Yuno Silva
Repórter
O ano de 2015 será um divisor de águas no mar da burocracia que envolve incentivos públicos para a área cultural. Essa é a avaliação que Odinelha Targino, secretária executiva do Conselho Municipal de Cultura de Natal, faz do atual momento de “aproximação e entendimento técnico” entre Fundação Capitania das Artes/Secult e Controladoria Geral do Município – espécie de força tarefa que visa manter as engrenagens da ‘máquina’ azeitadas e funcionando. “Acredito que a partir da sintonia que vem sendo construída entre essas duas secretarias, teremos menos problemas nos trâmites futuros”, arrisca a gestora. Ela e outros servidores da Funcarte, além de proponentes de projetos aprovados no Fundo de Incentivo à Cultura (FIC), vêm participando de oficinas ministradas por técnicos da ‘Control’ no sentido de dirimir dúvidas e estabelecer critérios e rotinas comuns.
Atrasos
A temática ‘burocrata’ voltou a ser discutida com intensidade na última semana devido atrasos nos repasses de recursos do FIC 2014: enquanto artistas e produtores reclamam de um lado, a Funcarte justifica do outro informando que alguns contemplados apresentaram documentação incompleta e/ou outros ainda não sanaram pendências anteriores como prestação de contas de projetos já realizados. E isso também vale para projetos aprovados no Programa Djalma Maranhão (lei municipal de incentivo), cujos trâmites envolvem a pasta da Tributação.
“Trabalhamos com uma equipe reduzida e vários editais simultâneos. Como esse mecanismo de incentivo (edital) ainda é relativamente novo para todos (artistas e gestores), qualquer palavra fora do lugar gera entendimentos diferentes, questionamentos e, consequentemente, atrasos. Por isso a importância dessas oficinas de orientação”, destacou Odinelha. Ela garante que os recursos do FIC 2014 estão empenhados, “e quem estiver adimplente vai receber”, tranquiliza. “A burocracia é necessária para trazer segurança aos trâmites, o que precisamos é aprender a lidar com ela para as coisas andarem mais rápido”.
Odinelha disse que os processos do FIC 2014 estão andando e que boa parte da morosidade é causada pela parte interessada, que muitas vezes não reúne todos os documentos necessários. Ela também admite que a Secretaria de Planejamento prefere efetuar repasses para vários projetos de uma vez para facilitar o controle, ou seja, às vezes protelam “para ver se vai chegar algum outro processo completo e apto a receber por lá”, verifica.
Para não ficar ponto sem nó, vale recapitular: os recursos destinados ao FIC, incentivo atrelado ao Conselho Municipal de Cultura e Fucarte/Secult-Natal, são garantidos pelo orçamento geral do município, liberados pela Secretaria de Planejamento e fiscalizados pela Controladoria. Já a lei Djalma Maranhão, que lida com renúncia fiscal (ISS e IPTU) e também envolve a Funcarte/Secult-Natal, é regulada pela Secretaria de Tributação (que autoriza empresas a trocar imposto por patrocínio cultural) e fiscalizada pela Controladoria.
Números
Dos 30 projetos contemplados no FIC 2014:
– 1 foi cancelado por duplicidade de proponente
– 1 já recebeu recursos
– 9 estão no setor jurídico da Funcarte para parecer
– 11 estão na Controladoria
– 4 permanecem no aguardo de documentação por parte dos proponentes, sendo que dois ainda possuem pendências de prestação de contas do FIC 2013
– 4 estão para análise do setor financeiro da Funcarte
7,058 milhões foi o valor da renúncia fiscal do município em 2014 para captação de patrocínio
104 projetos foram aprovados ano passado pelo Programa Djalma Maranhão
Renúncia fiscal para 2015 foi enviada a Câmara
A outra metade dessa história vem das leis de incentivo: a municipal (Programa Djalma Maranhão) que troca ISS e IPTU por patrocínio cultural, e a estadual (Lei Câmara Cascudo) que permuta o ICMS em troca da viabilização de projetos.
Kelly Mamédia, secretária executiva do Programa Djalma Maranhão, reconhece que a greve que atingiu alguns setores da Secretaria Municipal de Tributação (Semut) afetaram alguns trâmites.Tivemos problema pois as pessoas que analisam os processos lá na Semut estavam em greve, mas as coisas já estão normalizadas”, ressalta. Ela explica que a análise da Semut é rápida, em até 15 dias dão retorno autorizando o patrocínio via renúncia.
Como a renúncia fiscal das leis municipal e estadual de incentivo não estão atreladas ao orçamento, todos os anos artistas e produtores ficam na dependência da boa vontade dos vereadores (no caso do município), que precisam autorizar o valor dentro da LOA (Lei Orçamentária Anual); e do gabinete civil do governo estadual, que autoriza o valor a ser utilizado em âmbito estadual.
“Mandei ofício para a Câmara Municipal de Natal solicitando a renúncia antes do Carnaval, estamos no aguardo do retorno dos vereadores”, informou Kelly Mamédia. Ela estima que o valor autorizado seja igual ou superior ao de 2014, em torno de R$ 7 milhões.
Câmara Cascudo
Já Silvana Macedo, secretária da lei estadual de incentivo Câmara Cascudo disse que “semana passada” enviou minuta para o gabinete civil e aguarda retorno autorizando – em 2014 o Governo do RN autorizou pouco mais de R$ 6 milhões de renúncia. “Nossa meta é abrir para recebimento de projetos na lei no começo de abril”, adiantou Silvana.
