A Prefeitura do Natal divulgou hoje (17), no Diário Oficial do Município, o decreto que regulamenta a publicação dos salários dos servidores públicos municipais, de acordo com a da Lei Federal n.º 12.527, a conhecida Lei da Transparência. Ao contrário do que fizeram as casas legislativas, o Executivo confirmou que fará a divulgação dos salários e dos nomes dos servidores.
No decreto 9.771, ficou definido que os salários dos servidores será divulgado junto ao nome, matrícula e cargo ou função, sejam de servidores ativos, inativos ou dos pensionistas. Nos dados, estarão discriminados os valores brutos recebidos, com todas as parcelas remuneratórias e indenizatórias, auxílios, ajudas de custo, jetons, além de outras vantagens pecuniárias.
De acordo com o secretário de Comunicação do Município, Gerson de Castro, a prefeita Micarla de Sousa determinou que fosse criada uma página própria para a divulgação dos dados, que serão atualiados até o 10º dia após os pagamentos. A Segelm encaminhou os dados ao Gabinete Civil, que fará a divulgação dos números na próxima semana.