O presidente da Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte, cabo Jeoás Nascimento dos Santos, não se apresentou à Polícia Militar após a expedição do mandado de prisão contra ele, na noite da segunda-feira (6). Depois de cumprir normalmente a rotina de trabalho até o fim da tarde da segunda-feira, Jeoás Nascimento recebeu a notícia de que a Polícia Militar havia recebido o mandado para sua prisão. O próprio cabo chegou a informar que estava à disposição da Justiça e que iria se apresentar à Polícia Militar, o que não ocorreu. Até a noite de ontem, o presidente da ACS/RN era considerado foragido e a ordem da Polícia Militar era para que o policial que o encontrasse efetuasse a prisão.
Vice-presidente da Associação Nacional de Praças (Anaspra), Jeoás Nascimento estava em Salvador para participar das negociações acerca da greve dos policiais militares da Bahia. O policial potiguar chegou a participar do acampamento dos policiais grevistas em frente à Assembleia Legislativa da Bahia e, após ação do Ministério Público, teve a prisão preventiva decretada pela juíza Janete Fadul, da Bahia. Ele e mais 11 líderes de organizações representativas da Polícia Militar são acusados de formação de quadrilha e roubo de patrimônio público (carros da corporação), por isso tiveram as prisões decretadas. No entanto, até a noite de ontem, apenas dois acusados haviam sido presos: Alvin dos Santos Silva e Elias Alves de Santana.
De acordo com o comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Canindé de Araújo Silva, o cabo Jeoás Nascimento é considerado foragido e a partir de ontem já estavam configurados a ausência e possível abandono do serviço público. Segundo o comandante, o PM será considerado desertor a partir do 8º dia, caso não se apresente, e os salários serão suspensos imediatamente, além do PM incorrer em outro crime que fará com que ele seja preso imediatamente. “Estamos apenas cumprindo uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia. Todo o processo é referente a ações que ocorreram lá. Os advogados foram citados e ele está ciente do que pode ocorrer”, explicou o comandante da Polícia Militar potiguar. “Assim que ele se apresentar ou for preso, será notificado dos direitos e vamos comunicar imediatamente à juíza da Bahia. Em seguida, daremos cumprimento ao que determina o mandado, que é o encaminhamento do policial para o presídio de segurança máxima de Mato Grosso do Sul”.
A assessoria jurídica da ACS/RN e das outras entidades nacionais que tiveram membros com a prisão decretada já está buscando a revogação dos mandados, o que ainda não havia ocorrido até a noite de ontem. Antes de ser considerado foragido, cabo Jeoás Nascimento disse que considerava o mandado de prisão exagerado e que, por ter permanecido na Bahia apenas entre os dias 31 de janeiro e 4 de fevereiro, o pedido de prisão havia perdido o objeto.
A Associação dos Cabos e Soldados do Rio Grande do Norte disse que não tinha informações sobre o paradeiro de Jeoás Nascimento. O telefone do policial também permaneceu desligado durante toda a terça-feira.
Paralisação completa oito dias
Salvador (AE e ABr) – Após 16 horas de negociação na casa do arcebispo de Salvador, dom Murilo Krieger, associações de policiais e governo da Bahia chegaram em um impasse. A anistia geral para sindicalistas e o prazo para pagar gratificações travaram as negociações e a greve chegou ontem ao oitavo dia, com registro de pelo menos 120 homicídios na Região Metropolitana de Salvador no período, além de saques, arrastões e tiroteios.
O governo até aceita pagar a Gratificação de Atividade Policial (GAP) de nível 4, a principal reivindicação da categoria na Bahia, mas apenas em novembro. A GAP de nível 5 seria incorporada em 2014. Os policiais, porém, reivindicam acréscimos já em março e a inclusão da GAP 5 em 2013, além de pressionar para que o governo dê anistia geral para PMs, desde que não tenham sido flagrados cometendo crimes. “Não há espaço no orçamento para que o pagamento seja realizado agora”, justifica o governador Jaques Wagner. Ele também descartou a possibilidade de anistia para policiais envolvidos em crimes.
Os cerca de 300 amotinados que seguem acampados na Assembleia Legislativa garantem que vão manter a paralisação. “Ô, ô, ô, o carnaval acabou”, gritavam , ao saber à tarde do fracasso nas negociações.
O principal ponto que emperra a negociação de um acordo são os mandados de prisão emitidos pela Justiça para 12 líderes do movimento.
OFICIAIS
O presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia, coronel Edmilson Tavares, informou à Agência Brasil que será feita na amanhã uma assembleia para decidir se os oficiais entram em greve.
De acordo com o coronel, “a intransigência do governador Jaques Wagner e a tentativa de desmoralização da tropa” são os motivos que estão sendo avaliados em uma reunião que ocorre neste momento. “O governador tem se mostrado intransigente. Nós somos policiais, não somos terroristas”, declarou.
Para o coronel Tavares, o governador tem sido intransigente sobre a questão do pagamento de gratificação estabelecida no movimento grevista de 2001, quando os policiais conseguiram o aumento na gratificação que é paga de maneira escalonada.
Habeas corpus preventivo para lideranças é negado
Tiago Décimo
Salvador (AE) – A Justiça negou, ontem, o pedido de habeas corpus preventivo para as lideranças do movimento grevista que paralisa parcialmente a Polícia Militar da Bahia há uma semana.
O pedido havia sido feito pelo advogado do presidente da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra), Marco Prisco, Jonas Benício, em nome do sindicalista e de outros quatro diretores da associação.
De acordo com Benício, o juiz considerou não haver provas contrárias às acusações (roubo de patrimônio público e formação de quadrilha) que justificassem o habeas corpus. “Nossa alegação é que não existe a possibilidade de produzir as provas porque não tivemos acesso ao mandado de prisão ou à decisão que decretou a prisão dos 12 diretores”, rebateu o advogado. Ele afirmou que vai entrar com novo pedido, com base em reportagens publicadas.
Benício também falou que entrou com recurso contra o fechamento da sede da Aspra e o congelamento das contas da associação, determinados pelo Plantão Judiciário na última quinta-feira. De acordo com ele, o quadro de associados da Aspra reúne 930 pessoas.
Além disso, o advogado cobrou do governo a reintegração de Prisco à corporação, da qual foi afastado em 2002, após liderar a maior greve da PM no Estado, em 2001.
“Com base na lei federal 12.191/2010, que concedeu anistia aos militares que participaram de movimento grevista, entramos com mandado de segurança para a reintegração”, conta o advogado.
