Após extrapolar o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e de ser notificado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para readequar os gastos com o pagamento da folha de pessoal, o prefeito de Ceará-Mirim, Antônio Peixoto, resolveu exonerar 289 cargos comissionados e em gratificação. São 13 secretários municipais; 2 diretores (da Fundação Cultural Nilo Pereira e do Sistema de Abastecimento de Água e Esgoto - SAAE); e 274 cargos de direção e assessoramento (CDA). Os salários dos funcionários demitidos variavam de R$ 500 a R$ 3,5 mil. 109 pessoas receberam uma gratificação complementar. A Prefeitura estima uma economia de aproximadamente R$ 300 mil/mês. A informação é do assessor de imprensa do município de Ceará-Mirim, Jorge Moreira.

Ele ressaltou, porém, que os secretários municipais devem atender ao pedido do prefeito Antônio Peixoto e permanecer nos cargos extra-oficialmente. "O prefeito pediu compreensão de todos os secretários que mesmo exonerados permanecem em suas pastas. Caso venha a ter alguma substituição as Secretarias ficarão organizadas". O assessor explicou ainda que a prefeitura está realizando um estudo e uma avaliação da atual situação, mas ainda não tem informação sobre normalização dos serviços.

Ontem, 49 prefeitos de diversas regiões do Estado discutiram o agravamento da crise financeira enfrentada pelos municípios e prefeituras. A maioria deles enfrenta dificuldades para pagar salários dos servidores e não terá recursos suficientes para pagamento do décimo terceiro salário. É crescente o número de prefeituras que já começaram a atrasar o pagamento dos funcionários e algumas já começam a adotar medidas drásticas, como é o caso da Prefeitura de Ceará-Mirim.

Sob a coordenação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), os prefeitos voltarão a se reunir na próxima segunda-feira, 25, à tarde, em local a ser definidos. Os prefeitos, por intermédio do presidente da FEMURN, Benes Leocádio, convidarão os senadores e deputados federais do Estado para discutir saída para a grave crise financeira vivida pelos municípios.

"Trata-se do pior momento já vivido pelas prefeituras na história recente do municipalismo brasileiro", diagnosticou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio. Ele citou como exemplo o município de Lajes, da qual é prefeito pela quarta vez. "É a primeira vez, em 13 anos anos de administração que como prefeito de Lajes me vejo obrigado, por absoluta falta de condições financeiras, a atrasar salários de servidores", revelou o prefeito. Números divulgados pela Confederação Nacional dos Municípios mostram a gravidade da crise financeira que assola as prefeituras de todo o país.