O Terminal Salineiro de Areia Branca deverá ser desinterditado nesta terça-feira (11). A Companhia Docas do RN (Codern) realizou ações imediatas propostas em um Termo de Ajustamento de Conduta assinado ontem com o Ministério Público do Trabalho no qual se compromete a adotar medidas que melhorem as condições de funcionamento e de trabalho no local.
O TAC determina uma série de medidas a serem feitas de forma imediata, em 30, 90 e 120 dias. Além de ações que evitem a prática de assédio moral no ambiente de trabalho. “A ação imediata que fizemos foi a colocação de uma proteção provisória na esteira – que segundo o laudo oferecia perigo aos funcionários -e de um buraco no chão de madeira. Os fiscais devem ir ao porto nesta terça e acredito que até às 9h as atividades voltarão ao normal”, disse o presidente da Codern, Pedro Terceiro de Melo.
Em 30 dias úteis, devem ser adotadas, entre outras medidas, organizar e colocar em funcionamento o Comitê de Ergonomia, Segurança e Saúde do Trabalhador e as instalações sanitárias, vestiários, refeitórios, alojamentos, locais de repouso. Em 90 dias, devem ser realizados reparos nos pisos dos ambientes de trabalho.
Além de dotar o Terminal de sistema de atendimento de emergências médicas que disponha de, no mínimo, profissional de enfermagem de nível superior embarcado; auxílio médico ao profissional de saúde embarcado através de sistema de comunicação à distância, material médico para atendimento de emergência; meio de transporte para remoção emergencial de trabalhador acidentado garantindo um atendimento médico hospitalar adequado no menor prazo possível.
Em 120 dias devem, entre outras ações, dotar os locais de trabalho de sinalização, de forma clara com placas ou sinais luminosos, indicando as rotas de fuga, de modo que os trabalhadores possam abandonar os locais de trabalho com rapidez e segurança, em caso de emergência.
Para evitar a prática do assédio moral, o TAC determina, de imediato, que não seja usado tratamento ofensivo ou discriminatório em relação aos empregados.
No prazo de 90 dias, também deverá ser realizada campanha e treinamento com os encarregados, supervisores e gerentes, inclusive com a confecção de material impresso e termo de recebimento, sobre assédio moral e sua proibição no local de trabalho.
O Terminal Salineiro de Areia Branca foi parcialmente interditado no dia 30 de novembro. Segundo o presidente da Codern, a paralisação não implicou em grandes prejuízos para o setor. Apenas um navio chegou ao terminal na última quinta-feira (06). A embarcação deve ser carregada ainda hoje.
