A prefeitura de Natal retomou a discussão sobre a revisão do Plano Diretor de Natal (PDN), ontem de manhã, com uma audiência pública sobre a regulamentação da Zona de Proteção Ambiental (ZPA-10), em Mãe Luiza.

As ZPA's são zonas especiais instituídas pelo Plano Diretor, em que se define o uso e ocupação do solo para a preservação, manutenção ou recuperação de uma paisagem ambiental e patrimônio histórico. A ZPA-10 ainda compreende as encostas dunares adjacentes à Via Costeira, e está situada entre o farol da Marinha e a avenida João XXIII. A área possui valor cênico paisagístico, histórico, cultural e de lazer, que precisam ser preservados.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Bosco Afonso, disse que o debate com a sociedade "é mais uma etapa do processo" de regulamentação da ZPA/10: "Temos certeza que as contribuições serão adequadas para a preservação da área".Na ocasião, foram apresentadas pela Semurb as características da ZPA-10, seus pontos fortes e ameaças, bem como o zoneamento proposto.

Além disso, a promotora Gilka da Mata, representante do Ministério Público (MP), fez uma explanação com as contribuições do MP, e destacou que a proposta de regulamentação da Semurb não apresenta muitas divergências diante do que foi constatado pelo laudo técnico do Ministério Público.

Segundo o secretario adjunto da Semurb, Carlos da Hora, as audiência públicas são apenas o início das discussões. "A Semurb ainda vai enviar todas as propostas aos Conselhos Municipais e dar um prazo para que sejam feitas contribuições. A partir daí vamos organizá-las para que possamos enviar o documento ao Conselho das Cidades (Concidade) e realizar uma conferencia para a aprovação do trabalho final. E só depois encaminhá-lo à Câmara dos Vereadores" explica.

Ainda segundo Da Hora, vai ser criado um canal de acompanhamento de todo o processo de discussão, que poderá ser acessado pela população pelo site da Semurb.

Os estudos feitos com o apoio técnico do Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam), em 2010, identificou de um modo geral, a paisagem do remanescente dunar encontra-se em bom grau de preservação, apesar de seu relevo ter sofrido alguma alteração com terraplanagem ocorrida em área vizinha a do Farol. Grande parte da área da ZPA-10 está sob tutela da Marinha, através da Capitania dos Portos e, segundo o estudo, essa  condição "vem favorecendo a conservação do remanescente dunar e de sua vegetação fixadora situada intra-muros".

Posteriormente, ao final das audiências públicas, a prefeita Micarla de Sousa deverá remeter a proposta final de revisão do PDN para votação na Câmara Municipal de Natal.

Memória

O Plano Diretor de Natal (PDN) foi instituído em 1984 e tem revisão prevista de quatro em quatro anos. A última aconteceu em 2007, cuja discussão resultou na "Operação Impacto", deflagada pelo Ministério Público e Polícia Civil para investigar denúncias de corrupção contra empresários e vereadores, acusados de receber propina para aprovar mudanças no PDN favoráveis ao setor imobiliário.

Em 23 de janeiro, o juiz da 4ª Vara Criminal de Natal, Raimundo Carlyle de Oliveia condenara 16 réus por corrupção ativa e passiva, entre os quais sete ex-vereadores e cinco vereadores, a perda do mandato ou cargo público, além de outras penalidades previstas em lei. Os autos, hoje, tramitam em grau de recurso no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

As audiências públicas estão sendo realizadas no Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves (Cemure), situado na rua Coronel Estevam, 3705, no cruzamento com a rua Capitão-mor Gouveia, no bairro de Nazaré, Zona Oeste de Natal.

Já em 2011 houve discussão sobre os instrumentos de ordenamento urbano e a Zona de Proteção Ambiental (ZPA-6), que abrange o Morro do Careca, em Ponta Negra e áreas adjacentes à Barreira do Inferno.

Outra discussão referiu-se a operação urbana consorciada do centro histórico de Natal, que abrange, principalmente, os bairros da Ribeira e Cidade Alta.