Por determinação da secretária municipal de Administração, Jandira Borges de Oliveira, todos os secretários da prefeitura de Natal estão autorizados a cortar o ponto dos funcionários públicos que se encontram em greve. A medida consta da portaria 1280/2015 publicada na edição de ontem (28) do Diário Oficial do Município e tem efeito retrativo a 25 de junho, com base em deliberação na 11ª reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM), além de levar em contra o entendimento dos Tribunais Superiores de que os dias de paralisação por greve dos servidores podem ser descontados dos seus vencimentos. Ontem, os servidores retomaram o acampamento em frente à sede da Prefeitur de Natal.
Segundo a portaria, os secretários municipais “ficam autorizados a registrar como faltas por motivo de greve, os dias de paralisação apurados os períodos correspondentes aos movimentos grevistas, bem como encaminhar à Semad para promover os descontos nos respectivos vencimentos dos servidores grevistas”. Já se levando em conta a data em que entrou em vigor o corte de ponto, os servidores já terão descontados pelo menos 34 dias.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde (Sindas), Cosmo Mariz, diz que autorização para o corte de ponto pegou os servidores em greve de surpresa, “mas isso contou para fortalecer o movimento de paralisação da categoria”. Mesmo assim, ele disse acreditar que a determinação de registrar as faltas dos servidores “é mais para intimidar as categorias que estão em greve”. Em outras greves, os dias parados foram abonados.
Ele acredita que o desconto nos vencimentos dos servidores deva ocorrer a partir de agosto, porque já foram pagos os salários de junho e o calendário de pagamento de julho já está sendo cumprido. Em relação aos agentes de saúde e de endemias, Cosmo Mariz explicou que é mais difícil o Poder Executivo descontar os dias de paralisação, porque o pagamento desses servidores é feito com o repasse de verbas federais. “Se for praticada a medida, o município vai ter de devolver recursos à União”, disse ele. Segundo Mariz, as assessorias jurídicas do Sindas e do Sinsenat também estudam uma medida jurídica para contrapor a decisão da prefeitura de cortar o ponto.
Acampamento
A orientação do Sindicato dos Servidores Públicos de Natal (Sinsenat) é de que os funcionários em greve mantenham o acampamento em frente à Prefeitura de Natal, em virtude da decisão do prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) de não reabrir as negociações sobre o cumprimento da Lei da Data-Base, que garante reajuste salarial para o funcionalismo retroativo ao mês de março.
Os servidores públicos estão em greve desde o dia 7 de abril e chegaram a aceitar uma proposta de aumento salarial da ordem de 7,7% oferecida pela prefeitura, embora o índice fosse inferior ao pleito dos servidores, que era de 17,97%. No entanto, o reajuste proposto com pagamento parcelado, foi retirado pelo Poder Executivo, sob a alegação de que após levantado o impacto sobre a folha mensal de pagamento, o município não tinha como suportar a carga a carga financeira.
Para a coordenadora do Sinsenat, Soraya Godeiro, a alegação da prefeitura não se justifica, diante do fato que algumas categorias são atendidas em seu pleito, como os auditores fiscais, que receberão R$ 11 milhões a título de prêmio. Cosmo Mariz também afirmou, que os agentes de saúde e de endemias vão continuar, juntamente com a base do Sinsenat, com o acampamento no período da manhã, na rua Ulysses Caldas. O entendimento dos sindicalistas é que a recente decisão judicial para desobstrução da rua Ulysses Caldas está sendo cumprida, porque os veículos estão podendo trafegar por uma faixa daquela via pública.
Outras greves
Sindsaúde
Os servidores municipais da Saúde em greve voltam a realizar assembleia hoje (30), na sede da avenida Rio Branco, Cidade Alta. A pauta de reivindicação inclui a implantação das duas mudanças de nível, vencidas em 2012 e em 2014; processos e direitos não garantidos, como quinquênios e adicionais de insalubridade; e a não efetivação do plano de segurança nas unidade de saúde. Os servidores estão em greve desde o dia 8 deste mês, e pedem a devolução e a retirada das faltas, lançadas após a greve de maio/2014.
Magistério
Os professores de Natal também aprovaram indicativo de greve para 19 de agosto. Na pauta, a Campanha Salarial/Educacional 2015, as propostas de alteração nos planos de carreira dos professores do ensino fundamental e da educação infantil e a suspensão do pagamento da reposição salarial, além dos direitos não pagos pela Prefeitura. O coordenador geral do Sindicatos dos Trabalhadores em Educação do RN (Sinte), José Teixeira, informou que até lá será elaborado um calendário de reuniões com os professores: “Vamos tentar ir em todas as escolas e CMEIs, na perspectiva de que cheguemos ao dia 19 com essas atividades realizadas”, disse ele.
Policiais e Bombeiros
Os policiais e bombeiros militares do Estado fazem assembleia, na manhã de hoje, para definir mobilizações e reivindicar o cumprimento por parte do governo de três demandas previstas em lei, mas ainda não colocadas em prática: enquadramento dos níveis remuneratórios, a remuneração de acordo com o posto de graduação e a promoção ex officio – concedida quando o graduado permanece por tempo dobrado em um mesmo nível por causa da ausência de vagas. A assembleia ocorrerá na Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares do RN (ASSPMBM/RN).
Federais
No serviço público federal, servidores de 18 órgãos estão em greve, no Rio Grande do Norte. As categorias rejeitaram a proposta de reajuste do governo Dilma Roussef de 21,3%, divididos em quatro anos, que cobre pouco mais do que a inflação prevista para o período, de 20,7%. Estão em greve, os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Ministério da Saúde, Ibama, IPHAN, técnicos administrativos da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Dnocs, que apoiam a proposta inicial do Fórum de Servidores Públicos, de 27,3% de reajuste salarial imediato. A coordenadora geral do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal (Sintsef-RN), Gizélia Rocha, acredita no crescimento da greve, a partir da adesão dos servidores do Incra e do Ibama. As categorias têm, a partir das 9 horas de hoje, assembleia para deliberação de novos atos públicos, como o que ocorreu na manhã de ontem, em frente à Receita Federal, na Ribeira. Ontem, também, os professores da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) rejeitaram em assembleia, em Mossoró, a proposta do Governo Federal, ratificando a continuidade da greve, iniciada em 28 de maio. O presidente da Associação dos Docentes da Ufersa (Adufersa), Joaquim Pinheiro, defende a unificação das categorias em greve. Entre os dias 5 e 6 de agosto, uma representação dos docentes vai participar da 2ª Caravana dos Servidores Públicos Federais em Brasília.
