Rosana de Cassia
Brasília (AE) - O Comitê Gestor do Simples Nacional publicou ontem no Diário Oficial da União duas resoluções prorrogando prazos de pagamento de tributos. A Declaração Anual do Simples Nacional, referente aos fatos ocorridos em 2011, terá início em 1º de março e deverá ser feita até o dia 16 de abril. Excepcionalmente para os fatos geradores ocorridos em janeiro, os tributos deverão ser pagos até 12 de março. Originalmente, o pagamento teria de ser recolhido até 22 de fevereiro.

Segundo o Comitê, responsável pelo regime especial, a adaptação do programa de computador que calcula o valor da parcela em relação aos novos limites de enquadramento provocou a mudança de data. O aplicativo, que ficaria pronto no início de fevereiro só estará disponível em 5 de março.

Nos municípios que tiveram o reconhecimento de situação de calamidade pública, em janeiro, o prazo de entrega dos tributos apurados no Simples Nacional foi prorrogado por seis meses. A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor publicará portaria com a relação desses municípios. Para as situações de calamidade pública ocorridas antes de 16 abril, o prazo de entrega da declaração anual para as empresas sediadas nos municípios atingidos ficará prorrogado para 30 de junho.