Marcelo Lima – Repórter
Natal será uma das 44 cidades brasileiras que serão contempladas pelo PAC Cidades Históricas. Isso se a Prefeitura de Natal conseguir enviar à Brasília a documentação necessária relativa aos projetos até o dia 19 de fevereiro. O programa do governo Federal prevê o investimento de R$ 1 bilhão, que será dividido até 2015 entre as cidades selecionadas.
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Esse valor será apenas para infraestrutura dos bairros tombados e prédios públicos. Ontem pela manhã, o prefeito Carlos Eduardo se reuniu com representantes do comércio, produtores culturais e moradores da Ribeira, na Associação Comercial do Rio Grande do Norte (ACRN), para a apresentar o programa. Participaram também o superintendente do Instituto do Patrimônio Artísticos e Histórico (Iphan) no Rio Grande do Norte e o gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal do Estado, José Gama.
Por enquanto, o valor médio, entre projetos orçados e pré-orçados da Prefeitura de Natal, é de R$ 4,5 milhões. No entanto, segundo o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Marcelo Toscano, esse valor pode mudar à medida que o orçamento dos demais projetos forem fechados. O envio eletrônico da planilha de propostas para Brasília, de responsabilidade das prefeituras, será encerrado no dia 19 de fevereiro.
“Vamos apresentar as propostas no prazo e também projetos prontos”, garantiu o prefeito Carlos Eduardo Alves. Praticamente todas as cidades preparam-se desde outubro para a entrega das propostas. Natal só foi incluída na lista em janeiro. O prefeito credita a inclusão da capital potiguar à sua visita feita à Brasília, no mês passado. As obras estarão enquadradas no Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC, como em PACs anteriores.
De acordo com o superintendente do Iphan, Onésimo Santos, o tombamento federal em 2010 do centro histórico foi decisivo para Natal fazer parte desse conjunto de 44 cidades. “Podemos dizer que isso é benefício prático do tombamento”, considerou. Uma comissão foi formada e se reunirá no dia 15/02 para discutir as propostas. No final da solenidade, o prefeito assinou acordo de conservação dos prédios históricos, requisito para aceite dos projetos.
Deterioração toma conta do Corredor Cultural
Enquanto o financiamento não sai do papel, muito prédios do Corredor Cultural de Natal definham. Mesmo sem uso, eles ameaçam quem passa pelas calçadas em função da visível precariedade da estrutura física. Seja de uma marquise ou de uma fachada, ou riscos são iminentes.
Apesar das deficiências estruturais que se acumulam ao longo dos anos, o secretário adjunto de licenciamento e fiscalização da Semurb, Daniel Nicolau, afirmou que fiscalizações são feitas uma vez por mês na Ribeira e Cidade Alta. Segundo ele, caso irregularidades sejam constadas os proprietários são autuados. “Existem também algumas multas para prédios que prejudicam a saúde publica”, informou.
As multas podem chegar de R$ 250 a R$ 5 mil. Quando o caso chega a justiça, segundo o adjunto, é comum que as pessoas alegam não ter condições financeiras para pagar um restauro de prédio histórico. “Tradicionalmente, as pessoas não querem investir em prédios tombados porque não dá retorno imediato”, acrescentou.
As fiscalizações não são programadas, mas podem ser demandas a partir de denúncias da população. Daniel Nicolau explica também que a atuação da Semurb também depende fiscalizações do Corpo de Bombeiros, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RN) e Defesa Civil.
Sítios históricos podem ter ruas restauradas
Em prédios públicos, a Prefeitura poderá realizar obras de “restauro ou reforma de imóveis, monumentos, equipamentos ou outros elementos edificados”, informa o documento que dá orientações para apresentação de propostas do Iphan. Projetos de cunho museográficos, cenotécnicos, luminotécnicos também poderão ser contemplados, assim como móveis com valor histórico.
Também estão previstas obras de restauro ou recuperação da pavimentação de logradouros públicos relacionados aos sítios históricos. Isso pode incluir também: embutimento de fiação aérea e infraestrutura para a iluminação urbana e de monumentos e edificações; sinalização para identificação e localização de monumentos, sítios e edificações; isntalação de mobiliário urbano (bancos, postes, lixeiras, floreiras e dentre outros); adaptações para acessibilidade universal e arborização das vias ou jardins.
Conforme o titular da Semurb, o projeto que prevê a fiação subterrânea do Canto do Mangue até a as proximidades da Colégio Salesiano ainda está em elaboração e será feito em conjunto com a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsur). No dia 13 de março, haverá uma reunião da câmara técnica do PAC Cidades Históricas, em Brasília para a análise das propostas e projetos prontos.
Os proprietários de prédios privados também serão contemplados. Segundo o superintendente do Iphan/RN, serão destinados R$ 300 milhões para imóveis privados em 91 cidades. O dinheiro possivelmente será financiado pela Caixa Econômica Federal à taxas de 1,5% ao ano de juro. Os proprietários poderão ter 25 anos para pagar e cinco anos de carência. Mas ainda faltam os acertos sobre o agente financiador.
