O Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil) informou hoje (18) que foi “surpreendido” com a medida da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de novas linhas de celular e internet das operadoras TIM, Claro e Oi. Segundo a entidade, a suspensão das vendas só traz prejuízos para a população e não resolve eventuais problemas de qualidade dos sinais de telefonia móvel.
“A proibição da venda, além de restringir o cidadão na sua escolha de novos planos e serviços, também pode afetar uma série de pequenas empresas que têm como principal fonte de receita a venda de chips de celulares, comprometendo inclusive a oferta de postos de trabalho”, disse a entidade em nota.
Para o Sinditelebrasil, a decisão da Anatel foi baseada em queixas apresentadas ao serviço de atendimento da Anatel, que não revelam as reais condições das redes que suportam os serviços. A entidade também reclama que a Anatel considerou dados dos últimos meses que não refletem investimentos realizados pelas prestadoras nesse período. A nota do sindicato, entretanto, não informou quais foram esses investimentos.
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A nota também afirma que o setor de telecomunicações cobra das autoridades brasileiras ações que viabilizem a implantação de infraestrutura. A principal barreira, segundo o sindicato, está na dificuldade de expansão, especialmente de antenas de celular.
“O caso da cidade de Porto Alegre, que tem uma das legislações mais restritivas do país [entre as exigências da capital gaúcha para instalação de antenas está a necessidade de sete tipos de licenciamento e a proibição de que uma antena esteja a uma distância inferior a 500 metros uma das outras quando instaladas em torres], é apenas um exemplo das 250 diferentes leis municipais que limitam e atrasam a expansão dos serviços”.