São Paulo (AE) - Uma iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acabar com as chamadas doações ocultas nas campanhas eleitorais colocou do mesmo lado três dos principais partidos do País. PT, PSDB e DEM comandam o lobby para tentar modificar a minuta de resolução do TSE que regulamenta a prestação de contas nas eleições de 2010.

Representantes dos três partidos protocolaram no tribunal, na última quinta-feira, uma petição conjunta para tentar eliminar o veto às doações ocultas - modalidade em que as empresas fazem contribuições aos partidos, e não aos candidatos, o que impede o mapeamento de vínculos entre financiadores e financiados.

PT, PSDB e DEM também pediram a exclusão do parágrafo que prevê a desaprovação das contas de campanha caso o partido ou o candidato receba doações de fontes proibidas - como instituições estrangeiras, igrejas, sindicatos, órgãos do governo e concessionárias de serviços públicos. Se o pedido for atendido, não haverá punição para quem receber doações dessas fontes. O TSE terá até 5 de março para votar as novas regras. O ministro Arnaldo Versiani, relator da minuta que será votada por seus seis colegas, busca eliminar a brecha na legislação que permite aos partidos repassar recursos aos candidatos sem identificar a fonte. Na prestação de contas do candidato, o dinheiro aparece apenas como “doação partidária”.

Se o texto for aprovado com a redação atual, as legendas serão obrigadas a relacionar a fonte ao destino do dinheiro arrecadado. O entendimento geral é de que as novas restrições - que, segundo o TSE, têm por objetivo aumentar a transparência - devem dificultar doações de empresas que não querem se ver diretamente relacionadas aos candidatos.

Nas eleições de 2008 para a Prefeitura de São Paulo, o então candidato à reeleição Gilberto Kassab (DEM) recebeu cerca de 95% de seus recursos como doações ocultas - o dinheiro doado por empresas apareceu na prestação de contas como oriundo de seu partido.

Na carta protocolada no TSE, os três partidos afirmam que mapear a origem e o destino exato dado aos recursos de campanha é uma missão “ingrata e impossível”. Argumentam que o dinheiro de diferentes doações se soma no caixa, não sendo possível determinar o destino dado a cada doação individualmente.

As regras em análise no TSE determinam, ainda, que as legendas terão de prestar contas no mesmo dia dos candidatos e comitês de campanha - até 2 de novembro. Antes, os partidos apresentavam suas contas apenas no ano seguinte às eleições. A minuta determina que as contas deverão ser apresentadas na circunscrição do candidato que recebeu as doações. Se o partido financiar campanhas em mais de um Estado, terá de prestar contas em cada um dos tribunais regionais. Na nova resolução, são estendidas aos partidos a maioria das obrigações que antes se aplicavam apenas aos candidatos e comitês.

Nova regra incentiva o caixa 2, diz sucessor de Delúbio no PT

São Paulo (AE) - Para Paulo Ferreira, tesoureiro do PT, o endurecimento nas regras de prestação de contas pode aumentar o volume de doações ilegais: “Sabe o que isso vai fazer? Vai incentivar o caixa 2”. Ferreira nega que as doações a candidatos feitas por meio dos partidos sejam ocultas. “As doações estão na prestação de contas dos partidos, não são ocultas”, diz. “A empresa que doa para o partido quer uma relação institucional.”

Ferreira, que sucedeu Delúbio Soares no cargo, chama de “irrealizável” a determinação do TSE que obriga os partidos a prestar contas em ano de eleição, da mesma forma que os candidatos. Para ele, a minuta de prestação de contas contraria a legislação eleitoral. “Existe uma lei votada pelo Congresso. O TSE não pode contrariar a lei.”

Hélio Silveira, advogado do PT, diz que a minuta do TSE pode “dar um ar de irregularidade” a um tipo de doação que ele considera legítima. “O que o TSE está fazendo é deixar mais claro uma coisa que já estava clara.”

As posições petistas são reproduzidas do lado tucano. Ricardo Penteado, advogado do PSDB, considera difícil relacionar a origem dos recursos ao seu destino. “É como se você tivesse uma caixa d’água em casa que recebe água da chuva e da fonte. Na hora de tomar banho, não dá para saber que água você usou.” O secretário executivo do PSDB, Eduardo Jorge Caldas, afirma que os partidos “não têm como saber para quem prestar contas”. Ele também disse não ver imoralidade na forma como as doações são feitas hoje.

Na direção contrária dos outros partidos, o PSOL protocolou carta no TSE manifestando o “total apoio” à minuta de prestação de contas em discussão no tribunal. “As preocupações do TSE, que esperamos sejam transformadas em resolução, garantirão transparência plena, vinculando cada recurso recebido pelo candidato com a empresa que o doou”, diz o texto. “O TSE está fazendo o que é possível, já que não conseguimos mudar a lei”, diz o deputado Ivan Valente (PSOL-SP).