A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN) vai ajuizar ação civil pública junto à Justiça Federal cobrando do Governo do Estado melhorias nos presídios do Rio Grande do Norte. A medida da seccional potiguar segue orientação do Conselho Federal e tem como objetivo garantir a criação de vagas no sistema prisional, fazer uma separação dos presos de acordo com a gravidade dos crimes cometidos e viabilizar a implementação de ações que assegurem aos presos o acesso à educação e à ressocialização. 
Na terça-feira, o presidente da OAB/RN, Sérgio Freire, se reuniu com os presidentes das comissões de Segurança Pública (Marcos Dionísio), Criminal (Paulo César Costa) e de Direitos Humanos (Evandro Nichoni) para estudar a propositura da ação civil pública. Segundo ele, o principal objetivo da OAB é que os detentos possam ter uma condição de sobrevivência digna. “O que a gente tem notícia são presídios lotados, o que faz com que haja um aumento de insatisfação e um desejo ainda maior do ser humano que está ali de propagar o crime”, disse ele.
Outro ponto pretendido pela OAB é a separação dos detentos entre os que são de alta periculosidade e os que não são, afim de que aqueles que queiram se ressocializar possam receber apoio para uma reintegração à sociedade. “As comissões vão preparar um relatório da situação carcerária e em seguida vamos tomar a medida proposta, que é a ação civil pública”, explicou Sérgio Freire.
Marcos Dionísio destaca que os investimentos previstos com o Brasil Mais Seguro, programa que, entre outros pontos, visa aparelhar as polícias do Estado, deve abranger também o sistema carcerário, sob pena de causar um colapso na área prisional. “Na hora que conseguirmos resgatar o mínimo funcionamento das nossas polícias, o que acontece é que vai ter gente indo presa. Mas onde elas vão ser colocadas?”, questionou Marcos Dionísio.
#SAIBAMAIS#Para Paulo César Costa o caos no sistema prisional afeta também o trabalho dos advogados. “Existem unidades que não tem nem mesmo salas destinadas aos advogados, o que dificulta a defesa do preso e termina corroborando para que os problemas na unidade prisional persistam. A OAB está se propondo a restaurar essas salas, a partir do segundo semestre”, disse ele.
A TRIBUNA DO NORTE tentou falar com o coordenador de Administração Penitenciária, Major Castelo Branco, mas não obteve êxito. Em entrevista à TN há uma semana, ele informou que apenas duas das seis obras anunciadas em 2013 pela Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania (Sejuc) saíram do papel: a construção do novo pavilhão na Penitenciária Estadual do Seridó, em Caicó, com 80 vagas, e a reforma de um prédio que pertence à Sejuc, para 400 vagas de semi-aberto, com a instalação da Casa do Albergado. A expectativa é de que sejam entregues no mês de junho.
NÚMERO
6500 presos dividem atualmente as 4.200 vagas nas 32 unidades do sistema prisional, o que representa déficit de 2.500 vagas.
1678 é o número de vagas que o Governo estadual promete criar, até final de 2014, com recursos oriundos do “Brasil Mais Seguro”.
