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Prefeitura dá ultimato a empresas

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São Paulo (AE) – Diante de uma plateia composta por diretores e convidados do Sindicato da Habitação de São Paulo (Secovi), o controlador geral do município de São Paulo, Mário Vinicius Spinelli, afirmou na manhã de ontem que as investigações sobre corrupção e sonegação do IPTU na cidade estão se aproximando do fim. Em seguida, cobrou das empresas do setor uma colaboração que ainda não aconteceu. “Até agora, nenhuma empresa do setor procurou a Prefeitura para colaborar com as investigações”, afirmou.
Mário Vinícuis Spinelli: mais de 400 inquéritos abertos para apurar ação da máfia dos fiscais
“Nas investigações do ISS, já foram abertos mais de 400 inquéritos contra empresas do setor imobiliário. É impossível que um setor desse tamanho, financiadores de campanha, não tenham como procurar as autoridades para denunciar corrupção. Estão esperando o quê, minha gente?”, afirmou. “As empresas que não colaborarem agora sofrerão as consequências depois”, ameaçou.

O evento foi pensado para ser uma conferência sobre a Lei 12 846, a chamada Lei Anticorrupção, aprovada depois dos protestos de rua do ano passado e que pune empresas que participam de corrupção. Mas se transformou em um puxão de orelha coletivo por parte de Spinelli ao setor da construção, representado pelo Secovi. “Há uma série de empresas que já me procuraram, foram até meu gabinete, para saber como colaborar. Nenhuma é do setor imobiliário”, acusou.

Durante as investigações da máfia do ISS, o Secovi chegou a ser chamado para ajudar os investigadores. Disse, na época, que não sabia de nada. Dias depois, os fiscais investigados no caso, cujos telefones estavam grampeados, avisavam uns aos outros terem sido procurados pelo Secovi, que os avisou da investigação Mas Spinelli não tocou no assunto nesta sexta. O controlador aproveitou para afirmar que a regulamentação da lei (que deve ser feita por todos os Estados e municípios) será publicada na semana que vem pela Prefeitura.

Depois de ouvir por uma hora acusações de não colaborar com investigações, um dos diretores do Secovi, João Pestana, disse que muitos dos empresários do setor não denunciavam pedidos de propina por medo de represálias. “Como você (Spinelli) bem disse, estamos lidando com máfias!”, afirmou. Além de voltar a dizer que o setor imobiliário “certamente” teria meios de fazer denúncias de corrupção chegarem até as autoridades, uma vez que o Secovi sempre é recebido pelos prefeitos da cidade, Spinelli disse que havia diferenças entre fiscais corruptos e assassinos. “Eu também sou um alvo”, disse. Já o presidente do Secovi, Claudio Bernardes, disse que o objetivo do encontro era justamente garantir novas práticas para o setor. “Vamos garantir a adoção de uma política de tolerância zero com casos de corrupção”, disse.

O setor imobiliário está no centro dos maiores escândalos recentes da cidade, segundo Spinelli. O primeiro foi o de pagamento de propina para liberações de empreendimentos, que ficou conhecido como Caso Aref por causa do chefe do setor de aprovações, o Aprov, Hussain Aref Saab, que tinha mais de cem apartamentos. O segundo foi a máfia do ISS, revelada por Spinelli e por investigações do promotor de Justiça Roberto Bodini, do Ministério Público Estadual. Quatro fiscais da Prefeitura teriam causado um rombo de R$ 500 milhões aos cofres públicos, cobrando propina das incorporadoras para sonegar milhões em impostos.

As denúncias vieram a público no ano passado, pouco tempo depois de uma nova equipe de governo assumir o comando da prefeitura da maior cidade do Brasil.

Memória
Em 2013, uma auditoria da Controladoria identificou um esquema que desviou dos cofres municipais mais de R$ 500 milhões de recursos do ISS-Habite-se. De acordo com as investigações, conduzidas pela CGM em parceria com o Ministério Público do Estado de São Paulo, desde 2005 quatro auditores da Secretaria Municipal de Finanças, que foram presos, cobravam propina para que empresas do setor imobiliário recolhessem menos impostos. Com base nas investigações, o Ministério Público instaurou mais de 500 inquéritos e o valor a ser ressarcido aos cofres públicos – com a cobrança dos impostos sonegados e de multas – pode chegar a R$ 4 bilhões.

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