Margareth Grilo
repórter
A polêmica em torno da Concorrência Pública para contratação de empresa que construirá o Terminal Marítimo de Passageiros de Natal fez ressurgir no cenário potiguar o nome de um velho conhecido da cidade e do poder público. O investidor que está no centro da batalha judicial com a Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) é um curitibano, especialista em construção de portos, pontes e estações de tratamento de águas e esgotos.
E esse não é o primeiro projeto de infraestrutura do qual participa que acaba indo parar na Justiça. Trata-se do engenheiro Ceciliano José Ennes Neto, investidor que entrou no setor de obras públicas, no Rio Grande do Norte, em 1999, quando venceu a licitação para as obras da ponte Forte-Redinha e teve um contrato de concessão assinado, em 1999, com a Prefeitura de Natal.
Agora, Ceciliano, que é dono da Cejen Engenharia, volta ao Estado, na tentativa de conquistar para sua empresa mais um contrato. No entanto, a Cejen, segundo o presidente da Comissão Permanente de Licitação da Codern, Manoel Alves, foi inabilitada por não atender aos requisitos técnicos exigidos definidos no Edital 041/2011 para uma construção do porte do terminal. Desde que saiu o decreto de caducidade da concessão da Ponte Forte-Redinha, em 2002, Ceciliano Ennes não investe no RN.
Continuou investindo nas regiões sul e sudeste do Brasil, principalmente, em Brusque (Santa Catarina) e Antonina (Paraná). Mas a atuação da Cejen, segundo Ceciliano informou em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, abrange diversos Estados. O empresário disse que “seria um satisfação atuar no Rio Grande do Norte”. O desejo, no entanto, parece longe de ser concretizado. Atualmente, o foco dos negócios de Ceciliano Ennes está no sul e sudeste do país.
O empresário que, antes de ser engenheiro civil [formado em 1973], é físico graduado em 1972, construiu e administra um porto privado em São Francisco do Sul, em Santa Catarina, e controla uma Estação de Tratamento de Efluentes em Brusque, também no estado catarinense. O investidor evita falar de seus negócios. No site da Cejen Engenharia, constam quatro áreas de atuação: engenharia civil; engenharia ambiental; engenharia metal mecânica e sistemas viários.
Em 1999, ano da assinatura do contrato de concessão para a construção da ponte Forte-Redinha, o empresário apelou com recurso ao Superior Tribunal de Justiça para impedir que o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) mantivesse inscrição da Cejen Engenharia no Serasa, por causa de uma dívida da empresa junto ao banco, da ordem de R$ 7 milhões.
À época o presidente do STJ, ministro Antônio de Pádua Ribeiro, deferiu liminar favorável, de forma a “impedir a inscrição negativa”. O ministro justificou sua decisão afirmando que se o registro viesse a acontecer “impediria a participação da construtora em certames licitatórios”. Poucos meses antes, a Cejen participou e venceu a licitação para a construção da ponte Forte-Redinha, onde teria uma concessão de 30 anos.
O BRDE havia executado a empresa de engenharia por um débito original de R$ 4 milhões, que acrescidos de multas e juros alcançava a cifra dos R$ 7 milhões, garantindo a hipoteca de 15 bens dos devedores. Foi efetuada a penhora em apenas um dos bens e a Cejen, na época, foi inscrita no Serasa.
No STJ, a Cejen e os empresários entraram com pedido de liminar em medida cautelar, pedindo que seus nomes fossem excluídos do Serasa e do SPC até que o julgamento do mérito da questão. Meses depois, o STJ confirmou a liminar no mérito da ação. Atualmente, além da Cejen Engenharia, Ceciliano comanda a empresa Rio Vivo, que atua na área engenharia ambiental, tratamento de efluentes e disposição final de resíduos resultantes dos processos de tratamento.
A briga judicial, no caso da Ponte Forte-Redinha não é a única na trajetória do empresário. Em 2008, Ceciliano conquistou vitória na justiça de Santa Catarina contra a empresa inglesa Anglian Water Overseas, encerrando uma batalha jurídica que já durava dez anos. Foi dado a Ceciliano o direito à aquisição das cotas da Anglian, através da sua nova empresa, a Rio Vivo, que passou a operar sozinha a Estação de Tratamento de Esgoto de Brusque (SC), com investimento de US$ 24 milhões.
Os negócios de Ceciliano Ennes incluem contratos nos Emirados Árabes, na região do Golfo Pérsico, onde passou a controlar em 2001 – mesmo período em que investia na construção da ponte Forte-Redinha – um terminal de contêineres no Porto de Saqr, próximo ao Estreito de Ormuz. O porto pertence ao xeque do emirado de Ras al Khaimah, Saqr bin Mohammed al Qassimi, de quem Ceciliano arrendou o terminal à época por 26 anos. O valor do negócio, mencionado em reportagem da revista Exame, alcançou a cifra de 15,5 milhões de dólares.
Nessa mesma matéria, a revista chegou a mencionar que com sua empresa, a Cejen, o empresário chegava a faturar R$ 20 milhões por ano. Na entrevista à Exame, Ceciliano Ennes declarou que o porto, nos Emirados Árabes, poderia se tornar a porta de entrada dos produtos brasileiros no Oriente Médio, mas Ennes tentaria convencer empresas brasileiras a atuar na região a partir do Emirado, que recentemente se tornou uma zona franca. Mas a expectativa era de colocar seu porto no programa das grandes transportadoras marítimas. Ao ser questionado pela TN sobre os negócios e projetos atuais da empresa Ennes esquivou-se e não respondeu, preferindo dizer que “é política da empresa não detalhar seus negócios”.
Pedido de indenização ainda está tramitando na 3ª Vara
O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, já nomeou um perito para produção de prova pericial que vai sustentar a decisão quanto ao pedido indenizatório da Cejen Engenharia. Em novembro do ano passado, o juiz fixou o valor dos honorários periciais, que deve ser depositado pela Cejen, em R$ 14.000,00. A avaliação será feita pelo engenheiro civil, Jorge de Carvalho Cavalcanti.
Ele apresentou o termo de aceitação e compromisso para realização da prova no último dia que, na data de 28 de fevereiro. Segundo o juiz Geraldo Antônio, a perícia será feita a partir da relação dos itens que devem ser avaliados, enviada pelas partes (Cejen e Prefeitura de Natal).
Geraldo da Mota informou que o prazo para conclusão da perícia e entrega do laudo é de 60 (sessenta) dias, após retirada do processo da secretaria da 3ª Vara podendo ser prorrogado, a pedido do perito, em face de circunstâncias relevantes. A Cejen já foi intimada a fazer o depósito dos honorários pericial, mas o prazo encerra na próxima terça-feira, 20 de março.
“É de extrema relevância e imprescindível”, disse o juiz Geraldo Antônio, “a perícia para desfecho do processo, porque irá examinar, tecnicamente, os elementos contidos no processo, e apurar os valores que serão objeto de pagamento pelo Município à Cejan, nos moldes do que foi determinado na sentença”.
O principal objeto da perícia será o exame da documentação apresentada pela Cejen, especialmente, o atestado de execução parcial de obras. Com base no laudo, o juiz arbitrará o valor final da indenização. Segundo o ex-superintendente da Cejen Natal, Wilson Cardoso, a empresa chegou a investir 22% do valor total da obra, R$ 90 milhões.
Desvinculado da Cejen há 11 anos, Wilson fez defesa veemente da empresa e do investidor Ceciliano Ennes. “A maior prova de lisura da Cejen”, disse o engenheiro, “foi ter colocado recursos próprios no projeto numa monta dessa [mais de R$ 19 milhões) para construir o equipamento que foi licitado”.
Segundo ele, a Cejen nunca tinha atuado no Rio Grande do Norte. Ele considera uma” injustiça muito grande” o decreto de caducidade da obra, publicado à época e diz que o desgaste trouxe sim prejuízos para a empresa, não apenas financeiros, mas do ponto de vista de imagem.
Segundo ele, a Cejen recebeu aporte de recursos apenas do Fundo Portus, referente a primeira parcela, num valor aproximado de R$ 1 milhão. As outras parcelas não chegaram a ser repassadas, porque o fundo sofreu intervenção do governo federal. Quase dez anos depois do primeiro contrato para a construção da ponte, os pilares do que seriam, inicialmente, o esqueleto da ponte Forte-Redinha permanecem inabalados no leito do rio Potengi, nas proximidades da ponte construída pelo governo do Estado.
Ceciliano Ennes » engenheiro
O senhor acredita que o histórico de sua empresa no RN (por causa da Ponte Forte-Redinha) pesou na decisão da Codern? Ou foi uma decisão puramente técnica?
Não vemos nenhuma relação entre a Ponte Forte Redinha e a presente licitação, pois os entes contratantes são distintos, assim como o escopo de trabalho.
Como o senhor viu essa inabilitação da empresa na Concorrência Pública para construção do terminal de marítimo de passageiros de Natal?
A interposição de recursos administrativos e ou ações judiciais é comum neste mercado de licitações públicas. Tanto que o próprio Sinduscon do Rio Grande do Norte impetrou Mandado de Segurança contra o Edital. Como discordamos da decisão da Comissão de Licitação em nos inabilitar, recorremos administrativamente e ao final fomos obrigados a impetrar Mandado de Segurança.
Há esperanças de reverter a decisão na Justiça?
Confiamos na competência, independência e transparência do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte nos seus julgamentos, e aguardamos com serenidade todas as decisões judiciais que nos envolvem.
Há quanto tempo o senhor opera na área de construção de portos e pontes?
A Cejen foi fundada há 25 anos e atua no ramo de construção de portos, pontes e saneamento. Atuamos em diversos estados da Federação. Para nós é uma honra e uma satisfação poder investir e prestar serviços no Estado do Rio Grande do Norte.
É verdade que sua empresa fatura algo superior a R$ 20 milhões por ano?
É nossa politica não discutir os nossos negócios e interesses usando a mídia como meio. Estamos participando ativamente do nosso mercado de atuação, concorrendo em licitações públicas e privadas, às vezes ganhando, às vezes perdendo licitações. O nosso foco é a satisfação de nossos clientes, com a prestação de serviços de qualidade e a preços competitivos, gerando empregos, recolhendo os impostos e contribuindo para o desenvolvimento do Brasil.
