Depois que os policiais civis conseguiram, após uma greve, se livrar da custódia de presos na capital, agora é a vez de policiais militares serem os responsáveis pelo serviço que deveria ser dos agentes penitenciários. Em algumas delegacias de Natal soldados da Polícia Militar estão ficando com as chaves da cela, em contato direto com os presos, fazendo revistas e servindo a alimentação.

O procedimento fere uma lei federal. Somente agentes penitenciários devem ter a atribuição de analisar os documentos na chegada dos detentos, bem como ter contato direto com eles. Caberia aos policiais militares a tarefa de garantir a guarda externa das unidades, o que é um serviço da segurança pública.

A situação foi constatada pela TRIBUNA DO NORTE em uma visita feita esta semana a uma das delegacias onde o problema ocorre. Três policiais faziam o serviço de carceragem e conversaram com a nossa equipe, sob a condição de não serem identificados, assim como a unidade em que estavam.

Segundo apurou a TN, os soldados permanecem na delegacia durante 24 horas e em nenhum momento recebem o auxílio de agentes penitenciários. Muitas vezes são pressionados a realizarem revistas nas celas e até mesmo vistoriar os alimentos levados pelas famílias dos presos em dias de visita. Ao todo são 108 policiais da turma de 2009, isto é, os mais inexperientes da corporação, lotados atualmente em dez e duas unidades prisionais.

As condições sob as quais os PMs trabalham também são cruéis. As associações dos militares denunciam que os soldados dormem no chão e que em muitas ocasiões não têm sequer água para beber. A equipe de reportagem da TN pôde confirmar as denúncias e registrou ainda que os alojamentos são salas improvisadas, sujas e quentes.

Por telefone, o secretário Leonardo Arruda, titular da Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania (Sejuc), reconheceu que o efetivo de agentes penitenciários é realmente pequeno e que por isso, há necessidade da ajuda de policiais militares nas delegacias. O secretário ressaltou  inclusive que isso ficou acertado durante o encerramento da greve da Polícia Civil, em dezembro do ano passado, mas demonstrou desconhecer a inexistência de carcereiros em algumas unidades da capital. 

"A gente está colocando pelo menos um agente penitenciário em cada delegacia para fazer o serviço de recebimento dos presos", disse Leonardo Arruda. Para o secretário, a reclamação feita pelas associações é um discurso político e que a situação atual é emergencial. "É só lembrar que há quase dois meses não há fugas nas delegacias e notícias sobre a sujeira nas unidades". Arruda acredita que no mês que vem devem ser nomeados os 490 agentes penitenciários aprovados no último concurso.

Um questionamento que deve ser feito é se os policiais militares que estão nas delegacias não deveriam estar em patrulhamento. O comandante do Policiamento Metropolitano, coronel Francisco Araújo, explicou que, por lei, é atribuição da PM fazer a guarda externa das unidades prisionais. Por isso, é necessário a presença dos PMs. "Emergencialmente, estamos trabalhando nas delegacias, aguardando que sejam transformadas em unidades prisionais. E quando os novos agentes penitenciários assumirem, a função será passada normalmente", disse o oficial.