Vicente Neto e Redação (interino)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição que proíbe a União de impor ou transferir qualquer encargo ou a prestação de serviços aos estados e municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio. Foram 379 votos a favor, 47 contra e nove abstenções. Todos os destaques que pretendiam alterar o texto foram rejeitados. Com isso, a PEC voltará nos próximos dias para votação em segundo turno. Hoje, os municípios já são obrigados a manter em funcionamento um contingente grande de agentes comunitários de saúde e agentes de endemias, programas criados pelo governo federal e jogados no colo dos prefeitos. A regra valerá inclusive para o custeio de piso salarial profissional cuja competência de definição tiver sido delegada à União, como o piso dos agentes de combate às endemias e o dos professores da rede pública. Para o deputado Júlio Cesar (PSD-PI), representante do movimento municipalista na Câmara, a PEC tem objetivo de proteger municípios, que tiveram aumento de despesas desde a promulgação Constituição, em outubro de 1988, sem o devido aumento de receita.
Os deputados federais também aprovaram medida provisória que libera crédito extraordinário no valor de R$ 904,7 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário; da Defesa; e da Integração Nacional. A maior parte dos recursos (R$ 546,51 milhões) será destinada a ações na área de defesa civil a cargo do Ministério da Integração Nacional, como aquisição de alimentos, distribuição de água em carros-pipa, construção de adutoras e recuperação de poços para atender populações atingidas por desastres naturais.
Abono do PIS
A Caixa Econômica Federal começa a pagar, a partir de 15 de setembro, o abono salarial do Programa de Integração Social (PIS). Neste primeiro lote recebem os trabalhadores que nasceram em setembro e são correntistas do banco. Para os não correntistas, o pagamento será efetuado a partir dia 17 de setembro. O abono do PIS equivale ao valor de um salário mínimo. Para os nascidos em outubro, o pagamento será efetuado nos dias 14 e 15 de outubro. Para o calendário PIS 2015/2016, os saques poderão ser efetuados até 30 de junho de 2016.
Auxílio-moradia
A Advocacia-Geral da União conseguiu derrubar na Justiça o pagamento de auxílio-moradia para defensores públicos federais. A estimativa é de que repasse do benefício de R$ 4,3 mil para a categoria custasse R$ 2,4 milhões mensais aos cofres públicos. No entendimento da AGU, o benefício não poderia ser instituído por mera resolução da própria Defensoria Pública da União, como ocorreu. Para a Advocacia-Geral, seria necessário que a ajuda de custo estivesse regulamentada pela legislação.
Popularidade
Declaração do vice-presidente Michel Temer deve repercutir hoje no Brasil. Durante palestra em São Paulo, ao se referir à popularidade de Dilma, Temer disse que “Ninguém vai resistir três anos e meio com esse índice baixo. Se continuar assim, 7% de popularidade, de fato fica difícil passar de 3 anos”
Restituição
A partir da próxima terça-feira, a Receita Federal libera, para consulta, o 4º lote de restituição do imposto de renda pessoa física, no valor de R$ 2,5 bilhões. No total, 2.155.086 contribuintes serão contemplados. Além da devolução do dinheiro pago a mais na declaração deste ano, o lote contará ainda com restituições dos exercícios de 2008 a 2014.
Tiro no pé
Do empresário Flávio Rocha, sobre a decisão de governo de rever as desonerações na folha de pagamento salarial de 56 setores da economia, entre eles, o têxtil: “É de uma total falta de inteligência. Isso reduz ainda mais a arrecadação, porque o nosso setor compete diretamente com a informalidade e mercadorias importadas.”
Banheiros
A derrubada do veto do prefeito Carlos Eduardo ao projeto que obriga a construção de banheiros em farmácias ocupou boa parte da sessão de ontem da Câmara Municipal de Natal. Um dos vereadores defendeu a instalação em áreas públicas da cidade de “banheiros ideológicos”.
Iluminação
Nível de exigência aumenta em Natal. Requerimentos de vereadores pedindo troca de “lâmpadas comuns por leds, em postes da iluminação pública” viraram coqueluche na Câmara Municipal.
Trens
O Sistema de Trens Urbanos de Natal não funcionará na segunda-feira, feriado da Independência.
