Rio (AE) - Atendimento psiquiátrico ilimitado em casos graves e a possibilidade de internação domiciliar estão entre os 70 novos procedimentos incluídos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) na cobertura mínima obrigatória das operadoras de planos de saúde. A partir de 7 de junho, os planos deverão cobrir transplantes de medula óssea alogênicos (de outro doador) para pessoas com até 70 anos e exames de imagem para detecção precoce de tumores e metástases (PET-scan oncológico). Neste caso, a ANS limitou a nova tecnologia a casos de linfoma e de câncer pulmonar.

O chamado Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde 2010 incluiu cirurgias por vídeo no tórax e 17 exames laboratoriais. Entre os exames preventivos, entrou o teste do olhinho (para recém nascidos) e o teste rápido de HIV para gestantes. São 54 procedimentos médico-hospitalares e 16 odontológicos. Haverá cobertura obrigatória para acidentes de trabalho nos planos coletivos empresariais e por adesão. A ANS ampliou os números de consultas com fonoaudiólogos (de 6 para 24 por ano), nutricionistas (6 para 12), terapeutas ocupacionais (6 para 12) e psicólogos (12 para 40).

As medidas valem para os planos contratados a partir de janeiro de 1999. São 43,7 milhões de clientes. Para os outros 10,4 milhões que têm planos mais antigos, vale o que está no contrato.

Para Julius Conforti, advogado especializado em defesa do consumidor na área da saúde, o rol trouxe benefícios, mas "deixou de fora muitos outros procedimentos já consagrados na medicina". "As operadoras não estão obrigadas pela ANS a fazer a radioterapia IMRT, que o Instituto Nacional de Câncer (Inca) faz, por exemplo." Ele classificou como um avanço a inclusão da internação domiciliar, mas criticou o fato de a cobertura obrigatória do PET-scan ficar limitada a dois tipos de câncer. A Sociedade Brasileira de Genética Médica divulgou uma nota com críticas à ANS.

"É óbvio que ainda há procedimentos fora da tabela, mas hoje temos um rol mínimo que de verdade consegue contemplar tudo que há de mais importante, e não está defasado", disse Martha Oliveira, gerente-geral Técnico Assistencial dos Produtos da ANS Segundo ela, estão contemplados "todos" os procedimentos de uso corriqueiro e o tratamento e o diagnóstico necessárias. Sobre a limitação dos exames para detecção de tumores e ela disse que a decisão "vai ao encontro do que está sendo preconizado enquanto avaliação científica".