Não contemplado na ação da PGM que pede impedimento de manifestações e greves de sete sindicatos natalenses (Sinsenat, Sindsaúde, Sindas/RN, Soern, Sinmed, Sindguardas e Sinte), o Sindicato dos Rodoviários do Estado (Sintro/RN) garante manter o indicativo de greve para esta quinta-feira (12). Segundo a categoria, apenas 30% da frota ficará em circulação e o restante não sairá das garagens. De acordo com o procurador geral do Município, Carlos Castim, essa questão é de interesse privado e deve ser resolvida entre patrão e empregado.
Castim avalia que não cabe à Prefeitura pedir a ilegalidade de uma greve do setor privado. “Os prestadores do serviço de transporte público são as empresas, então precisamos pedir que elas mantenham o serviço, mas não intervir na greve dos trabalhadores. Isso deve ser resolvido pelo Ministério Público do Trabalho, por envolver questões trabalhistas e o interesse público”, disse.
#SAIBAMAIS#Ele acrescentou que, caso seja decretada a greve, acionará o MPT e pedirá ao Seturn que as empresas providenciem pelo menos 50% do serviço em funcionamento. Já o Ministério Público do Trabalho afirma que só entrará no caso se for acionado pela PGM ou, depois que a greve for deflagrada, avaliar a situação para analisar se há irregularidades. Se a PGM acionar o órgão trabalhista, o caso será distribuído a um procurador que vai avaliar a situação.
Sobre uma possível paralisação dos serviços, a titular da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), Elequicina dos Santos, afirma que, se for decretada, vai exigir pelo menos 50% da frota circulando. Referente ao pedido do Seturn para que a secretaria se pronuncie sobre possível exoneração tributária, ela diz que não teve autorização do prefeito Carlos Eduardo Alves, nem para aumento da passagem.
Sintro e Seturn discutem desde o início de maio reajuste salarial de 16% e aumento no valor do auxílio-alimentação. O Seturn alega que a mão de obra corresponde a 45% do valor da tarifa e sem reajustes ou incentivos fiscais desde 2011 não é possível arcar com os valores. A passagem custa R$ 2,20 há três anos e teve extração de impostos federais em 2013 que significavam R$ 0,07. Segundo o Seturn, o restante traz prejuízo superior a R$ 1 milhão/mês.
