Prefeitura decreta estado de calamidade no calçadão de Ponta Negra por mais 90 dias

O estado de calamidade no calçadão da praia de Ponta Negra, em Natal, continua. Nesta quarta-feira (20), a Prefeitura publicou decreto que vai vigorar por mais 90 dias. No decreto, a Prefeitura argumentou que determinações da Justiça e parecer do Ministério da Integração Nacional justificam a prorrogação do período de calamidade do calçadão.

A Justiça determinou a indicação de medidas emergenciais de curtíssimo prazo para impedir o desmoronamento do calçadão, com prazo de 20 dias para conclusão. Além disso, a Justiça também cobrou da Prefeitura a indicação das obras emergenciais de contenção e reparação dos "equipamentos públicos e de segurança dos frequentadores da praia, com prazo de 60 dias para conclusão", e a elaboração de um estudo sobre a erosão e alteração dinâmica das marés na praia de Ponta Negra, com prazo de 360 dias para conclusão.

Obras emergenciais vão recuperar os 600 metros de calçadão

Ainda como justificativa para o decreto, a Prefeitura explicou que a Justiça também determinou o Município se abstivesse de realizar qualquer reforma no calçadão até a entrega dos laudos objeto das duas primeiras perícias cobradas. Segundo a Prefeitura, o Município foi intimado no dia 11 de janeiro para elaborar o último laudo.

Ainda no decreto, também foi argumentado o parecer técnico do Ministério da Integração Nacional que recomendou a adoção de ações de reestabelecimento e de reconstrução na área afetada pelo avanço das marés.

Com o decreto, o estado de calamidade no calçadão fica estabelecido por 90 dias, prorrogável por mais 90 dias. Será autorizada a mobilização do Sistema Municipal de Defesa Civil, sob a coordenação

da Comissão Municipal de Defesa Civil, além da autorização para o desencadeamento do Plano Emergencial de Resposta aos Desastres, adequado à situação de calamidade pública constatada.

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Para contratos de compras ou serviços relacionados ao caso, ficam dispensados os processos de licitação, desde que possam ser concluídas em até de 180 dias consecutivos e ininterruptos. As obras, contratações e licitações que ultrapassarem o prazo previsto respeitarão as demais normas contidas na Lei de Licitações.

tiagodfsousa

Essas calamidades assombram os cofres públicos. As porteiras se abrem para contratos sem licitação.

ivan.moreira.anjos

Não sei quem, não quer o restabelicimento da orla de Ponta Negra, a prefeitura de Natal ou a justiça estadual, o que realmente está acontecendo é uma disputa, que não levara a nada. A governadora Rosalba já tinha interessada na reforma do calçadão por intresso na verba federal, chegando agora o prefeito Carlos Eduardo, retomou a iniciativa em pro da prefeitura, e tão cedo esta novela não acaba e mobilidade social da cidade como fica ?

lhhj

Não sou advogado , tampouco entendo profundamente de leis, porém, como leigo, acredito que o estado de calamidade seria mais adequadamente instalado, se houvesse uma real situação de emergência envolvendo vítimas ou ameaça as vidas ou a saúde das pessoas. Como se trata de um calçadão que é utilizado pela população para o tráfego dos pedestres, práticas de esporte, vejo que a única ameaça real está relacionada ao impedimento da passagem por este caminho ou mais futuramente em prejuízo ao asfalto que fica na lateral do mesmo. As pessoas não necessariamente precisam precisam passar por ali para se ter um estado de calamidade decretado. Existe a possibilidade de desvio pela própria areia da praia, fato este que pode perfeitamente ser feito por qualquer desportista em sua sã qüalidade de vida. Essa é minha opinião.

josanesimoneecker

Senhor Jesus!!!! Que prefeitura e governo é esse, que só quer saber de forrar a bucha com dinheiro do povo???? Todos pagamos impostos, precisa é ter vergonha na cara e parar de roubar e arrumar nosso calcadão logo, pois aqui é postal de natal o calcadão não pode ficar desse jeito.