Polícias Civil e Militar devem coibir jogo do bicho, recomenda MP

Publicação: 04 de Março de 2011 às 14:28 | Comentários: 6
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O Promotor de Justiça de Investigação Criminal, Wendell Beetoven Ribeiro Agra, expediu nesta sexta-feira (4) duas recomendações para que as Polícias Civil e Militar adotem medidas mais rigorosas para coibir o jogo do bicho em Natal.

Esse tipo de jogo é considerado contravenção penal, tipificado no art. 58 do Decreto-lei nº 6.259; e por isso deve ser reprimido pelas autoridades policiais. No entanto, em matéria publicada na imprensa local no dia 27 de fevereiro deste ano, foi noticiado que o jogo do bicho é explorado abertamente por várias organizações, inclusive com divulgação de resultados e propagandas em meios de comunicação social, não havendo repressão por parte do Poder Público. “Isso pode caracterizar possível ineficiência ou conivência do sistema estadual de segurança pública com a prática de tal infração no RN, com clara violação ao deveres funcionais dos órgãos repressivos”, esclarece Wendell Beetoven.

Para evitar essa situação, ele recomenda à Polícia Civil que expeça instrução específica determinando que todos os policiais civis, no desempenho de suas atividades de rotina, efetivamente reprimam a prática do jogo do bicho, em todo o Estado do Rio Grande do Norte; determine que todas as autoridades policiais das Delegacias Especializadas em Costumes e das Delegacias Distritais realizem diligências rotineiras, nas respectivas circunscrições policiais, com o objetivo de identificar pontos de exploração do jogo do bicho, com a consequente autuação em flagrante dos contraventores; determine ao Núcleo de Inteligência Policial, ou órgão equivalente, que realize levantamento, em todo o RN, com o objetivo de identificar todas as empresas, entidades ou pessoas físicas que bancam, vendem, exploram, intermedeiam ou que, de qualquer modo, promoverem ou facilitarem a realização do jogo do bicho, bem como de possíveis agentes públicos que facilitem ou que dolosamente se omitem de reprimir a referida contravenção penal.

Para a Polícia Militar as recomendações são semelhantes, com expedição de instrução para que no desempenho de suas atividades de rotina os policiais reprimam a prática do jogo do bicho, encaminhando os contraventores, em casos de flagrante, para a Delegacia de Polícia Civil. Os oficiais encarregados da supervisão das equipes de patrulhamento devem fiscalizar a existência de pontos de aposta de jogo do bicho e, em casos de eventuais omissões dos policiais de serviço, apurem eventuais atos de corrupção policial; ou seja, o recebimento, solicitação ou exigência de vantagem ilícita para retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPRN


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Comentários

  • allantel

    em vez de mandar prender bandido que tomaram conta de natal,mandam prender quem esta trabalhando e não oferece risco algum a população,com essas medidas podemos dizer que estamos entregues as baratas,ninguem escuta um cara desse dizer vou fazer algo pela minha cidade,é so coisa sem futuro,obs,trabalho com telefonia.

  • igorpessoa

    Falta pessoal na Policia Civil para coibir o crime por excelência, me refiro ao homicídio, imagine para o crime anão, a contravenção penal. A PC precisa é de socorro e não de recomendação nobre representante do Parquet!

  • augusto_rn

    O \\\"crime-anão\\\" o crime minúsculo financia o tráfico e mantem vivas as estruturas do poder econômico que pratica crimes contra a Administração Pública. Parabéns ao MP

  • pinheiro54

    Novamente algum inteligente de gravata , pensa e pronto , como se fosse facil.Este negocio que sustenta milhares de pessoas sem usar arma como os milhares de assaltos todos os dias , homicidios em ordem cressente em todas as cidades e sem policiais suficiente para apurar os crimes , vai agora agora em um click de mágica acabar com o jogo do bicho? É munta cara de pau.

  • paulorbalmeida

    amigos pensem que é o jogo do bicho quem financia o tráfico de drogas e a criminalidade em geral, as autoridades combatendo essa prática pode-se imaginar uma queda na criminalidade, acreditem. parabéns ao promotor, pois emprego para quem quer trabalhar de verdade não falta. abraços

  • anjo_dez

    Já não era sem tempo, quem protege e se aproveita desse tipo de máfia com certeza faz parte do esquema, tem muita gente grande comendo na mão dos bicheiros, quer ver o bicho pegar, mexam com esse tipo de gente. Ave Maria, só quero ver no que vai dar!