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Natal, 09 de Fevereiro de 2012 | Atualizado às 20:29

Prefeitura do Natal é obrigada a transferir R$ 2 mi da Comunicação Social para Saúde

Publicação: 25 de Agosto de 2010 às 18:52
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A juíza Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu uma liminar que determina o remanejamento do crédito suplementar de 1 milhão de reais aberto em favor da Secretaria de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde e determinou o remanejamento de cota orçamentária e respectivo lastro financeiro no valor de 2 milhões de reais do orçamento da Secretaria Municipal de Comunicação Social de Natal para o Fundo Municipal de Saúde.
Arquivo TNJustiça também determinou multa de R$ 2 mil a Micarla de Sousa para cada dia de descumprimento da decisão.Justiça também determinou multa de R$ 2 mil a Micarla de Sousa para cada dia de descumprimento da decisão.

A sentença, publicada nesta quarta-feira (25), no Diário da Justiça Eletrônico, determina ainda a intimação com urgência da Prefeita de Natal, pessoalmente, para proceder ao cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob pena de incidência de multa diária e pessoal de 2 mil reais. A decisão liminar atende ao pedido do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte, na Ação Civil Pública nº 001.10.017175-4, diante da iminência de paralisação ou desabastecimento de diversas despesas na área de saúde em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal.

O Ministério Público alegou na ação que a Prefeita de Natal expediu Decreto nº 9.082 publicado no Diário Oficial do Município de 25 de maio de 2010 estabelecendo a abertura de crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 para a Secretaria Municipal de Comunicação Social. Informou que, por outro lado, existem diversas despesas na área de saúde que estão na iminência de paralisação ou desabastecimento em razão da falta de pagamento por parte do Município de Natal. Assim, alegou violação ao princípio constitucional da pessoa humana.

Já a Prefeita de Natal informou que o crédito suplementar não indica que tenha recursos financeiros e pediu a extinção da ação.

A juíza observou que as alegações do Ministério Público são verdadeiras. Para ela, o que ocorre nos autos é uma colisão de direitos constitucionais. Sendo assim, ela explicou que deve-se utilizar o critério da razoabilidade e o critério da proporcionalidade para solucioná-lo. "Claro que o Município de sua administração tem autonomia para gerir os recursos e aplica-los da forma discricionária. Entretanto, julga não ser razoável, enquanto se necessita de recursos no setor de saúde, para benefício a população, onde se está em jogo a vida das pessoas e dos cidadãos, abrir crédito suplementar para propaganda de ações de governo", argumentou a magistrada.

A juíza concluiu dizendo que é desproporcional utilizar mais recursos em comunicação ou propaganda quando existem milhões de pessoas sofrendo sem estrutura e sem serviços de saúde que garantam uma vida mais digna.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

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comentários

osvaldo15mecao@...25/08/2010 @ 19h49
ESSA É MUITO CARA DE PAU.......NÉ
cearasantiago@...25/08/2010 @ 19h08
acho correto atitude do ministério publico,ao invés de ficar mentindo para os babacas que votaram nela é melhor cuidar da saúde da população,muito bom mesmo!
toinhomaia@...26/08/2010 @ 02h54
Eu não poço ficar fora desta, veja que cara de pau desta prefeita! Mas, sabem por que a prioridade da comunicação? Não sabem? Quem são os donos dos meios de comunicação mais privilegiados nesta estória? Gente quando esta mulher sair da prefeitura quem for vivo vai ver quanto tem enriquecido ela e sua família. Comunicar o que? Ate hoje são temos visto e ouvido mentiras e desculpas culpando uma administração passada. Prefeita, já passou o tempo da mentira a mídia tem que estar a favor da opinião publica os descasos desta administração todos os dias nos vemos nos noticiários de comunicação do estado. A saúde estava muito ruim, mas funcionava alguma coisa, a prefeita logo nas primeiras horas quando assumiu a prefeitura decretou ?estado de calamidade publica na saúde? e hoje cada dia que passa é pior. E o pior não é só na saúde, deste jeito não dar a justiça tem que agir pra população não ser tão penalizado, parece que estar tudo errado. Olha, e é porque o IPTU subiu e muito, por exemplo, no ano passado o meu IPTU foi de R$ 53,75, neste ano ela mandou fazer um estudo via aérea e veio um valor de mais de R$ 700,00, ai eu fui a Secretaria de Financias reclamar e veio uma equipe para corrigir, então baixou para R$ 329,75, isto não ocorreu só com eu foi com muitos e muitos pagaram sem reclamar. Em relação a comunicação eu ainda acho que a Juíza deveria transferir todo o valor para a saúde, porque ela não tem feito nada. Pelo menos o que eu sempre tenho visto na TV inclusive na dela (Ponta Negra), que a administração passada só deixou dividas para ela pagar, não dar mais para ver desculpas deste tipo, querer justificar a sua má administração jogando culpa na anterior, todo mundo sabe que as prefeituras sempre têm dividas para pagar e que esta divida foi aprovadas por uma Câmara dos Vereadores que antes foi avaliadas e analisadas dentro dos critérios e condições em que a prefeitura possa assumir os compromissos. Agora uma má administração é o que não dar. Quero citar um exemplo do descaso desta prefeita: bem ressente os meios de comunicação deram uma noticia de que a prefeitura deixou de receber recursos do governo federal para construir 800 casas populares para pessoas carentes, isto aconteceu por falta do compromisso da parte da Prefeitura de Natal, outro exemplo dinheiro de multas de trânsitos entra todos os dias como se fosse chuva torrencial e não vemos um só beneficio no transito de Natal, é outro descaso semáforos sem manutenção, quebrados e caindo todos os dias, buracos nas ruas e transito caótica a única coisa que eu tenho visto nestes últimos dias é uma empresa de fora estalando mais alguns radares eletrônicos que transformam em umas verdadeiras (arapucas) para arrecadarem mais dinheiro. Tudo o que se tem visto de benefício no transito é uma forma de arrecadarem dinheiro, não existe uma são forma educativa.
maria.maria.rn@...26/08/2010 @ 00h30
E essa senhora ainda quer eleger 2 deputados Federais, 2 estaduais e 1 governadora e 2 senadores. Não vamos cometer o mesmo erro de 2008 votando numa Rosa. Chega de politicos figurinhas; borbobuletinha, rosinha. Boicote Já! a todos os candidatos apoiados por essa Micarla que está sucateando nossa cidade.
tri_asa@...25/08/2010 @ 22h28
Parabenizo o Ministrerio Publico que sempre aparece na hora certa para moralizar e pôr ordem na casa!! Nós cidadãos temos que sempre denunciar que o Ministério Publico, com certeza, fará sua parte em nossa defesa. Que decepção senhora Micarla de Souza!
danix_sena@...25/08/2010 @ 21h35
Dinheiro parar fazer as propagandas mentirosas dessa Prefeitura é só o que ela quer! enganar o povo mas para fazer a saúde funcionar é só enrolação!!
lagoadodespejo@...25/08/2010 @ 21h35
Mais do que justa a decisão da Exma. Juiza da 3a. Vara da Fazenda Pública. Ações desse porte deveriam atingir diárias, passagens áreas, assinaturas de revistas, combustível para veículos do chefe do executivo, festas juninas, carnaval fora de época, jeton para secretários que participam dos vários conselhos, jantar oferecido aos veriadores e outros tantos embrolios do serviço público que só beneficiam alguns.
rsbarbosa40@...25/08/2010 @ 21h01
Sou contra o governo fazer propaganda, tendo em vista A FORTUNA MILIONÁRIA gasta em PROPAGANDAS FANTASIOSAS, MENTIROSAS e DE ARAQUE que nada trazem de útil à população. Pagamos ALTÍSSIMOS IMPOSTOS somente manter a farra desses governantes DESUMANOS e INESCRUPULOSOS com nosso tão suado dinheiro. É uma CALAMIDADE PÚBLICA vermos pessoas doentes e humildes, muitas das quais, com certeza, caíram na lábia dessa "prefeitazinha de meia tigela", elegendo-a para um cargo tão nobre e não se ter uma saúde pública razoável. Na concepção dessa @$*
edna71oliveira@...25/08/2010 @ 21h01
Ainda bem que tem o ministério público para nos defender das arbitrariedades dessa prefeita e desses políticos corruptos desse estado. E afinal de contas ela quer fazer propaganda de quê? Estamos cansados de ser enganados!!!!
ricardosbbarros@...25/08/2010 @ 20h33
Com tantas TRAPALHADAS dessa Prefeitinha, bom seria que renunciasse ao cargo ou a população se manifestasse contra e exigesse o IMPECHMAN. Isso é uma vergonha. Minha gente, aprendam a votar...
romeicagondim@...25/08/2010 @ 20h05
Faço minhas,as palavras da juíza : " é desproporcional utilizar mais recursos em comunicação ou propaganda quando existem milhões de pessoas sofrendo sem estrutura e sem serviços de saúde que garantam uma vida mais digna". E é isso aí, parabéns pela coerência! Precisamos de mais ações como essa,para não deixarmos a cidade em um caos maior. É preciso que pessoas lúcidas tomem a frente de decisões arbitrárias como essa, que só prejudicam à população.
pcdneto@...25/08/2010 @ 20h00
esta muito certa a juiza os politicos tem que para com esta coisa de fazer propaganda em seu favor,as pessoas estão sofrendo com o desprezo e despreparo dos politicos faltar tudo falta remedios,medicos, é alem tudo faltar RESPEITO quando passam nas ruas de NATAL são todos bozinho na verdade não estão nem ai com população que precisar de remedios,do serviço de saúde publica de segurança publica,e de EDUCAÇÂO que o principal caminho para liberdade de expressão.
jbarros@...25/08/2010 @ 20h06
PARABENS À ESSA JUIZA, SE TODOS OS JUIZES AGISSEM DESSA FORMA, TERÍAMOS UMA JUSTIÇA MAIS JUSTA ..... VAMOS FAZER ESSA PREFEITA FALAR MENOS E TRABALHAR MAIS.
tessinha_01@...26/08/2010 @ 07h51
Até que em fim o MP agiu sobre as ações da "gestora" Micarla de Sousa. É impossível conceber que políticas de primeira prioridade como saúde e educação sejam sucateadas. Como entender uma concepção política que ao ver uma possibilidade de haver recursos, essa possibilidade seja esgotada em propaganda, que diga-se de passagem questionáveis. Sim, porque, sinceramente quando vejo o slogan "prefeitura do Natal: cuidando da cidade; cuidando da gente" eu fico me perguntando de que cidade e de que gente eles estão falando.
sandrafsamaral@...26/08/2010 @ 09h27
APROVEITANDO O ESPAÇO PAR DENUCIAR OUTRO ABSURDO: Após um "estudo" feito pela SEMOB (Secretaria de Mobilidade Urbana) da cidade do Natal foi verificado que no bairro de Felipe Camarão a linha de onibus 23/69 era dispensavel, sendo essa alterada para circular que infelizmente não está suprindo as necessiades da população local, enquanto alguns usuarios caminhavam até duas ruas para pegar o 23/69 agora estão tendo q se deslocar umas 04 ou ate 05 ruas para poder pegar o antes ja lotado 21 que agora piorou com essa mudança feita pela Secretaria. A população está indignada e infelismente não sabem como fazer para recorrer dessa decisão absurda, a Secretaria na intenção de querer "melhorar" a locomoção dos usuarios no seu direito de ir e vir está conseguindo fazer o contrario, prejudicando mais ainda o que ja funciona muito mal.
marinaragao@...26/08/2010 @ 09h17
Parabéns a essa Juíza... Agora resta a população não assinar mais um contrato de burrice por mais 4 anos e no dia da próxima eleição deixar de lado todos os candidatos apoiados por essa senhora, que a única cidade que cuida é a cidade dentro da casa dela e de seus familiares... De fora o tal maridinho bombadinho, a irmãnzinha que tbm não fez nada na secretaria e o amigo apresentador e "comediante"!!!
sandrafsamaral@...26/08/2010 @ 08h57
Parabens a Juiza e ao MP por essa bela ação, bem que poderiam retirar todo o valor destinado a propaganda e transferir para a saude e educação, pq afinal de contas essas propagandas são apenas metiras q estão saido muito caras para nosso bolso se pelo menos mostrasse a verdade mas nem isso. O que acontece é que ela esta enricando a si propria e a familia claro a emissora é dela. Fico indginada qd ouço falar nessa mulher "borboleta" bem q a população poderia se reunir e tira-la do poder afinal um dia nós fizemos com um presidente pq não com uma simples prefeita. Essa ai veio acabar com o que já nao estava tão bom e ainda mantem essa cara de pau, claro ta ganhado as custas dos bestas q votaram nela.
aedymoura@...26/08/2010 @ 11h44
Se existisse mais juizes com esse pensamento e agisse dessa forma, esses mal gestores pensariam duas vezes antes de cometerem tantas artrocidades, espero que sirva de exemplo, e essa prefeita comece a administrar com mais justiça.
jumberto@...26/08/2010 @ 13h25
Nóticia como essa faz renascer a esperança de que um dia teremos em nossa cidade um sistema de saúde mais bem assistido. Fica no entanto a dúvida, conseguirá o Ministério Público alcansar seu objetivo? O corredor do Walfredo continua cheio de macas, e os pacientes em sua maioria idosos, aguardando vagas para realizar sua cirurgias.
nt-guimaraes@...27/08/2010 @ 03h10
Ok, mas a questão é que não se PRECISA de mais verba a ser canalizada para a saúde. As verbas municipais, estaduais e federais são muito bem divididas de acordo com sua relevância (estando a comunicação social, obviamente, num patamar menos urgente que a saúde pública). O que falta é o uso inteligente desse recurso. Por algum motivo que provavelmente começa com des e termina com vio, os subsídios necessários à melhora da saúde pública não são implementados, até que se chegue ao ponto emergencial de se precisar transferir grana da comunicação para os hospitais. Ah, e só pra contar: Micarla é jornalista. Graduada em Comunicação Social na UFRN. Doce ironia.
edmilsondemelo@...27/08/2010 @ 00h13
eita!!!! juiza de uma sensibilidade sem igual, tomara que todas ou todos os juizes tenham o mesmo raciocinio, primeiro a saúde, depois o resto, verba pra promover prefeitos que não trabalha em prol da coletividade NÃO!!!!!! valeu merentíssima pela sabia decisão!. Ana Claudia Secundo da Luz e Lemos, guardemos este nome pois desmostrou sabedoria e estar zelando pelo bem público, PARABÉNS.
valeriopaivagm@...26/08/2010 @ 18h58
Finalmente alguém tomou uma atitude seria, parabéns para a JUIZA...
ronnyvaldo@...26/08/2010 @ 17h25
Até que enfim alguém viu esse desmando da prefeita em propaganda enganosa. seria bom que esses gastos também fossem para a educação que está em colapso.
erivan.rn@...27/08/2010 @ 11h45
Eu aplaudo esta promotoria por tomar essa decisão muito boa para nós população que precisamos de Atendimento medico e medicação.
jjunior2003br@...30/08/2010 @ 13h48
a justiça está voltando a fazer com que eu acredite num mundo melhor, sem micarla!
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