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Política

Natal, 12 de Fevereiro de 2012 | Atualizado às 01:56

Prefeita fica no cargo até julgamento de recurso

Publicação: 17 de Maro de 2010 às 00:00
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Após a juíza eleitoral Luiza Frye Peixoto, do município de Espírito Santo, na região Agreste, ter cassado, ontem, o mandato da prefeita da cidade, Daise Florêncio da Costa Correia (PP) e de seu vice, Antônio Figueiredo de Souza Neto, o segundo colocado na eleição municipal de 2008, Francisco Araújo de Souza (PMDB), por pouco, não foi empossado no cargo ainda ontem. Marcada para às 17 horas, a diplomação do peemedebista não pôde ser concretizada face deferimento de liminar em Ação Cautelar, interposta pelo advogado da prefeita, André Castro, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) requerendo sua permanência no cargo até julgamento de recurso contestatório. O juiz eleitoral Marcos Duarte foi o responsável pela concessão do pedido.

A pepista foi condenada por captação ilícica de sufrágio, em virtude de ter oferecido supostos dinheiro e ordens de combustível para cinco eleitores da cidade em troca de votos. A denúncia à justiça eleitoral foi feita pela coligação adversária, capitaneada pelo candidato do PMDB.

Daise Florêncio e Antônio Figueiredo foram ainda multados, cada um, em R$ 10 mil. A eleição no município de Espírito Santo foi definida em favor da chapa do Partido Progressista por uma diferença de seis votos. A juíza Luiza Peixoto observou ainda que o segundo colocado deveria ser empossado em virtude de não haver percentual de votos das duas coligações alcançado cinqüenta por cento dos votos.

O advogado da prefeita Daise Florênio, André Castro, deu entrada ontem em um uma Ação Cautelar, junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), requerendo a suspensão da decisão judicial até que o recurso impetrado também ontem junto à justiça eleitoral de Goianinha (Comarca que engloba o município de Espírito Santo) seja julgado. André Castro disse que utilizará a mesma estratégia de defesa  do início do processo.

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