Karla Larissa - Reporter

Ele foi batizado com o nome do 16º presidente norte-americano, que teve sua biografia marcada pela luta contra a escravidão. Mas a luta de Abraão Lincoln Ferreira da Cruz é outra. Ele defende a valorização do trabalho do pescador artesanal e do aquicultor. Após três mandatos à frente da Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte, Lincoln assumiu, há 15 dias, a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores, que representa 1 milhão de trabalhadores no Brasil. Em entrevista, Abraão Lincoln reclama da falta de incentivos à pesca artesanal que tem feito o brasileiro comer peixe importado, critica a postura dos órgãos ambientais, que chama de "xiita", fala dos conflitos entre fazendeiros e pescadores pelo livre acesso às águas públicas e do pleito pelos royalties do petróleo. Ele  também avisa que o terminal pesqueiro pode virar um "elefante branco" e diz que o Rio Grande do Norte precisa de uma Secretaria de Pesca, e não de uma subsecretaria. 

Qual a definição de pesca artesanal? 
O pescador artesanal é aquele que vive em economia familiar. Ele recebe um tratamento especial, como aposentadoria e direito ao crédito.

Há quantos pescadores artesanais no Brasil e no Rio Grande do Norte?
No Rio Grande do Norte são mais de 40 mil pescadores artesanais em 75 colônias. No Brasil são mais de 1 milhão de pescadores distribuídos em 980 colônias e 26 federações.

Qual a importância da atividade para a economia do estado?
No Rio Grande do Norte, apesar de trabalharem e viverem em condições precárias, os pescadores artesanais são responsáveis por toda a comercialização de pescado do estado, além de serem responsáveis pela segunda maior produção de lagosta do país. Isso mesmo com embarcações obsoletas e com as exigências do Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais).

Com a expansão da pesca industrial e da aquicultura, criação de peixes em cativeiro, qual o espaço para o pescador artesanal?
A aquicultura é um caminho para o Brasil, não só para Rio Grande do Norte, principalmente para os pescadores artesanais, mas é preciso que se tenha uma política pública séria que dê oportunidade aos pequenos pescadores. Porque a nossa preocupação é que reservatórios grandes não sejam apenas para os grandes pescadores e os pequenos sempre ficam à margem. O ministro da Pesca, Altemir Gregolim é um grande entusiasta dessa ideia, em transformar os pescadores em pequenos produtores. Mas mesmo com a aquicultura e a pesca oceânica ainda existe espaço para a pesca artesanal. Esse discurso de alguns técnicos e ambientalistas dizer que o mar do Brasil não é "pescoso" não é verdade. O Rio Grande do Norte tem uma grande produção de pescado, mas a maior parte sai sem registro porque o governo cobra 17% sobre o pescado local e para o peixe importado a alíquota é zero. Eu não sei que tratamento é esse que o governo quer dar ao pescador, não tem como a gente concorrer. A grande produção do estado é anônima e mesmo assim estamos entre os quatro maiores exportadores, imagine se essa produção fosse contabilizada? O que nós queremos é o mesmo tratamento.

Há uma preocupação da Confederação Nacional dos  Pescadores e dos Aquicultores  em dar subsídios para modernizar o trabalho da categoria?
Há uma preocupação grande tanto no Rio Grande do Norte e com o Brasil. Porque o pescador não precisa de emprego precisa que o governo abra os olhos. Porque hoje há um furo na balança comercial e nunca o Brasil importou tanto pescado, como está importando agora, o Brasil é o maior importador de pescado da América do Sul. E os nossos pescadores continuam sem embarcação, sem crédito.

Isso prejudica a venda para o mercado interno e também tem um reflexo na exportação?
O que acontece hoje é que a indústria compra a produção da pesca artesanal porque a colônia de pescador não tem poder de competitividade porque além de pagar 17% de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), não conta com subsídio da energia rural e outros benefícios. O que nós não entendemos é porque os produtores de camarão tem benefícios, como redução de ICMS, e os pescadores não. No caso das exportações, o câmbio influenciou na queda, mas a exportação da lagosta despencou principalmente porque a produção caiu. E caiu porque os trabalhadores tem medo de levar um tiro no pé. Aí eu me pergunto se é justo o bicho homem passar fome? O governo diz tanto que quer criar emprego, mas está empurrando uma categoria milenar para a marginalidade.

O senhor se refere às exigências para a pesca da lagosta?
Sim. Porque se o governo quer que o pescador mude a forma de pescar, que faça um grande treinamento. Mas um homem que pesca de um jeito há 30 ou 40 anos, não é o governo que vai conseguir mudar a cabeça dele. Nós não estamos contra a política do governo, mas aos órgãos que tem tomado decisões de cima para baixo, para marginalizar o pescador.

Essas exigências dos órgãos ambientais tem dificultado a vida dos pescadores?
As exigências dos órgãos ambientais são xiitas, não condiz com a realidade do estado do Rio Grande do Norte, nem do pescador nordestino. Não tem condições do pescador usar covos (apetrecho permitido pelos órgãos ambientais para pesca da lagosta) pelo preço que custa e alto custo de personalização. O covo sai por R$ 60 e o barco do pequeno pescador tem que levar no mínimo 30 covos e por semana pelo menos 8 covos, qual o pescador artesanal condições de comprar  esses covos com o preço da lagosta por R$ 25 o quilo? É uma seca no mar. O trabalhador está querendo trabalhar e não pode por causa de uma política  insensata. O Ministério tem que chamar o pescador para resolver essa questão da lagosta.  Mas o que não entendo é porque o governo prefere fiscalizar 4 mil km de costa, do norte do Rio de Janeiro ao estado do Amapá do que fiscalizar 12 empresas exportadoras da lagosta? Mais fácil é correr atrás do pequeno em cima de uma jangada, desarmado, e chegar com uma escopeta ou outra arma de alto calibre. Esse é o comportamento do Ibama. Já a Marinha aborda com cidadania, não precisa de armas.

A Confederação tem alguma sugestão para resolver o problema da lagosta?
A Confederação quer antecipar o período de defeso da lagosta (hoje começa em 1º de janeiro) para 1º de dezembro. Com isso, pode pegar a entressafra dos Estados Unidos.  Mas é preciso discutir toda a política lagosteira.

Depois de muitos anos de promessas, o Governo do Estado começou a construir em junho e deve concluir até o final do próximo ano o terminal pesqueiro. Que benefícios a obra terá para o setor?  Os pescadores artesanais também serão beneficiados pela obra?
O terminal pesqueiro será muito importante para a pesca industrial, principalmente porque hoje há no Brasil uma política de incentivo à pesca oceânica. Mas a minha preocupação é de que a obra se torne um elefante branco porque o terminal foi construído para os donos de grandes embarcações, só que essas empresas já possuem trapiches próprios. O que o Rio Grande do Norte precisa há mais de dez anos é de um terminal pesqueiro adequado à pesca artesanal. Os barcos da pesca artesanal ficam todos aglomerados no canto do mangue, em uma situação deplorável de higiene e falta de espaço. O local onde está sendo construído o terminal pesqueiro (na margem do Rio Potengi, próximo a Pedra do Rosário) é completamente contramão para os pescadores artesanais que trabalham e moram nas Rocas, em Santos Reis, na Redinha e não tem caminhoneta para levar o material até o terminal. Lamentavelmente eu não sei porque o governo não começou pelo terminal pesqueiro artesanal porque o governo do estado e o federal sabem da necessidade desse terminal.

A Federação dos Pescadores chegou a apresentar algum projeto para o terminal pesqueiro artesanal? Que outros investimentos poderiam ser feitos para atender aos pescadores?
Não apresentamos projeto porque as autoridades estaduais e federais têm consciência da necessidade desse terminal há muito tempo, mas lamentavelmente os pequenos são sempre os últimos.

Os pescadores reivindicam o livre acesso às águas públicas. O que acontece hoje?
Os governos estaduais precisam disciplinar o uso das águas públicas. Os grandes latifundiários pegam as margens das barragens e dos açudes e não permitem o acesso dos pescadores, nem da pesca artesanal, nem da aquicultura. Por causa disso há muitos conflitos entre os fazendeiros e os pescadores. O Rio Grande do Norte tem grandes reservatórios da água que no futuro serão os grandes celeiros para  aquicultura. 

Há um projeto de lei que destina parte dos royalties do petróleo para pesca. Como está a tramitação desse projeto? Como ele beneficiaria os pescadores artesanais?
A Confederação juntamente com o ministro Altemir Gregolim e o Conselho Nacional de Pesca esteve na semana passada com o deputado Henrique Eduardo Alves (relator do modelo de partilha do pré-sal). Fomos mostrar a importância de que parte dos royalties seja destina para os pescadores. Não existe categoria mais prejudicada pela indústria petrolífera do que a pesca e muito pouco ou quase nada as empresas petrolíferas fazem pelos homens que estão no mar. É preciso que se faça justiça. Em um estado como Rio Grande do Norte os pescadores são completamente prejudicados. São 25 plataformas entre Tibau e Caiçara do Norte, justamente a mesma área da pesca artesanal. Nessa área, eles fazem operações císmicas que afugentam os peixes.

E como seria feita essa distribuição? Para onde iria esse dinheiro?
Esse dinheiro iria para um Fundo Nacional dos Pescadores. E seria utilizado para qualificar o pescador, construir terminais, escolas de qualificações.

No país, os pescadores artesanais também enfrentam uma crise? Ou existe bons exemplos de como a atividade pode se manter?
Santa Catarina tem um programa importante de  criação de ostra em cativeiro, e exporta para toda a América. A Bahia também tem um projeto de  criação de peixe em cativeiro, para se reproduzir em grandes viveiros no mar. Mas esses estados tem  uma autarquia específica para  cuidar da pesca, mas o Rio Grande do Norte se limita a ter uma sub-secretaria.  E na verdade, o estado está precisando de uma Secretaria de Pesca.