As cerca de 50 prefeituras do Rio Grande do Norte decidiram acabar com os convênios firmados para o pagamento de custeio para as polícias militar e civil. Os acordos foram firmados com a Secretaria Estadual de Segurança e Defesa Social e agora serão encerrados, conforme definiram os gestores em decisão coletiva durante assembleia extraordinária da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte. 
A principal justificativa para a medida é a crise econômica e a contenção de gastos adotada pelas prefeituras. “Os prefeitos acharam por bem cortarem despesas que não competem a prefeituras. Há gestões municipais que pagam alimentação e combustível das viaturas no interior”, comentou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Francisco José Júnior.
Ele observou que no caso da prefeitura de Mossoró, dirigida por ele,não mantém esse tipo de convênio. “Essa proposta (para acabar com as despesas de custeio das polícias militar e civil) foi apresentada na assembleia por prefeitos de pequenos municípios”, comentou o presidente da Femurn, adiantando que caberá a Federação enviar ofício para a Secretaria de Segurança e Defesa Social comunicando da decisão adotada coletivamente pelos prefeitos para suspender os custeios com despesas das polícias militar e civil.
Ele chamou atenção para a crise econômica enfrentada pelos municípios que poderá resultar, inclusive, em atraso salarial. “Há uma tendência que até dezembro mais de 60% das prefeituras poderão estar com os salários atrasados, o quadro é muito grave”, destacou.
O prefeito Francisco José Júnior chamou atenção também para a queda na arrecadação das prefeituras. “Nesse período (segundo semestre) o normal era ter um aumento do Fundo de Participação dos Municípios. Agora o que temos é uma queda, não repõe nem a inflação”, comentou.
O presidente da Federação dos Município estima que a queda na arrecadação dos municípios chegue a 30% no comparativo com o mesmo período do ano passado, contabilizando as quedas das receitas no ICMS, FPM e ainda no repasse dos royalties.
Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Segurança e Defesa Social, através da Assessoria de Imprensa, informou que ainda não foi notificada sobre a decisão dos prefeitos. O órgão também confirmou que mantém cerca de 50 convênios com prefeituras, onde são custeadas despesas como alimentação, combustível ou, em alguns casos, diárias operacionais, quando o município promove eventos que exigem um operacional maior.
Municípios pretendem pedir servidores
Na assembleia extraordinária da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte também foi definido que as prefeituras acabarão com as cessões de servidores com ônus para os municípios. Ou seja, todos os servidores que estão cedidos e com salários pagos pelas Prefeituras serão convocados para os seus órgãos de origem. A cessão permanecerá apenas para os funcionários cujos salários são pagos pelos órgãos aos quais o serviço é prestado.
“Hoje, praticamente, todas as prefeituras estão acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os prefeitos já não têm mais como manter as despesas”, destacou o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Francisco José Júnior.
Além da restrição para servidores cedidos e do corte das despesas o custeio das polícias militar e civil, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte também decidiu que buscará uma audiência pública junto ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Ezequiel Ferreira. A intenção é promover um grande debate com os deputados estaduais e também com a bancada federal.
Além disso, a direção da Federação dos Municípios irá se reunir com o governador Robinson Faria. A intenção é negociar com o Governo a quitação do repasse que deveria ser feito pelo Executivo estadual para o programa farmácia básica. No entanto, desde 2010 esse repasse não é feito, o que implica em um débito mensal médio de R$ 500 mil. junto as 167 prefeituras potiguares.
