Ricardo Araújo
repórter
“Estou tranquila pois todos os rituais foram cumpridos para a locação do imóvel”. A assertiva foi feita pela prefeita de Natal, Micarla de Sousa, quando questionada sobre a Ação Civil de Improbidade Administrativa movida pelos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público. Em entrevista concedida após assinar uma Lei que reduz a alíquota do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos de Bens Imóveis (ITIV) de 3% para 1,5%, ontem pela manhã na sede da Procuradoria-Geral do Município, ela se defendeu das acusações de troca de favores com o empresário Haroldo Azevedo, proprietário do antigo Novotel Ladeira do Sol, hoje sede das secretarias municipais de Saúde e Educação.
A prefeita alegou que antes de assinar o contrato de locação dos imóveis com o empresário, fez um chamamento público, abrindo a concorrência para aqueles que tivessem imóveis com as características necessárias ao Município. “Mesmo sem necessidade, nós realizamos. A Prefeitura poderia ter alugado qualquer imóvel sem ter que fazer este processo”, argumentou. De acordo com ação ajuizada pelos promotores, até mesmo a publicação do “aviso de procura de imóveis para locação” no Diário Oficial do Município de 21 de janeiro do ano passado, estava direcionada ao empreendimento que meses depois foi alugado.
Indagada sobre uma possível aproximação que mantém com o empresário, que segundo o Ministério Público culminou com o acordo entre os dois, a prefeita Micarla de Sousa reagiu. “Eu tenho um vínculo de amizade com diversas pessoas. Eu sou uma pessoa pública e isso não é crime”, ressaltou. Sobre outra informação contida no documento apresentado à Justiça pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, a utilização do Novotel Ladeira do Sol como comitê durante as eleições de 2008, a prefeita foi enfática.
“A base da minha campanha funcionou numa casa na Avenida Rodrigues Alves. O Novotel me foi cedido dois meses após minha eleição. Nós utilizamos o prédio pois a antiga gestão não nos forneceu um local para trabalharmos com as equipes de transição”. Ela reiterou como inverídica, qualquer informação desta natureza. “Eu refuto como ilegítima a informação de que o prédio foi usado como meu comitê de campanha”.
O procurador-geral do Município, Bruno Macedo, será responsável pela elaboração da defesa do Município, um dos acusados na matéria confeccionada pelo Ministério Público. Ele aguarda o recebimento da citação, mas adiantou que irá pedir ajuda à Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semopi) para avaliar o custo cobrado pelo aluguel atualmente. “Irei pedir que a Semopi nos auxilie com uma avaliação de mercado para nos certificarmos se que o contrato é vantajoso ou não”, afirmou.
A ex-secretária municipal de Saúde, Ana Tânia Sampaio, que também é ré no processo, disse estar tranquila em relação às acusações dos promotores. “Eu nem cheguei a me mudar. Quando eu fui exonerada, a Secretaria ainda funcionava no prédio do Ducal. Eu não paguei nenhum mês de aluguel enquanto fui secretária. Tenho testemunhas de que fiz o processo da forma mais correta, inclusive solicitei redução no valor cobrado pelo locatário”, ressaltou.
O empresário e proprietário do antigo Novotel Ladeira do Sol, Haroldo Azevedo, se posicionou sobre o assunto através de nota enviada aos meios de comunicação. Veja na página 8, do primeiro caderno desta edição.
O processo será julgado pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. “O julgamento só será feito depois de ouvidas todas as partes envolvidas. E isso pode demorar”, afirmou.
Funcionários reclamam da estrutura
No prédio onde funcionam as ecretarias municipais de Educação e Saúde, funcionários e usuários dos serviços das pastas reclamaram, em uníssono, da insegurança e dificuldade de acesso ao prédio. Instalada há mais de um ano no local, algumas salas da Secretaria Municipal de Educação (SME) não dispõem de ramais telefônicos. A conexão com a internet só foi viabilizada quase sete meses depois, informaram funcionários.
“Tudo aqui é difícil, começando pelo acesso. Só a linha 33 passa aqui em frente. Além disso, corremos o risco de sermos assaltados na entrada e saída do trabalho”, afirmou um servidor que pedir sigilo de identidade por temer represálias. Os furtos ocorrem até mesmo dentro do estacionamento privado das Secretarias. Inúmeros são os relatos de carros arrombados e tentativas de assalto à mão armada até mesmo na entrada principal da SME.
O titular da pasta, Walter Fonseca, definiu como “privilegiada” a localização da Secretaria. Sobre os problemas de insegurança e acessibilidade, afirmou que são problemas que dizem respeito às Secretarias de Segurança e Mobilidade. Questionado sobre a retirada de um ônibus que fazia o traslado dos funcionários da antiga sede para a atual, ele disse: “Por quê a necessidade de um ônibus? Para trazer pessoas de onde para onde?”.
Os problemas atingem também a SMS. Sem acessibilidade, cadeirantes não podem ir aos pisos superiores. Corredores escuros e lâmpadas queimadas nas salas, dificultam o trabalho. Ontem, documentos de arrecadação de tributos municipais do ano 2007 estavam em caixas de papelão abertas num dos corredores, ao alcance de qualquer pessoa.
Contrato será investigado por vereadores
Antes mesmo do Ministério Público ajuizar a Ação Civil de Improbidade Administrativa contra a prefeita Micarla de Sousa, os vereadores que compõem a Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Contratos do Município, já haviam escolhido o contrato com o empresário Haroldo Azevedo para uma análise mais completa. O objetivo dos parlamentares é comprovar a lisura do acordo firmado no início do ano passado.
Decisão
De acordo com a presidenta da Comissão junto à Câmara Municipal, a vereadora Júlia Arruda, a investigação por parte da CEI em relação a estes contratos, em específico, será mantida. “Este contrato já seria submetido à CEI. A vereadora Sgt. Regina já analisava a possibilidade de agraciamento entre a Prefeitura e o empresário. A decisão do Ministério Público veio somar. Nós iremos, contudo, manter a investigação”, afirmou Júlia Arruda.
A Comissão solicitou às Secretarias Municipais de Saúde e Educação, cópias integrais de todo o processo de locação do prédio, acrescido do parecer jurídico, análise patrimonial, além do contrato em si. O procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, encaminhou oficio à Júlia Arruda designando a Promotoria do Patrimônio Público para acompanhar efetivamente o trabalho da CEI.
