O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN), Sérgio Freire, entregou ontem a lista com os nomes dos seis advogados na disputa de uma vaga de desembargador do Tribunal do Justiça do Estado. Agora cabe ao pleno do TJ/RN selecionar três nomes e enviá-los para o Executivo Estadual. A decisão final fica à cargo da governadora Rosalba Ciarlini (DEM).
Na próxima sessão da Corte, amanhã, os seis nomes serão lidos e só desembargadores receberão os currículos dos postulantes. Ainda na quarta-feira, os magistrados decidirão quando haverá uma sessão extraordinária para a votação. Há possibilidade que a data seja sexta-feira, dia 15 deste mês. De todo modo, o presidente do Tribunal do Justiça do Rio Grande do Norte, Anderson Silvino, não estipulou um prazo definitivo para o fim do processo, mas espera que seja o mais rápido possível.
Apenas os 12 desembargadores que compõem efetivamente o pleno do tribunal poderão votar. Para concorrer, o candidato deve ter pelo menos 10 anos de carreira no Direito, notório saber jurídico e reputação ilibada.
Vinte advogados se candidataram às vagas seis vagas. Numa sabatina, os candidatos tiveram dez minutos para responder perguntas da Comissão Eleitoral e fazer uma explanação livre. A eleição entre os membros da OAB/RN escolheu seis nomes no dia 22 de outubro passado. A votação ocorreu nas cidades de Natal, Caicó, Pau dos Ferros, Mossoró, Macau e Assu. Havia 5.449 advogados registrados na OAB/RN aptos a votar, mas apenas 3.289 compareceram.
O processo de escolha pela OAB havia sido paralisado para a análise de um pedido de impugnação da candidatura de Verlano Medeiros. Em janeiro, o autor do pedido, o advogado Carlos Sérvulo desistiu do questionamento. Em paralelo corria também um processo contra a eleição para a lista sêxtupla de Magna Letícia, mas foi arquivado.
ELEITOS NA OAB
Magna Letícia de Azevedo Lopes Câmara – 1351 votos
Artêmio Jorge de Araújo Azevedo – 1304 votos
Marisa Rodrigues de Almeida Diogenes – 1299 votos
Verlano de Queiroz Medeiros – 1292 votos
Glauber Antônio Nunes Rêgo – 1005 votos
Priscila Coelho da Fonseca – 930 votos
QUINTO CONSTITUCIONAL
O quinto constitucional garante que 20% dos magistrados nos tribunais brasileiros sejam oriundos do Ministério Público ou OAB. O dispositivo está na Constituição Federal.
