O Projeto de Lei apresentado pelo senador José Serra (PSDB/SP), recebeu voto favorável do senador potiguar Garibaldi Alves Filho, do PMDB. Este, porém, defendeu que o conjunto de normas defendido pelo senador tucano necessitam ser aperfeiçoadas. “É preciso que os adolescentes que reincidem em crimes hediondos tenham, além da dilação do prazo de internação, uma punição mais extrema. Do meu ponto de vista, com a reincidência, eles passariam a responder como adultos”, frisou Garibaldi Alves Filho.
#SAIBAMAIS#A senadora Fátima Bezerra (PT/RN), disse através da assessoria de imprensa que é favorável à rediscussão do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), dentro de um amplo debate. Contrária ao projeto do colega José Serra, ela questiona se, com o aumento do tempo de internação dos adolescentes, de três para até dez anos, eles não cumprirão medidas maiores do que as exaradas para os adultos.
O também senador pelo Rio Grande do Norte, José Agripino (DEM), foi procurado através da assessoria de imprensa para comentar o assunto. A assessoria, porém, não atendeu ou retornou o contato telefônico. As discussões em torno dos projetos, porém, ainda estão longe do fim. A proposição de José Serra ainda será apreciada pela Câmara Federal, que defende seu plano de redução da maioridade penal. Caso aprovado pelos deputados federais, o Projeto de Lei do Senado segue para sanção presidencial. Caso recusado, retorna para apreciação dos senadores.
A Proposta de Emenda à Constituição defendida por Eduardo Cunha e aprovada em primeira votação, deverá retornar à pauta da Câmara Federal no retorno do recesso parlamentar. Se mais uma vez aprovada, segue para análise dos senadores em pelo menos duas sessões. Se nenhum impedimento ocorrer, é encaminhado para sanção da Presidência da República.
