Alex Costa – repórter
Está prevista ainda para esta semana a decretação do estado de calamidade pública na saúde do município do Natal. A informação foi confirmada pelo procurador-geral do Município (PGM), Francisco Wilkie Rebouças. Segundo ele, o decreto deve ser publicado no Diário Oficial do Município (DOM) logo após o envio de uma planilha, a ser elaborada pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS), que faz menção de custos e dos objetos de contratação para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Pajuçara.
De acordo com a titular da SMS, Maria Joilca Bezerra, não foi possível contratar uma Organização Social em tempo hábil para assumir a UPA de Pajuçara passa a fazer parte da gestão municipal a partir do próximo dia 7 de dezembro. “Não deu certo porque o processo possuía 14 reconsiderações das assessorias jurídicas”, mencionou. Outro ponto que levou a secretária a pedir para que o estado de calamidade pública seja decretado na saúde municipal foi a existência de uma lei complementar municipal de nº 6107 que “disciplina a contratação temporária de servidores”.
“Estamos no limite para dar continuidade às negociações e receber a UPA de Pajuçara, que hoje está sob a gestão de um interventor. Já tentamos todos os caminhos para resolver essa questão”, reforçou Joilca Bezerra, justificando a necessidade do decreto. Segundo ela, o Governo do Estado continuará ajudando o município a gerir a UPA de Pajuçara através da gestão compartilhada, mas ressaltou que será “com uma participação mínima”.
À Secretaria Estadual de Saúde Pública compete providenciar os profissionais de nível médio, como auxiliares de manutenção, de serviços gerais, maqueiros, copeiros, além de uma ambulância com dois motoristas funcionando em regime de escala. Ao município, a responsabilidade será de contratar os médicos (em torno de 30 profissionais conveniados à Cooperativa Médica – Coopmed), o corpo de enfermagem, equipe de manutenção e outros profissionais do nível médio. Ao todo, 90 profissionais serão contratados para trabalhar na UPA de Pajuçara através do contrato de trabalho temporário permitido através do estado de calamidade pública.
De acordo com o procurador geral do município, Francisco Wilkie Rebouças, o decreto traz como prioridade resolver especificamente o entrave da UPA de Pajuçara. “É uma necessidade. A contratação de terceirizados para a unidade de Pronto-Atendimento precisa ocorrer, ou seria um prejuízo incalculável para a população usuária do sistema público de saúde”, finalizou.
