A Região Metropolitana de Natal existe há 18 anos, mas até hoje nenhuma política pública integrada foi posta em prática para atender as demandas em comum dos municípios participantes. O Governo do Estado chegou a pagar quase R$ 1 milhão pela elaboração do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para o RMN, concluído e entregue no final de 2008, só que nenhuma das propostas saiu do papel.
O Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Natal, formado pelos prefeitos dos municípios que integram a RMN, além de um representante do Governo do Estado, um vereador e um deputado estadual, sequer foi constituído durante os últimos cinco anos. Responsável pela discussão e pactuação das políticas públicas para a Região Metropolitana, o fórum se reuniu pela última vez em 16 de abril de 2010.
No próximo mês, depois desse longo hiato, o Conselho será novamente constituído e voltará a funcionar. Duas reuniões prévias foram realizadas com o intuito de discutir a formação do fórum, a última no dia 15 de julho, quando a posse ficou acertada para o próximo dia 19. O novo Conselho de Desenvolvimento Metropolitano de Natal começará as atividades com mais um membro, o prefeito de Ielmo Marinho, município que foi integrado à Região Metropolitana de Natal nesta semana. Agora são 12 as cidades da RMN.
Um dos principais articuladores do fórum, o vereador licenciado George Câmara, atualmente secretário de Esporte e Lazer do Estado, vem acompanhando a retomada dos trabalhos e fala que entre 2006 e 2008 foi produzido não só muito conhecimento sobre os problemas dos municípios que integram a Região Metropolitana de Natal, mas propostas de implementação de políticas públicas em diversas áreas, como mobilidade, saneamento, habitação, saúde e educação. O problema é que tudo ficou no papel.
Segundo ele, nesse período um grupo constituído por gestores, parlamentares e pesquisadores acadêmicos se debruçou sobre estudos para identificar as potencialidades da Região Metropolitana de Natal, visando fazer um planejamento de intervenções para os próximos 20 anos. Os estudos, que classificaram a RMN como frágil do ponto de vista territorial, desigual socioeconomicamente e desarticulada político-institucionalmente, resultaram no Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável para a Região Metropolitana de Natal, coordenado pelas professoras Maria do Livramento (UFRN) e Tânia Barcelar (UFPE).
“O governo encomendou o estudo, pelo qual pagou R$ 938 mil. O trabalho foi concluído e entregue no final de 2008, com a sugestão de nove produtos para ser executados nos próximos 20 anos. Nada foi feito, no entanto. A comissão sequer vinha se reunindo. Porém, as propostas ainda podem ser aproveitadas”, observa George Câmara.
Analista socioeconômico do IBGE, Aldemir Freire acompanha a questão da Região Metropolitana de Natal desde sua criação e diz que ela não passa de uma mera formalidade. “Sua única política é incorporar novos municípios”, critica. Para ele, a RMN é muito relevante, mas não está sendo tratada da forma mais adequada. “Não vemos nenhuma política pública ser desenvolvida de forma integrada. Não tem nada metropolizado. Cada um decide a sua política de mobilidade, habitacional, saneamento, uso e ocupação do solo”, diz Aldemir, que também vê distorções na configuração da RMN.
“Junto com Natal, Extremoz, São Gonçalo, Macaíba e Parnamirim formam um colar metropolitano. Entre elas, há uma comunhão de fato. Também dá para incluir Ceará-Mirim e Nísia Floresta, que também têm uma conectividade com a capital. Mas as demais — Maxaranguape, Monte Alegre, São José do Mipibu, Vera Cruz e, agora, Ielmo Marinho —, não possuem relação metropolitana com Natal”.
O analista socioeconômico do IBGE reconhece como legítima a inserção de novos municípios na RMN, dado o fato da Assembleia Legislativa ter poder para tal, mas, do ponto de vista prático, isso não tem ajudado a gestão pública metropolitana evoluir. “Talvez gere até mais dificuldade, à medida que é preciso reunir mais gestores para discutir e pactuar as propostas”.