O Conselho dos Direitos do Idoso reuniu o Departamento de Estradas e Rodagem no RN (DER) e empresários do transporte intermunicipal para discutir saídas que garantam o benefício da passagem gratuita a idosos. A reunião aconteceu ontem à tarde e foi motivada pelas crescentes denúncias no Conselho sobre mau atendimento no sistema.

 "Muitos esperam horas por um lugar no ônibus. Eles demoram a passar e, às vezes, passam direto pelo ponto", comenta Etilde Gurgel, presidente do Conselho. "Além de serem ilegais, os clandestinos não dão segurança nem aceitam a gratuidade. Geralmente são carros particulares e táxis que cobram mais barato por serem movidos a gás".

O Sindicatos das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado (Setrans) alega que a ausência de uma fiscalização mais efetiva do DER ao transporte clandestino e gratuidade ilimitada a idosos no sistema regularizado inviabilizam sua continuidade. Cinco empresas já deixaram de operar em dez anos: Transur, Brandão, Unidas, Queiroz e Melo e Viação Oeste.

As linhas suspensas não foram substituídas e os passageiros de algumas cidades como Vila Flor, ficaram sem transporte regular, informa a assessoria de imprensa do Sindicato. Há dez anos o sistema intermunicipal tinha 600 ônibus operando, e hoje são apenas  345. A empresa Jardinense, por exemplo, chegou a operar da capital para o Alto Oeste e Seridó com 100 carros, mas hoje tem 48. Em Mossoró operavam 24 ônibus Jardinense e hoje são dois. Enquanto diminuiu a oferta de transporte, o número de idosos aumentou: de 90 mil da década de 70 para 318 mil hoje (IBGE).

"O DER arrecada todo mês R$ 130 mil em impostos do sistema e não investe em fiscalização. Buscamos uma mudança para que a lei estadual se espelhe na federal, limitando a gratuidade a dois idosos e estabelecendo uma renda máxima de dois salários mínimos para ter o benefício", diz o vice-presidente da Fetronor, Francisco Cabral Filho.

Uma nova reunião acontece terça-feira (26). Os representantes de cada órgão levarão propostas para elaborar um documento com melhorias para o sistema. O Ministério Público não teve representantes no primeiro encontro.

Entenda o impasse na lei: O Artigo 39 do Estatuto do Idoso (federal) garante aos maiores de 65 anos gratuidade em transportes coletivos públicos urbanos e semiurbanos, desde que apresentem documento pessoal comprovando a idade. No sistema  interestadual a lei reserva duas vagas gratuitas por veículo para idosos com renda de até dois salários-mínimos e desconto de 50%, no mínimo, aos idosos que excederem as vagas gratuitas, com renda de até  dois salários.

Já na lei estadual é considerado idoso a partir de 60 anos, não há limite de gratuidade por veículo nem critério de renda.

Algumas cidades que perderam linha direta: Barra de Maxaranguape, Acari, Pitangui,  Cruzeta, Jardim do Seridó, Muriú, Pureza, Sítio Novo, Sagi e Currais Novos.