início das obras de recuperação das áreas degradadas. O não cumprimento das obrigações terá como penalidade o pagamento de multa diária no valor de 1 mil reais.
“Nosso objetivo é garantir qualidade de vida, preservando a saúde da população”, ressalta a procuradora. Recentemente, em virtude de requisição conjunta dos procuradores da República de Natal, Mossoró e Caicó, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) realizou uma operação de fiscalização do rio e constatou que os lixões e matadouros de grande parte das cidades do interior do estado não possui licença ambiental. Em alguns casos, eles estão localizados em área de preservação permanente.
O Piranhas-Açu é um importante rio federal que banha o Rio Grande do Norte e a Paraíba, responsável pela maior bacia hidrográfica do estado.
Prefeituras que assinam o TAC:
Jardim do Seridó
Caicó
Serra Negra do Norte
Timbaúba dos Batistas
São João do Sabugi
Jardim de Piranhas
São José do Seridó
Cruzeta
Parelhas
