Francisco de Sales Matos - Professor da UFRN, procurador do Estado, membro da Academia de Letras Jurídicas do RN
O planejamento é o modo de pensar a ralização da atividade humana determinada por interesses, sejam eles de pessoas, individualmente, ou de grupo de pessoas, organizadamente. Nessa perspectiva o planejamento serve para identificar os custos e os benefícios do que vai ser feito, os recursos necessários para tal e, enfim, o que desejam realizar aquelas pessoas, de que maneira, quando, como e quem deve fazer. Percebendo isto Nações do mundo inteiro passaram a adotar o planejamento como ferramenta essencial para pautar a dinâmica do Estado. A União Soviética tornou-se a primeira Nação a aplicar o planejamento como ferramenta de reconstrução ante o que lhe provocara a Primeira Guerra Mundial. Após a Segunda Guerra Mundial países de economias abertas como França e Japão, também vislumbraram no planejamento a forma de otimizar a atuação do Estado, não somente para a reconstrução como para o desenvolvimento em geral. E a partir de então os chamados países subdesenvolvidos entraram na dança.
Com isto, ficou comprovado que o planejamento é estratégico não somente para a condução da vida, senão para a condução da vida politicamente organizada. Daí as razões pelas quais os países de um modo geral passaram a assentar em suas Cartas Políticas os chamados planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. No caso brasileiro, a nossa Carta Magna contempla no Art. 165 esse conjunto de mecanismos, traçando uma complexa regulamentação mediante a legislação infraconstitucional. O fato é que o mencionado preceito se volta de modo mais direto para o planejamento da questão financeira e orçamentária, não enfatizando o planejamento estratégico do Estado, o que não autoriza o gestor público a olvidá-lo.
Esta lamentável realidade, qual seja, a ausência de planejamento estratégico, tem prejudicado muitos Estados brasileiros, dentre eles o nosso Rio Grande do Norte. Nosso Estado que já foi um dos melhor articulados do País em termos de planejamento, atualmente se depara com a triste realidade de não contar com um planejamento articulado, estratégico, para viabilizar suas ações, inclusive as mais prementes como as reclamadas para os setores da educação, saúde e segurança. Também em desgraça o planejamento agrícola, noutros idos tido até por organismos internacionais como de excelência. Não poderia deixar de enunciar, tristemente, que o status quo não é fruto da atual conjuntura, mas de um violento processo de desmonte que impuseram à organização administrativa do nosso Estado, sem qualquer planejamento estratégico, a partir do final dos anos 80.
E iniciou-se esse desmantê-lo ou desmonte com a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola – CEPA/RN, referência em nível nacional e internacional em matéria de planejamento setorizado. A Fundação CEPA, como era conhecida, reunia uma plêiade de técnicos, inclusive mestres e doutores, cuja performance intelectual os destacava regionalmente, no âmbito da SUDENE, no plano do governo federal, nos diversos ministérios, e no plano internacional, junto ao Banco Mundial (BIRD) e ao Banco Interamericando Para o Desenvolvimento (BID). Nos mesmos moldes, o Estado contava com a Secretaria de Planejamento que por sua vez trazia consigo, como entidade vinculada, o Instituto de Desenvolvimento Econômico – IDEC, braço operacional da SEPLAN de então.
Os Quadros do IDEC também eram de excelência, pois lá, como na Fundação CEPA, havia preocupação com a qualificação e remuneração dos técnicos que o compunham. Essa desenvolvutura contaminava positivamente os técnicos das demais Pastas onde se elaboravam planos setoriais. O fato é que hoje o nosso Estado padece dessa idiossincracia que foi a desarticulação graciosa, desinteligente, irresponsável do planejamento estratégico do Estado, com a extinção dos órgãos operacionais. Enfim, o resultado não poderia ser mais catastrófico. Em que pese a competência política da Governadora do Estado, amparada pelo conjunto dos parlamentares, inclusive adversários, em negociar a vinda de recursos para o Estado, junto ao governo federal ou organismos internacionais, tais recursos não podem ser liberados porque não temos planejamento, ou seja, não temos programas, planos ou projetos, que neste momento ensejariam a captação desses tão necessários e imprescindíveis recursos, para fazer face à promoção da saúde, educação, segurança e agricultura (neste momento de seca), sem se falar em outros serviços importantes e estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Então, planejamento, pra que te quero?
O planejamento é o modo de pensar a ralização da atividade humana determinada por interesses, sejam eles de pessoas, individualmente, ou de grupo de pessoas, organizadamente. Nessa perspectiva o planejamento serve para identificar os custos e os benefícios do que vai ser feito, os recursos necessários para tal e, enfim, o que desejam realizar aquelas pessoas, de que maneira, quando, como e quem deve fazer. Percebendo isto Nações do mundo inteiro passaram a adotar o planejamento como ferramenta essencial para pautar a dinâmica do Estado. A União Soviética tornou-se a primeira Nação a aplicar o planejamento como ferramenta de reconstrução ante o que lhe provocara a Primeira Guerra Mundial. Após a Segunda Guerra Mundial países de economias abertas como França e Japão, também vislumbraram no planejamento a forma de otimizar a atuação do Estado, não somente para a reconstrução como para o desenvolvimento em geral. E a partir de então os chamados países subdesenvolvidos entraram na dança.
Com isto, ficou comprovado que o planejamento é estratégico não somente para a condução da vida, senão para a condução da vida politicamente organizada. Daí as razões pelas quais os países de um modo geral passaram a assentar em suas Cartas Políticas os chamados planos plurianuais, diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. No caso brasileiro, a nossa Carta Magna contempla no Art. 165 esse conjunto de mecanismos, traçando uma complexa regulamentação mediante a legislação infraconstitucional. O fato é que o mencionado preceito se volta de modo mais direto para o planejamento da questão financeira e orçamentária, não enfatizando o planejamento estratégico do Estado, o que não autoriza o gestor público a olvidá-lo.
Esta lamentável realidade, qual seja, a ausência de planejamento estratégico, tem prejudicado muitos Estados brasileiros, dentre eles o nosso Rio Grande do Norte. Nosso Estado que já foi um dos melhor articulados do País em termos de planejamento, atualmente se depara com a triste realidade de não contar com um planejamento articulado, estratégico, para viabilizar suas ações, inclusive as mais prementes como as reclamadas para os setores da educação, saúde e segurança. Também em desgraça o planejamento agrícola, noutros idos tido até por organismos internacionais como de excelência. Não poderia deixar de enunciar, tristemente, que o status quo não é fruto da atual conjuntura, mas de um violento processo de desmonte que impuseram à organização administrativa do nosso Estado, sem qualquer planejamento estratégico, a partir do final dos anos 80.
E iniciou-se esse desmantê-lo ou desmonte com a extinção da Fundação Estadual de Planejamento Agrícola – CEPA/RN, referência em nível nacional e internacional em matéria de planejamento setorizado. A Fundação CEPA, como era conhecida, reunia uma plêiade de técnicos, inclusive mestres e doutores, cuja performance intelectual os destacava regionalmente, no âmbito da SUDENE, no plano do governo federal, nos diversos ministérios, e no plano internacional, junto ao Banco Mundial (BIRD) e ao Banco Interamericando Para o Desenvolvimento (BID). Nos mesmos moldes, o Estado contava com a Secretaria de Planejamento que por sua vez trazia consigo, como entidade vinculada, o Instituto de Desenvolvimento Econômico – IDEC, braço operacional da SEPLAN de então.
Os Quadros do IDEC também eram de excelência, pois lá, como na Fundação CEPA, havia preocupação com a qualificação e remuneração dos técnicos que o compunham. Essa desenvolvutura contaminava positivamente os técnicos das demais Pastas onde se elaboravam planos setoriais. O fato é que hoje o nosso Estado padece dessa idiossincracia que foi a desarticulação graciosa, desinteligente, irresponsável do planejamento estratégico do Estado, com a extinção dos órgãos operacionais. Enfim, o resultado não poderia ser mais catastrófico. Em que pese a competência política da Governadora do Estado, amparada pelo conjunto dos parlamentares, inclusive adversários, em negociar a vinda de recursos para o Estado, junto ao governo federal ou organismos internacionais, tais recursos não podem ser liberados porque não temos planejamento, ou seja, não temos programas, planos ou projetos, que neste momento ensejariam a captação desses tão necessários e imprescindíveis recursos, para fazer face à promoção da saúde, educação, segurança e agricultura (neste momento de seca), sem se falar em outros serviços importantes e estratégicos para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Então, planejamento, pra que te quero?