Leonencio Nossa e João Domingos

Brasília (AE) - Diante de uma plateia histérica de policiais militares e bombeiros, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na sexta-feira a lei que estabelece o novo plano de carreira para a Polícia Militar do Distrito Federal, que significará de imediato em um aumento de 68,4% nos salários dos profissionais. O policial militar (PM) de Brasília já tinha a melhor remuneração do País da categoria. Agora, na capital, o PM em início de carreira ganhará, líquido, R$ 4.000,00. Em Estados como Alagoas, Pernambuco, o salário inicial não chega a R$ 900,00.

Depois de colocar um capacete de bombeiro do DF e ser ovacionado diversas vezes por cerca de sete mil militares, Lula admitiu que o reajuste será um "risco" pois os policiais de outros Estados não terão o mesmo aumento. "Nós corremos um risco, viu, Arruda? Porque, a partir do que aconteceu em Brasília, vamos ter outros Estados querendo", disse o presidente ao governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. "Eu sei que muitos aqui já mandaram cartinhas, telegramas e telefonaram para os companheiros em Alagoas, Pernambuco, Paraíba e Rio Grande do Norte para dizer: 'olha, aqui nós conseguimos pô, vamos em frente."

Lula ressaltou que é "importante levar em conta o poder do cofre dos Estados". "Nem todo Estado pode dar a mesma condição de Brasília", completou. O que o presidente Lula não disse em seu discurso é que, diferentemente de outras unidades da Federação, quem paga os salários dos policiais militares de Brasília é o governo federal.

Lula disse que queria a "compreensão" da plateia para a questão da falta de reajuste nos Estados e sinalizou que uma mudança de salário em outras unidades só ocorrerá em outro governo. "Se o país continuar crescendo no próximo ano, em 2011 e 2012, a gente vai poder fazer uma concertação para que todos possam viver com dignidade e respeito", disse.

O presidente levou a tiracolo a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, que ajudou a elaborar o projeto, que virou lei, e que é sua candidata preferida para a disputa presidencial de 2010. Dilma, também bastante aplaudida pelos militares, ressaltou a importância do novo salário deles para suas famílias.

Presidente critica jornada de trabalho dos policiais

No início do discurso, Lula rasgou elogios apenas para os bombeiros. Ele disse que o bombeiro é a profissão mais admirada do mundo e que toda criança já sonhou em um dia seguir a carreira. Só em seguida, Lula falou da importância da carreira de policial, lembrando, porém, que nas mesas de bares esses profissionais são muito criticados, completando que até Deus é colocado em xeque pelas pessoas.

Por fim, o presidente criticou a atual jornada de trabalho da categoria, de 24 horas de trabalho por 72 de folga. Segundo ele, "só Papai Noel acredita que o ser humano não dê uma cochiladinha durante 24 horas de trabalho". Lula ainda falou da importância de acabar com os bicos da profissão. "Se eles fizerem bicos, já estamos correndo riscos". "A única hipótese para não termos um policial levando propina da bandidagem é que esse policial ganhe o suficiente para cuidar de sua família", completou. Com o novo plano de carreira, no Distrito Federal, a carreira de policial militar e bombeiro passa a ser de nível superior. Quem já está na profissão terá incentivo para fazer a faculdade.

Progressão de pena passa por segunda votação na CCJ

Brasília - Aprovada em primeiro turno na última quarta-feira, a proposta que exige mais tempo para a progressão de pena - inclusive para os casos de crimes hediondos -terá de passar por mais uma votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. A comissão reúne-se na quarta-feira (11) pela manhã. A progressão de pena é um direito que permite ao preso - após ele ter iniciado a sentença em regime fechado - "progredir" para o regime semi-aberto e, posteriormente, para o regime aberto. Para obter esse benefício, o condenado deve atender a uma série de requisitos, como o de bom comportamento.

A proposta em tramitação na CCJ - na verdade, um substitutivo - surgiu a partir de dois outros textos: o PLS 30/08, projeto de lei da senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que torna mais difícil a progressão para os condenados por crimes hediondos (como o estupro), além de tortura, tráfico ilícito de drogas e terrorismo; e o PLS 421/08, projeto de lei do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), que também dificulta a progressão (mas não se limita aos casos de crimes hediondos) e, além disso, torna mais rigorosa a concessão do livramento condicional.

O autor do substitutivo é o senador Demóstenes Torres (DEM-GO), presidente da CCJ. Oficialmente, ele recomendou a aprovação do projeto de Kátia Abreu, com algumas modificações. Mas, em seu relatório, Demóstenes explica que também incorporou parte das sugestões de Valadares, "por dispor sobre a matéria de modo mais amplo".

O tempo exigido para a progressão de pena varia conforme o caso. Por isso, o substitutivo prevê diferentes períodos para cada situação. Por exemplo, quando o preso é réu primário condenado por crime hediondo, a lei atual exige que ele cumpra dois quintos da pena para passar do regime fechado para o semi-aberto; já o substitutivo exige que, para o mesmo caso, seja cumprida metade da pena.

Essa proposta tramita na CCJ em decisão terminativa e, se aprovada, será enviada diretamente à Câmara dos Deputados.