Isaac Lira – repórter
Cinco dias após o anúncio de que o Município seria retirado do Cadastro Único de Convênios (Cauc), Natal voltou a figurar como inadimplente na lista do Governo Federal por conta de uma dívida de cerca de R$ 900 mil entre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana com os Correios. A informação foi confirmada pela coordenadora da equipe de transição do prefeito eleito Carlos Eduardo, Virgínia Ferreira. Segundo Virgínia, a equipe já iniciou tratativas com os Correios para tentar reverter a situação. Por conta de pendências com o Cauc, a Prefeitura de Natal não conseguiu até hoje formalizar o convênio com a União para obter os recursos para as obras de mobilidade da Copa do Mundo.
O Cauc é uma espécie de SPC de entes federativos. Através do cadastro é possível verificar se estados e municípios deixaram de cumprir alguma obrigação, relativa ao Governo Federal. Quando estão inadimplentes, os estados e municípios não podem receber alguns recursos federais, entre eles os relativos a convênios e empréstimos. Entre os itens incluídos na análise do Cauc está a falta de pagamento dos estados e municípios em contratos com a União. Os inadimplentes são levados ao Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados do setor público federal – para onde o Município foi enviado, segundo Virgínia Ferreira.
A dívida da Secretaria de Mobilidade com os Correios é relativa ao serviço de entrega de notificações de multas, principalmente, e, por conta da dívida, os documentos pararam de ser enviados aos destinatários, segundo apurou a reportagem da TRIBUNA DO NORTE. “Conseguimos sair do Cauc, mas fomos informados que o Município entrou no Cadin por conta dessa dívida da Secretaria de Mobilidade. Iremos tentar reverter e iniciamos uma conversa com a Superintendência dos Correios. Mas a situação financeira do Município é muito difícil”, diz Virgínia Ferreira.
Na semana passada, a equipe de transição trabalhou para resolver três pendências municipais. Eram a prestação de contas das obras de drenagem Capim Macio, a construção do mercado das Rocas e um saldo devedor com o Ministério da Previdência. A drenagem e a pendência com o Ministério da Previdência foram mais rápidas de serem resolvidas.
Já a questão do Mercado das Rocas consumiu mais tempo dos integrantes da equipe. A resolução só foi possível após a devolução de cerca de R$ 600 mil ao Governo Federal, referentes ao convênio com o Ministério do Turismo para a reforma e ampliação do mercado. Ficou decidido que seria parcelada em seis vezes a restituição que deverá ser paga na gestão do prefeito Carlos Eduardo. Um termo com a assinatura do atual prefeito Paulinho Freire e do próximo prefeito, Carlos Eduardo, prevê o início do pagamento em março do próximo ano. Um documento foi elaborado – e posteriormente assinado pelo prefeito Paulinho Freire – informando ao Ministério da Integração a resolução das pendências e, além disso, requerendo a liberação do município do Cauc.
A liberação é necessária para se conseguir validar o convênio para receber os recursos para as obras de mobilidade da Copa do Mundo, que envolvem o montante total de R$ 338 milhões.
Entenda
O que são:
Cauc
Através do Cauc é possível verificar se estados e municípios deixaram de cumprir alguma obrigação, relativa ao Governo Federal. Quando estão inadimplentes, os estados e municípios não podem receber alguns recursos federais, entre eles os relativos a convênios e empréstimos.
Cadin
Os estados e municípios que deixaram de honrar pagamentos em contratos com a União ou entidades federais são mandados para o Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal). Quem entra no Cadin, entra automaticamente na lista do Cauc, que impede a celebração de convênios com a União.
Convênios para mobilidade nunca foram validados
Por conta das pendências no Cauc e no Cadin, a Prefeitura de Natal nunca conseguiu “validar” o convênio para obter os recursos das obras de mobilidade. Apesar do anúncio por parte da prefeita Micarla de Sousa, o convênio com a Caixa Econômica Federal nunca foi de fato validado porque uma das cláusulas trata acerca da necessidade de se assinar um Contrato de Garantia da União. Esse contrato só pode ser assinado por entes que estejam fora do Cauc, o que não ocorreu com o Município nos últimos anos.
GARANTIA
O contrato de garantia é necessário sempre que os recursos disponibilizados pelo Governo Federal precisam ser reembolsados. Segundo o jurista Paulo de Tarso Fernandes, há três fontes de financiamento em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento: do Orçamento Geral da União, que é uma transferência sem necessidade de reembolso; do Fundo de Garantia; e do BNDES. Os dois últimos precisam ser pagos por estados e municípios que contraem esses empréstimos.
Como se tratam de recursos reembolsáveis, é cobrado um Contrato de Garantia, que é nada mais que um aval da União autorizando o Estado ou o Município a contrair a determinada dívida. Com o nome presente nas listas de inadimplência da União nos últimos anos, o Município de Natal nunca conseguiu formalizar essa parceria e acessar os recursos da Copa do Mundo. “Fala-se tanto em Copa do Mundo, mas o Município de Natal nunca teve acesso real aos recursos das obras de mobilidade”, aponta Virgínia Ferreira.
