O Setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte não foi reestruturado pelo Conselho Nacional de Justiça e, possivelmente, os valores identificados como sendo os oficialmente desviados por Carla Ubarana - R$ 14 milhões -, podem estar subdimensionados. São estas algumas constatações da juíza chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, Tatiana Socoloski. Em entrevista exclusiva à TRIBUNA DO NORTE, a magistrada detalha as dificuldades enfrentadas pelo Setor e avalia o resultado das inspeções do TCE, CNJ e da Comissão Interna do TJ na Divisão durante o escândalo dos precatórios em 2012.
Quais foram os frutos dessas auditorias no âmbito do TCE, do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça?
Bom, foi feita realmente uma investigação que entraram três equipes, como você disse, do CNJ, outra do Tribunal de Contas do Estado e uma formada aqui dentro. Desses, de todo o apurado, se formou um processo que ainda é, na verdade, pelo menos até pouco tempo atrás ainda era um inquérito que estava no âmbito do STJ e ainda está lá, por conta exatamente dos dois desembargadores. O que foi feito pelo TCE está servindo de instrumento não só para esse inquérito lá no STJ, como também para o procedimento administrativo que se formou no CNJ e ainda também, é claro, dentro de um processo criminal que está em trânsito na 7ª Vara Criminal, se não me engano. Da mesma forma serviu, essa investigação que foi feita a partir de uma equipe aqui de dentro do Tribunal, que na realidade todos se mesclaram.
Sabe-se que hoje existem aproximadamente sete mil processos em aberto, relacionados aos pagamentos de RPVs e precatórios. Quantos, destes, foram inspecionados?
Essa informação eu não posso lhe dar com precisão. Mas eu acho que em torno de uns 93 processos.
O valor desviado pode ser superior aos R$ 14 milhões, apontados pelos órgãos que fizeram as inspeções?
Podemos afirmar que tanto sim como não. Só mesmo um pagamento atrás do outro, dentro da ordem cronológica, é que nós podemos afirmar alguma coisa.
Ou seja, é possível que nunca se saiba realmente o valor que foi desviado deste setor?
É uma hipótese.
Quem vai arcar com estes custos?
Como é que eu posso lhe responder de uma maneira mais objetiva? Se o Estado vem ou os outros entes depositam, e esse dinheiro, tem certo momento que a gente não localiza a entrada ou a saída, quem está arcando com isso é, a população.
Isso não é muito grave para a imagem do TJ perante a sociedade?
Do meu ponto de vista é sério, é grave. Mas algo tem que ser feito e nós estamos fazendo. Para que essa situação não se repita. Eu acho que esse é o sonho e o desejo de todos.
A senhora acredita que as investigações pararam, a partir do momento em que foram identificados os culpados?
Só mesmo na esfera do CNJ para responder, se eles pararam ou não a investigação. Aqui no Precatórios eu sei que não entraram mais. Mas o que está acontecendo por lá, no âmbito do STJ, do CNJ, fica difícil para eu responder.
O que está sendo feito agora aqui no setor? A nova presidência instaurou um novo processo de auditoria?
Não, de jeito nenhum. Existem algumas etapas aí. Ora, ano passado, primeira etapa foi: descoberta a existência de alguma fraude, se instauraram todos aqueles procedimentos para se chegar a um número, se chegou. O Dr. Luiz Alberto (Dantas), numa segunda etapa, finalizada a investigação aqui no TJ, ele optou por tentar pagar. Porque o setor já estava sofrido, a pressão era grande, as pessoas necessitavam de dinheiro. Então, ou ele reestruturava ou pagava. Como ele passou seis meses parado, investigando, ele optou em pagar. E ele fez isso de junho até dezembro. Nós temos um quadro aqui, que vou dizer que foi feito pagamento nos últimos seis meses. Os outros seis estava parado. Ora, aí você pergunta: um setor que tinha todas as dificuldades que é de conhecimento amplo, geral, público e notório. Passou-se por uma investigação de seis meses. Foi sofrido pro setor, para as pessoas que trabalhavam, as pessoas de bem. Houve toda uma dúvida em cima de quem era de bem e de quem era do mal. Houve uma confusão grande. Começou-se a pagar. Reestruturação, aí não. Eles não puderam fazer a reestruturação que o CNJ ensinou a fazer. O CNJ veio aqui, veio mostrar como é que se fazia. Isso é o que eu ouço dizer. Porque eu também não participei dos encontros com o CNJ. Mas acontece que nós chegamos aqui em janeiro e verificamos que era muito difícil trabalhar da forma como estava disposto. Não havia uma organização.
Mesmo após a vinda do CNJ e a suposta reestruturação do setor, a senhora ainda encontrou dificuldades?
Não houve a reestruturação. Eles não tiveram tempo de reestruturar. Ele optaram em fazer pagamentos. A reestruturação agora está recaindo na etapa da nova gestão. É uma outra etapa agora e cabe a nós, essa tarefa.
E a partir de que momento a sociedade, principalmente os credores desses processos ativos, eles vão, de fato, sentir que o setor está passando por uma reestruturação e que agora o processo vai andar, que ele vai receber e que vai ser uma coisa séria, sem possibilidade de erros?
Eu acho que agora as pessoas tem que prestar atenção, ficar de olho. O que nós aqui da nova gestão temos pra oferecer é uma mudança. E essa mudança vai ser sim drástica, porque eu já tenho autorização para implementar tudo que for necessário para que o setor funcione. A automação, para mim, é primordial. Uma das maiores dificuldades dos nossos servidores é que eles param de trabalhar para poder efetuar levantamento de dados, informações, numerações, valores depositados, sacados. Então, na medida em que eu faço tudo isso de uma forma virtual e eu ainda estou ligada ao banco eletronicamente, há de convir que o nosso trabalho fica imensamente mais fácil e mais célere. E mais seguro, claro. Mas, assim que nós botamos os pés aqui, nós verificamos que um grande implemento seria trazer segurança. E qual seria a segurança? Eu não faço pagamento sem antes abrir uma conta judicial vinculada ao nome do beneficiário. Estando vinculando ali, quando abre-se a conta o dinheiro está ali depositado e já está rendendo. Já é um benefício para o cidadão.
Quanto o Setor de Precatórios dispõe hoje em caixa?
Essa informação, ela flutua muito. O que se depositou ano passado, houve um pagamento, que ainda está se continuando esse ano. Para eu lhe dar essa informação hoje, eu teria que parar todo o precatório para fazer um levantamento. Você acha que é uma informação basilar, mas não é tao basilar assim porque nós estamos falando em milhões. E vários beneficiários que receberam dinheiro ano passado e que ainda estão a receber. O que eu posso lhe dar de sólido, é que R$ 38 milhões ano passado foram depositados pelo Estado para, englobando repasses do Tribunal Regional Federal, TRT e autarquias, para que essas autarquias passem para seus beneficiários.
Quando a senhora acredita que o setor estará informatizado?
Nós já temos autorização para ir a Santa Catarina, porque lá já foi implementado o precatório virtual. Foi autorizado pelo CNJ, está funcionando a contento e lá é tudo virtualizado pelo o que eu ouvi falar. Nós temos que trazer esse sistema para cá, ir lá conhecer, trazer para cá, implementar e passar um tempo para ver se ele se adequa à nossa realidade para daí sim, começar a atuar definitivamente com ele. Estará tudo interligado com o Banco do Brasil, com os nossos processos. É um negócio muito legal. Agora, você há de convir comigo que se eu lhe der um prazo fechado você vai vir me cobrar e eu não vou ter. Eu não tenho esse conhecimento de quanto tempo vou levar.
Em relação à inspeção do CNJ, que a senhora falou que eles não reestruturam o setor, o que foi que eles fizeram, de fato?
O CNJ veio para trazer o know-how. O CNJ veio para fazer a investigação. E isso eu estou lhe dizendo pelo o que eu compreendo desde que cheguei aqui. Volto a dizer: eu não participei e nunca vim nem aqui, um dia sequer. Então eu não sei. O que eu sei, o que eu compreendo é que se não houve reestruturação, compreenderam errado. O CNJ veio ensinar. Só que Dr. Luiz Alberto não teve tempo para implementar. Ele teria que fazer opções. E ele preferiu pagar. Agora eu estou tendo que implementar ao mesmo tempo, pagar. Aí, tá pagando a contento? Não. Mas eu estou visando um futuro. Pagar com segurança e transparência. Se eu não implementar essa estrutura nova, nunca vamos ter um setor mais ou menos a contento.
Em relação à inspeção do TCE, qual o resultado apresentado em relatório?
O principal foi o fator de cálculo. Eles padronizaram com o TRT e com o TRF. Não vou emitir opinião sobre a investigação. O principal fator de mudança foi a questão de mudança do cálculo.
Adriano Abreu
A juíza Tatiana Socoloski recebeu a tarefa de comandar o Setor de Precatórios que, segundo ela, estava desestruturado e sem organização
A juíza Tatiana Socoloski recebeu a tarefa de comandar o Setor de Precatórios que, segundo ela, estava desestruturado e sem organizaçãoQuais foram os frutos dessas auditorias no âmbito do TCE, do próprio Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça?
Bom, foi feita realmente uma investigação que entraram três equipes, como você disse, do CNJ, outra do Tribunal de Contas do Estado e uma formada aqui dentro. Desses, de todo o apurado, se formou um processo que ainda é, na verdade, pelo menos até pouco tempo atrás ainda era um inquérito que estava no âmbito do STJ e ainda está lá, por conta exatamente dos dois desembargadores. O que foi feito pelo TCE está servindo de instrumento não só para esse inquérito lá no STJ, como também para o procedimento administrativo que se formou no CNJ e ainda também, é claro, dentro de um processo criminal que está em trânsito na 7ª Vara Criminal, se não me engano. Da mesma forma serviu, essa investigação que foi feita a partir de uma equipe aqui de dentro do Tribunal, que na realidade todos se mesclaram.
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Sabe-se que hoje existem aproximadamente sete mil processos em aberto, relacionados aos pagamentos de RPVs e precatórios. Quantos, destes, foram inspecionados?
Essa informação eu não posso lhe dar com precisão. Mas eu acho que em torno de uns 93 processos.
O valor desviado pode ser superior aos R$ 14 milhões, apontados pelos órgãos que fizeram as inspeções?
Podemos afirmar que tanto sim como não. Só mesmo um pagamento atrás do outro, dentro da ordem cronológica, é que nós podemos afirmar alguma coisa.
Ou seja, é possível que nunca se saiba realmente o valor que foi desviado deste setor?
É uma hipótese.
Quem vai arcar com estes custos?
Como é que eu posso lhe responder de uma maneira mais objetiva? Se o Estado vem ou os outros entes depositam, e esse dinheiro, tem certo momento que a gente não localiza a entrada ou a saída, quem está arcando com isso é, a população.
Isso não é muito grave para a imagem do TJ perante a sociedade?
Do meu ponto de vista é sério, é grave. Mas algo tem que ser feito e nós estamos fazendo. Para que essa situação não se repita. Eu acho que esse é o sonho e o desejo de todos.
A senhora acredita que as investigações pararam, a partir do momento em que foram identificados os culpados?
Só mesmo na esfera do CNJ para responder, se eles pararam ou não a investigação. Aqui no Precatórios eu sei que não entraram mais. Mas o que está acontecendo por lá, no âmbito do STJ, do CNJ, fica difícil para eu responder.
O que está sendo feito agora aqui no setor? A nova presidência instaurou um novo processo de auditoria?
Não, de jeito nenhum. Existem algumas etapas aí. Ora, ano passado, primeira etapa foi: descoberta a existência de alguma fraude, se instauraram todos aqueles procedimentos para se chegar a um número, se chegou. O Dr. Luiz Alberto (Dantas), numa segunda etapa, finalizada a investigação aqui no TJ, ele optou por tentar pagar. Porque o setor já estava sofrido, a pressão era grande, as pessoas necessitavam de dinheiro. Então, ou ele reestruturava ou pagava. Como ele passou seis meses parado, investigando, ele optou em pagar. E ele fez isso de junho até dezembro. Nós temos um quadro aqui, que vou dizer que foi feito pagamento nos últimos seis meses. Os outros seis estava parado. Ora, aí você pergunta: um setor que tinha todas as dificuldades que é de conhecimento amplo, geral, público e notório. Passou-se por uma investigação de seis meses. Foi sofrido pro setor, para as pessoas que trabalhavam, as pessoas de bem. Houve toda uma dúvida em cima de quem era de bem e de quem era do mal. Houve uma confusão grande. Começou-se a pagar. Reestruturação, aí não. Eles não puderam fazer a reestruturação que o CNJ ensinou a fazer. O CNJ veio aqui, veio mostrar como é que se fazia. Isso é o que eu ouço dizer. Porque eu também não participei dos encontros com o CNJ. Mas acontece que nós chegamos aqui em janeiro e verificamos que era muito difícil trabalhar da forma como estava disposto. Não havia uma organização.
Mesmo após a vinda do CNJ e a suposta reestruturação do setor, a senhora ainda encontrou dificuldades?
Não houve a reestruturação. Eles não tiveram tempo de reestruturar. Ele optaram em fazer pagamentos. A reestruturação agora está recaindo na etapa da nova gestão. É uma outra etapa agora e cabe a nós, essa tarefa.
E a partir de que momento a sociedade, principalmente os credores desses processos ativos, eles vão, de fato, sentir que o setor está passando por uma reestruturação e que agora o processo vai andar, que ele vai receber e que vai ser uma coisa séria, sem possibilidade de erros?
Eu acho que agora as pessoas tem que prestar atenção, ficar de olho. O que nós aqui da nova gestão temos pra oferecer é uma mudança. E essa mudança vai ser sim drástica, porque eu já tenho autorização para implementar tudo que for necessário para que o setor funcione. A automação, para mim, é primordial. Uma das maiores dificuldades dos nossos servidores é que eles param de trabalhar para poder efetuar levantamento de dados, informações, numerações, valores depositados, sacados. Então, na medida em que eu faço tudo isso de uma forma virtual e eu ainda estou ligada ao banco eletronicamente, há de convir que o nosso trabalho fica imensamente mais fácil e mais célere. E mais seguro, claro. Mas, assim que nós botamos os pés aqui, nós verificamos que um grande implemento seria trazer segurança. E qual seria a segurança? Eu não faço pagamento sem antes abrir uma conta judicial vinculada ao nome do beneficiário. Estando vinculando ali, quando abre-se a conta o dinheiro está ali depositado e já está rendendo. Já é um benefício para o cidadão.
Quanto o Setor de Precatórios dispõe hoje em caixa?
Essa informação, ela flutua muito. O que se depositou ano passado, houve um pagamento, que ainda está se continuando esse ano. Para eu lhe dar essa informação hoje, eu teria que parar todo o precatório para fazer um levantamento. Você acha que é uma informação basilar, mas não é tao basilar assim porque nós estamos falando em milhões. E vários beneficiários que receberam dinheiro ano passado e que ainda estão a receber. O que eu posso lhe dar de sólido, é que R$ 38 milhões ano passado foram depositados pelo Estado para, englobando repasses do Tribunal Regional Federal, TRT e autarquias, para que essas autarquias passem para seus beneficiários.
Quando a senhora acredita que o setor estará informatizado?
Nós já temos autorização para ir a Santa Catarina, porque lá já foi implementado o precatório virtual. Foi autorizado pelo CNJ, está funcionando a contento e lá é tudo virtualizado pelo o que eu ouvi falar. Nós temos que trazer esse sistema para cá, ir lá conhecer, trazer para cá, implementar e passar um tempo para ver se ele se adequa à nossa realidade para daí sim, começar a atuar definitivamente com ele. Estará tudo interligado com o Banco do Brasil, com os nossos processos. É um negócio muito legal. Agora, você há de convir comigo que se eu lhe der um prazo fechado você vai vir me cobrar e eu não vou ter. Eu não tenho esse conhecimento de quanto tempo vou levar.
Em relação à inspeção do CNJ, que a senhora falou que eles não reestruturam o setor, o que foi que eles fizeram, de fato?
O CNJ veio para trazer o know-how. O CNJ veio para fazer a investigação. E isso eu estou lhe dizendo pelo o que eu compreendo desde que cheguei aqui. Volto a dizer: eu não participei e nunca vim nem aqui, um dia sequer. Então eu não sei. O que eu sei, o que eu compreendo é que se não houve reestruturação, compreenderam errado. O CNJ veio ensinar. Só que Dr. Luiz Alberto não teve tempo para implementar. Ele teria que fazer opções. E ele preferiu pagar. Agora eu estou tendo que implementar ao mesmo tempo, pagar. Aí, tá pagando a contento? Não. Mas eu estou visando um futuro. Pagar com segurança e transparência. Se eu não implementar essa estrutura nova, nunca vamos ter um setor mais ou menos a contento.
Em relação à inspeção do TCE, qual o resultado apresentado em relatório?
O principal foi o fator de cálculo. Eles padronizaram com o TRT e com o TRF. Não vou emitir opinião sobre a investigação. O principal fator de mudança foi a questão de mudança do cálculo.