A Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (ACS/PM-RN) entregou relatório ao comandante geral da PM, coronel Araújo Silva, em que denuncia as más condições de trabalhos dos 465 praças que atuam na guarda externa de 18 unidades prisionais em Natal e no interior. O presidente em exercício da ACS, soldados Roberto Campos, disse que cópias do relatórios foram entregues ao procurador geral da Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto e ao promotor Wendell Beethoven Ribeiro, que é responsável pelo controle externo da Polícia e ainda para o comandante da PM, coronel Francisco Araújo Silva. Outras cópias serão encaminhadas aos secretários estaduais Fábio Holanda, da Justiça e Cidadania e da Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha.
Roberto Campos explicou que a ACS coletou dados das unidades prisionais em três etapas, a primeira vez em janeiro e fevereiro de 2011, depois em outubro e novembro desse mesmo ano e, agora, em janeiro de 2012. Ele disse que, num período de um ano, a situação dos estabelecimentos penais agravaram-se e, com alguma exceção, houve diminuição de presos em Centros de Detenção Provisória (CDPs) ou fechamentos como os das Quintas e Felipe Camarão.
Campos afirmou que os praças trabalham sem coletes à prova de bala, inclusive os soldados das guaritas e nem os que atuam na escolta de presos. O colete é tido como um equipamento de segurança importante para quem trabalha na área externa dos presídios. “A guarda externa é um dos piores serviços da PM, pois é solitário, trabalha-se à noite e de madrugada, em condições insalubres e sem iluminação adequada”, declarou Campos.
Segundo Campos, é comum os guardas que atuam na penitenciária de Alcaçuz, por exemplo, trabalharem sem capa de chuva, quando têm de caminhar sobre área dunar num percurso de 1 km entre o chamado Corpo da Guarda e as guaritas.
Muitos guardas, acrescentou Campos, portam armas ineficientes para esse tipo de trabalham, usam revólver calibre 38 ao invés de pistola 40 e nem têm rádio de comunicação, bem como a alimentação que recebem é de má qualidade. Eles reivindicam a distribuição de vale- alimentação como já é distribuído aos demais policiais que trabalham em viaturas e outros postos da Polícia Militar.
Outra reclamação dos chamados “guariteiros”, reforçou o dirigente da ACS, é quanto a suspensão de uma gratificação de R$ 300,00 “que eles recebiam há mais de dez anos” para realizar esse trabalho “numa situação precária”.
Segundo Campos, como os “guariteiros” já contavam com essa gratificação no orçamento, muitos iam trabalhar até doente, para não terem os dias descontados do soldo: “O que a gente defende é a retirada dos policiais do sistema presidiário”.
Dados levantados pela própria Companhia de Guarda, acrescentou ele, apontam que maioria das faltas ao serviço ocorreu no mês de novembro e dezembro. Segundo o relatório a Companhia totalizou 265 ocorrências em todo o ano de 2011, sendo nos meses de novembro e dezembro 108 ocorrências. O próprio relatório sugere ainda o retorno da gratificação.
Para Campos, o que está ocorrendo “são desvios de funções” dentro da PM, inclusive nas delegacias do interior, onde não existem agentes penitenciários e os soldados fazem a guarda, trancam e dão a alimentação para os presos.
Como relação aos guardas que perderam gratificações, Campos disse que “80% do efetivo se pudesse sairia de lá”, e só não saem porque não tem quem queira substituí-los.
O promotor Wendell Beethoven Ribeiro confirmou que recebeu o relatório da ACS no final da manhã de ontem. “Vamos averiguar a situação, analisar o relatório e depois veremos quais medidas poderão ser tomadas”.
PROVIDÊNCIAS
O comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Francisco Araújo Silva, disse ontem que estava a par da situação dos praças que prestam serviços no sistema penitenciário estadual. Ele afirmou que a PM está dialogando com a Sejuc, responsável pela administração dos presídios e vai tomar as medidas para atender as reivindicações.
Francisco Araújo Silva informou que as gratificações dos “guariteiros” eram, realmente, pagas em formas de diárias, dentro do orçamento da própria PM. Agora, o que se está negociando com a Sejuc, é que esta elabore uma lei para ser enviada e votada na Assembléia Legislativa, através do Gabinete Civil do governo estadual, criando uma gratificação para os guardas externos dos presídios. Com relação ao vale-alimentação, o coronel Araújo Silva também disse que esta questão está a cargo da Sejuc.
Já a respeito da troca de armamento, o comandante da PM disse que um oficial da corporação viajará para São Paulo, no dia 26 de março, para conferir os números e a separação de cinco mil pistolas que estão sendo doadas pela Polícia Militar daquele estado para a PM do Rio Grande do Norte. Nos próximos meses, segundo ele, será feita a distribuição do porte individual das armas para os praças da PM do Estado.
