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PGM quer recursos da Marca para a Educação

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Sara Vasconcelos – Repórter

A Prefeitura do Natal trabalha em duas frentes para tentar impedir o bloqueio de recursos da conta única do Município. A primeira é que a Justiça do Trabalho autorize a suspensão de R$ 7 milhões,  bloqueados pela Justiça, e a transferência à pasta da Educação, como pedido em agravo de instrumento ajuizado ontem junto ao TRT. A medida busca evitar o bloqueio de R$ 12,7 milhões das contas do Município, a partir desta quarta-feira, dia 5, caso a Prefeitura não destine 50% do valor, R$ 6,3 milhões para a Secretaria Municipal de Educação, conforme decisão do juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Sérgio Maia.

Os R$ 7 milhões em questão foram retidos pela Justiça para assegurar o pagamento das multas rescisórias dos funcionários da Associação Marca (A.Marca), envolvida em suposta fraude da pasta da Saúde.

A outra medida foi o pedido de reconsideração da decisão do juiz Sérgio Maia, impetrado também ontem, desta vez junto a 7ª Vara de Justiça de Natal.
Wilkie Bezerra, procurador-geral de Natal
Em caso de negativas, explica o procurador geral do Município Francisco Wilkie Rebouças, a Prefeitura não tem outros meios para cumprir a decisão judicial e evitar o bloqueio dos bens e o consequente comprometimento da folha de pagamento do funcionalismo de dezembro, orçada em cerca de R$ 49 milhões.

“Ajuízamos a petição junto ao TRT e aguardamos que seja liberado o recurso da conta da Marca, mediante o comprometimento do prefeito (Paulinho Freire) em dar este fim ao recurso”, afirma Rebouças. Segundo o procurador-geral.

Na mesma petição, a Prefeitura solicita que em caso de negativa o valor não seja liberado até que se julgue a quem cabe o pagamento das dívidas trabalhistas, se à OS ou ao Executivo. “Essa cautela visa evitar um dano irreparável aos cofres públicos, caso seja comprovado que a A. Marca deve se responsabilizar uma vez que recebeu para este fim no Fundo rescisório”, disse Wilkie Rebouças.
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Segundo ele, o Município só deve ser responsabilizado, após o levantamento do patrimônio da Marca e se não houver a comprovação da responsabilidade desta. “Entendemos que a obrigação é da A Marca, pagar seus funcionários, devido a suspeita de superfaturamento”, disse.

A Procuradoria Geral do Município ingressou ainda nesta segunda-feira com um agravo de instrumento junto a 7ª Vara no sentido de cassar a decisão que pede os repasses dos R$ 12,7 milhões, em duas parcelas, para à Educação, sob pena do bloqueio do valor mencionado. “Estamos num momento diferente, com uma gestão nova e preocupados com a paralisação do ano letivo. Estamos buscando os meios para minimizar os problemas da educação, mas dentro de um planejamento. Precisamos de uma programação”.

O secretário de educação Walter Fonseca reforça que, na impossibilidade de liberação dos recursos bloqueados da A.Marca – os R$ 7 milhões –  para destinação à educação, a PMN não tem um ‘plano B’. “Não temos como reverter o quadro, pagar os funcionários atrasados e garantir cumprir os pagamentos do funcionalismo sem ter recurso”, disse.

Ano letivo foi suspenso por diretores de escolas

Desde a última sexta-feira, 30, o ano letivo da rede municipal de educação está suspenso. A paralisação foi oficializada em reunião entre Ministério Público, Conselho Municipal de Educação, Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte|), Secretaria Municipal de Educação e gestores das escolas e Cmei’s decidiram pela paralisação do ano letivo, mediante a sujeira nas salas de aula.
Justina Iva, futura secretária municipal de Educação
Com o atraso de quatro meses no salários de professores temporários e também de mais de 2 mil trabalhadores terceirizados (merendeiras, porteiros e ASG) a continuidade das aulas se mostrou inviável. “Não fui notificado da suspensão das atividades e esperamos a conclusão até o dia 14”, disse o secretário de educação Walter Fonseca.

Na tarde de ontem, na Escola Municipal Santor Reis, no bairro de mesmo nome, professores efetivos cumpriam expediente, elaborando atividades para os cerca de 700 alunos fazerem em casa. “A solução foi dos alunos virem, três vezes por semana, à escola para receber e entregar tarefas”, disse a vice-diretora Edna Marques.

Decisão

A decisão proferida pelo juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude Sérgio Maia, na última quinta-feira, dia 29 de novembro, estipula a transferência de R$ 12,7 milhões para a Secretaria Municipal de Educação (SME), em duas parcelas de 50% do valor total anunciado (R$ 6,36 milhões) num prazo de 48 horas após a notificação judicial (na próxima quarta-feira, dia 5) e a parcela restante, 30 dias após a primeira transferência.

Em caso de descumprimento, o magistrado ordena o bloqueio dos valores mencionados, em duas parcelas com intervalo de 30 dias, através do BACENJUD, na conta única do Município de Natal. A deliberação prevê ainda multa diária no valor de R$ 1 mil por cada dia de atraso, a ser revertida ao Fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente do RN.
A decisão atende pedido do Ministério Público na busca pelo cumprimento do ano letivo prometido em calendário.

Caso o bloqueio da conta do município ocorra, a Prefeitura alega que a folha de pagamento referente ao mês de dezembro e 13º salário dos servidores municipais será prejudicada.

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