Brasília (ABr) – O partido Solidariedade entrou ontem com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para mudar a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O partido pede que a correção seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o indicador oficial de inflação, e não mais pela Taxa Referencial (TR). O relator do processo é o ministro Luís Roberto Barroso.
Segundo o partido, a Taxa Referencial (TR) não pode ser usada para correção do FGTS porque não repõe as perdas inflacionárias, por se tratar de um índice com valor abaixo da inflação.
“É bem verdade que, quando do seu surgimento, essa inconstitucionalidade não produziu malefícios imediatos aos trabalhadores, pois, no início da década de 1990, a TR se aproximava do índice inflacionário. No entanto, a Taxa Referencial apresentou defasagem a partir do ano de 1999, devido a alterações realizadas pelo Banco Central do Brasil. E mais: essa defasagem só se agrava com o decorrer do tempo, diante da constante redução da Selic, a taxa básica de juros”, destaca o partido.
A questão sobre o índice de correção que deve ser adotado pela Caixa Econômica Federal tem gerado decisões conflitantes em todo o Judiciário. Em algumas decisões, juízes de primeira instância têm entendido que a TR não pode ser utilizada para correção.
A polêmica sobre o índice de correção deve ser resolvida definitivamente somente após pronunciamento do STF. No ano passado, no julgamento sobre o valor de correção de precatórios, o STF decidiu que deve ser utilizado o índice de inflação e não o da poupança.
Ações
A forma como a Caixa Econômica Federal vem corrigindo monetariamente o Fundo tem levado trabalhadores de todo o Brasil e do Rio Grande do Norte à justiça, na tentativa de mudar o índice de reajuste e, por consequência, obter um rendimento maior no fundo.
Por enquanto, a única forma de tentar a revisão é na Justiça. Quase 40 mil ações já foram ajuizadas no país, segundo a Caixa. A Defensoria Pública da União (DPU) também move uma ação, que foi recebida ontem pela Justiça Federal do Rio Grande do Sul. A ação busca a substituição do índice de correção do FGTS.
A correção do Fundo com base na Taxa Referencial foi bom negócio para o trabalhador até 1998, quando as taxas fixadas para a TR ficaram próximas ou superaram os indicadores tradicionais de inflação. As informações constam em uma nota técnica do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicada em junho de 2013.
O Dieese observa que a Taxa Referencial aproximou-se de zero em 2012 e que, em 2013, havia a expectativa de que permanecesse nesse patamar.
