O município de Ceará-Mirim vive uma situação muito delicada. Enquanto vários serviços, como o de limpeza do lixo, funcionam de forma extremamente precária, um dos mercados públicos foi interditado pela Justiça, e o prefeito Antônio Peixoto exonerou, esta semana, todos os cargos comissionados, os secretários e suspendeu as funções gratificadas. O atraso com os fornecedores chega a seis meses, os problemas se multiplicam e a grande esperança é o dinheiro da licitação que vai escolher o banco responsável pela folha salarial do município.
A expectativa do prefeito é começar a recontratar os funcionários a partir da próxima semana, mas não todos, nem de uma única vez. Antônio Peixoto pretende, aos poucos, “normalizar” a situação na cidade. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o prefeito fala da crise financeira, das recontratações e dos problemas nos serviços básicos, que segundo ele “estão funcionando, não 100% como gostaria, mas estão”.
Não havia outra alternativa a ser tomada a não ser a exoneração de todos os cargos comissionados e secretários?
Não, não havia outra alternativa, mesmo porque já tínhamos conversado com alguns secretários, principalmente os que tinham sob sua responsabilidade as secretarias maiores, de que a gente precisava reduzir despesas com pessoal, porque já estávamos ultrapassando o limite. O ano passado fizemos alguns ajustes, reduzimos (salário de comissionados) e tomamos algumas medidas.
Mas agora a crise veio forte?
É. Falamos com secretários e pedimos o apoio deles no sentido de diminuir as despesas com pessoal. Mas é difícil para algumas pessoas tomar certas medidas, medidas antipáticas. “Esse eu preciso”. “Isso é imprescindível”. Em função disso, da dificuldade que alguns tiveram em fazer essa contenção de despesas com pessoal, tivemos que exonerar todos. Eram 274 cargos comissionados, mais 13 secretários e 109 funções gratificadas (concedidas a funcionários de carreira). Resolvemos tomar essa medida para, a partir dela, começar a fazer os ajustes necessários e se adequar às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. O limite (de gastos com pessoal) era de 54% e nós estávamos com 60,61%. Recebemos comunicado de alerta do Tribunal de Contas e tivemos de nos adequar a esse percentual, mesmo porque a receita cai e, quando ela cai, o percentual sobe.
O senhor solicitou que os secretários continuem ajudando?
Sim, eles estão ajudando, em suas pastas. Os serviços não têm sofrido solução de continuidade. Não estão podendo assinar oficialmente como secretários, mas a parte administrativa está funcionando.
E esse pedido foi estendido a todos os cargos comissionados?
Lógico que não é possível pedir isso a todo mundo, mas na maioria das secretarias, as pessoas que estavam em cargos comissionados estão fazendo questão de permanecer trabalhando.
E existe hoje uma perspectiva de prazo para esse pessoal ser recontratado?
A partir da próxima semana vamos começar a readmitir, mas dentro da nova realidade.
E o corte inicial já é suficiente para retornar ao limite legal?
Com certeza, porque eram apenas 6% a mais. Com essa atitude, vamos economizar uns R$ 300 mil, de uma folha de R$ 2,2 milhões. Dá mais de 10%.
E qual a prioridade na recontratação, algum setor?
Saúde, educação e a parte de administração e finanças.
Os secretários vão aguardar?
A gente está pedindo aos secretários um pouquinho mais de esforço nesse sentido.
E com relação aos serviços básicos? Há atraso no pagamento da empresa que recolhe o lixo?
Há um atraso de seis meses. Ela paralisou os serviços e estamos fazendo a coleta com nosso próprio pessoal. Não é a mesma estrutura, mas com certeza não é o que algumas pessoas estão dizendo: “ah, que aqui está cheio de lixo.” Isso não é bem verdade. Estamos limpando, utilizando três caçambas e o trator da prefeitura, passando de rua em rua. As principais mantêm-se limpas. Tivemos alguns problemas na periferia, mas também já está se resolvendo. Isso é uma coisa transitória e dentro em breve estará solucionada.
E há problema com outros fornecedores?
É… empresas terceirizadas também estão atrasadas alguns meses.
E o mercado da carne e do peixe que a Justiça havia mandado interditar?
Saiu a sentença e foi interditado ontem (quinta-feira) à tarde, mas já estamos tomando medidas para reabrir e acreditamos que hoje (sexta-feira) ainda, ele será reaberto.
Há perspectiva de reforma?
Temos um projeto pronto e inclusive estamos aguardando recursos para fazer. Estamos correndo atrás de recursos. Nosso problema está nos recursos. Por exemplo, não temos tido condições de contratar empresas para fazer as diversas reformas que os prédios públicos necessitam e estamos utilizando nosso pessoal. O mercado (da carne) iniciamos, mas tivemos de parar em função de ter aparecido outro problema mais urgente, que foram escolas que apresentavam condições muito difíceis de funcionar. A equipe hoje (sexta-feira) mesmo já voltou a trabalhar lá no mercado e acredito que até o final da tarde será reaberto.
Alguma perspectiva de um recurso extra que possa minimizar os problemas gerais?
Estamos aguardando, que é uma luta nossa desde o ano passado, a questão da venda da folha. É o que a gente vê com maior proximidade. A abertura das propostas da licitação é no próximo mês e essa venda da folha acredito que vá dar um implemento nas contas da prefeitura em torno de R$ 3 milhões a R$ 4 milhões.
E hoje, a crise se deve a quê?
Queda na arrecadação.
Principalmente…
FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
E de quanto?
Mais de 20%, em relação a 2008. Em 2009 não foi bom, mas houve um socorro do governo federal, uma ajuda para compensar a perda do FPM. Este ano não e nem há perspectiva.
E quanto representa a queda?
Em relação a 2008 mais de R$ 3 milhões. Hoje, em termos de FPM, a arrecadação é de uns R$ 15 milhões e já foi muito maior. Este mês, na parcela do dia 10 veio zero, a do dia 20, zero, e a expectativa é de receber, dia 30, pouco mais de R$ 200 mil. Um mês normal era para ser cerca de R$ 1 milhão ao todo.
Há outra receita significativa do município?
Não, só a arrecadação própria, que dá uns R$ 400 mil por mês.
E há perspectiva de o FPM voltar a crescer?
Há previsão de que no próximo mês melhore alguma coisa, mas é previsão e ninguém pode garantir.
E qual mensagem o senhor deixa à população, que certamente está preocupada?
Está preocupada, mas é uma mensagem de confiança, esperança mesmo, porque não é somente o município de Ceará-Mirim que está atravessando esta crise. Nessa quinta-feira estive reunido com outros 51 prefeitos, na Femurn, e todos eles externaram a preocupação com relação à queda de arrecadação. Tem prefeito que tem atrasado salários. Eu ainda não atrasei, porque sei, como funcionário público que sou, o que isso causa na vida de um funcionário. Nem tenho atrasado o repasse da Câmara. É bem verdade que tem atrasado alguns fornecedores, mas os serviços básicos estão funcionando. Lógico que não 100% como a gente gostaria que funcionassem, mas estão funcionando. Acreditamos que com, algumas medidas que estamos tomando e devemos tomar, como as ações de execução de dívidas, dentro em breve a normalidade do município vai ser retomada. Temos, por exemplo, o próprio aterro (sanitário) que está devendo ao Município e esse era o recurso que a gente estava repassando à empresa do lixo. Eles alegam que têm problema com Natal, que Natal não paga. Agora, há de convir que se a arrecadação continuar caindo, não tem quem consiga fazer milagre. Nem eu, nem um outro prefeito.
